Sumário:O direito e os fatos -- Erro judiciário e a obrigação de indenizar -- Correção do erro judiciário e do direito à justa indenização na ação revisional -- Pressupostos exigidos para o reconhecimento do erro judiciário -- Impossibilidade de reconhecimento ex officio do erro judiciário -- Impossibilidade de reconhecimento ex officio do erro judiciário.