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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Prade, André Porto
Título
Da norma geral antielisiva e suas inconstitucionalidades (MP nº 66/2002)
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.392
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Obrigação Tributária [
341.392
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 87, p. 14–22, dez., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:05:27.000Z [ 9497724 ]