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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Paulo Rogério Bueno da
Título
A incidência econômica como efeito extrafiscal do ICMS em relação à política de importação de bens de consumo por particulares
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.378
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Direito Econômico [
341.378
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)
Imprenta: Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
Descrição Física: 37 v.
Referência: v. 25, n. 55, p. 93–113, jun., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Biblioteca Digital
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:05:24.000Z [ 9497550 ]