O Registro de Imóveis e o Estatuto da Cidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pereira, Luís Portella

Título

O Registro de Imóveis e o Estatuto da Cidade

Data

2002

Ementa

Resumo:Averbar no Registro de Imóveis a notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsória de imóveis urbanos, conforme o Estatuto da Cidade.

Classificação (CDDir)

342.1136

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

2002

L & C: revista de licitações e contratos
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.

   Referência: v. 5, n. 50, p. 44–45, ago., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TCD