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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Roberto Abreu e
Título
A teoria da falta contra a legalidade constitucional
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.501
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [
341.501
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista da Emerj
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Referência: v. 5, n. 19, p. 62–84, 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:04:31.000Z [ 9495532 ]