Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão
Data
2002
Ementa

Resumo:Analisa a questão da pena de apreensão no âmbito do Direito Ambiental, compreendendo apreensão de animais silvestres mantidos em cativeiro, de produtos perecíveis, de madeira e de instrumentos utilizados na pratica da infração.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 337–343, ago., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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