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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Custódio, Helita Barreira
Título
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Data
2004, 2002
Classificação (
CDDir
)
341.374
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [
341.374
]
Publicação: Texto - Português
2002
Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 1, n. 3, p. 213–234, maio/jun., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2002
Revista de direitos difusos
Imprenta: São Paulo, ADCOAS, 2000-, [São Paulo], Letras jurídicas.
Referência: v. 2, n. 12, p. 1619–1633, abr., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
2004
Revista da Faculdade de Direito
/ Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
Imprenta: São Paulo, USP, 1934.
Referência: v. 99, p. 357–400, jan./dez., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
2023-01-29T00:03:40.000Z [ 9493591 ]