Tipo
Artigo de revista
Autor
Astolphi, Paulo de Tarso Garcia
Título
O início da execução e a consumação nos crimes de pesca predatória
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.5333
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Delito premeditado, tentado, falhado, consumado [ 341.5333 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
   Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
   Referência: v. 4, n. 48, p. 29–31, abr., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

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