Tipo
Artigo de revista
Autor
Barbosa Filho, José
Título
A tutela penal das relações de consumo
Data
2002
Ementa

Resumo:Analisa a função protetiva do direito penal na tutela das relações de consumo. Explicita o bem jurídico protegido e o caráter subsidiário do sistema penal. Analisa aspectos fundamentais da criminologia e criminalidade econômica.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 3, n. 13, p. 14–27, abr./maio, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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