A inconstitucionalidade do IPI na importação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lima, Rogério

Título

A inconstitucionalidade do IPI na importação

Data

2002

Ementa

Sumário:Limite constitucional de incidência tributária -- Hipótese de incidência : definição -- A inconstitucionalidade da cobrança do IPI na importação -- O tributo adicional e o IPI na importação.

Classificação (CDDir)

341.39631

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Produtos Industrializados ﴾IPI﴿. Imposto de consumo [ 341.39631 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 77, p. 117–133, fev., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ