Tipo
Artigo de revista
Título
Aborto
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 2, n. 11, p. 41–44, dez./jan., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:02:14.000Z [ 9490143 ]