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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Joaquim Campos
Título
Declaração de inconstitucionalidade em sede de ação civil pública
Data
2001, 2000
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2001, 2000
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 15, n. 39, p. 12–13, 24 set., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
Referência: v. 14, n. 51, p. 10–11, 18 dez., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:59:12.000Z [ 9482884 ]