A Vinculação da contribuição de melhoria ao princípio da igualdade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gaio, Daniel

Título

A Vinculação da contribuição de melhoria ao princípio da igualdade

Data

2001

Ementa

Resumo:Sistema geral de apropriação de mais-valias em Portugal e Brasil. -- O princípio do "Excess Condemnation". -- Mais-valias nas expropriações.

Classificação (CDDir)

341.3972

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuição de melhoria [ 341.3972 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal do Recife
Imprenta: Recife, Prefeitura Municipal, Secretaria de Assuntos Jurídicos, 1973.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 7, n. 7, p. 145–172, abr., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN