Publicação: Texto - Português
1973
Revista da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal do Recife
Imprenta: Recife, Prefeitura Municipal, Secretaria de Assuntos Jurídicos, 1973.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Recife, Prefeitura Municipal, Secretaria de Assuntos Jurídicos, 1973.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Artigos por ano(exibir todos)
2002» Os serviços de telecomunicações / Sandra Pires Barbosa.
n. 9, p. 93–110, jan./jun., 2002.
» Importância e mecanismo do documento eletrônico / Bruna Maggi de Sousa.
n. 9, p. 111–120, jan./jun., 2002.
» A regulação do instituto da adoção com a vigência do novo Código civil / Geronimo Pereira Barreto Filho.
n. 9, p. 121–132, jan./jun., 2002.
» Fundamentos teóricos da reforma do Estado no Brasil: uma análise crítica / Ricardo Silveira Ribeiro.
n. 9, p. 133–148, jan./jun., 2002.
» O juiz e sua função político-social / Belize Câmara Correia.
n. 9, p. 149–159, jan./jun., 2002.
» Admissibilidade das provas ilícitas contra o réu: uma interpretação possível / Marcelo Casseb Continentino.
n. 9, p. 161–171, jan./jun., 2002.
» Cabimento do agravo (de instrumento) contra as liminares em mandado de segurança / Fabiano Morais de Holanda Beltrão.
n. 9, p. 173–189, jan./jun., 2002.
» Tribunal do Júri: sistema americano X sistema brasileiro / Luiz Artur Guedes Marques.
n. 9, p. 191–196, jan./jun., 2002.
» Da preclusão pro judicato: elementos configurativos e suas excludentes / Ricardo de Oliveira Paes Barreto.
n. 9, p. 197–205, jan./jun., 2002.
» Gestão democrática da cidade e a Lei 10.257/01 / Tânia Bacelar.
n. 9, p. 17–26, jan./jun., 2002.
» Aspectos gerais do Estatuto da cidade - Lei n. 10.257/01 / Eugênia Simões.
n. 9, p. 27–33, jan./jun., 2002.
» A função social da posse e da propriedade / Bartolomeu Bueno.
n. 9, p. 35–41, jan./jun., 2002.
» O plano diretor da cidade e a Lei n. 10.257/01 / Geraldo Santana.
n. 9, p. 43–49, jan./jun., 2002.
» O solo criado e a transferência do direito de construir à luz do Estatuto da cidade / Daniel Gaio.
n. 9, p. 51–56, jan./jun., 2002.
» A argumentação jurídica em Robert Alexy como uma teoria da identificação: bases teóricas para a multiplicidade na dogmática / Alexandre da Maia.
n. 9, p. 59–75, jan./jun., 2002.
» Inaplicabilidade da CLT na exoneração dos titulares de cargos comissionados de empresas públicas municipais / Andréa Karla Amaral de Galiza.
n. 9, p. 77–84, jan./jun., 2002.
» Defesa do consumidor nos planos de saúde: compatibilização entre o CDC e a lei nº 9.656/98 / Luís Fernando Lima de Oliveira.
n. 9, p. 85–91, jan./jun., 2002.
n. 9, p. 93–110, jan./jun., 2002.
» Importância e mecanismo do documento eletrônico / Bruna Maggi de Sousa.
n. 9, p. 111–120, jan./jun., 2002.
» A regulação do instituto da adoção com a vigência do novo Código civil / Geronimo Pereira Barreto Filho.
n. 9, p. 121–132, jan./jun., 2002.
» Fundamentos teóricos da reforma do Estado no Brasil: uma análise crítica / Ricardo Silveira Ribeiro.
n. 9, p. 133–148, jan./jun., 2002.
» O juiz e sua função político-social / Belize Câmara Correia.
n. 9, p. 149–159, jan./jun., 2002.
» Admissibilidade das provas ilícitas contra o réu: uma interpretação possível / Marcelo Casseb Continentino.
n. 9, p. 161–171, jan./jun., 2002.
» Cabimento do agravo (de instrumento) contra as liminares em mandado de segurança / Fabiano Morais de Holanda Beltrão.
n. 9, p. 173–189, jan./jun., 2002.
» Tribunal do Júri: sistema americano X sistema brasileiro / Luiz Artur Guedes Marques.
n. 9, p. 191–196, jan./jun., 2002.
» Da preclusão pro judicato: elementos configurativos e suas excludentes / Ricardo de Oliveira Paes Barreto.
n. 9, p. 197–205, jan./jun., 2002.
» Gestão democrática da cidade e a Lei 10.257/01 / Tânia Bacelar.
n. 9, p. 17–26, jan./jun., 2002.
» Aspectos gerais do Estatuto da cidade - Lei n. 10.257/01 / Eugênia Simões.
n. 9, p. 27–33, jan./jun., 2002.
» A função social da posse e da propriedade / Bartolomeu Bueno.
n. 9, p. 35–41, jan./jun., 2002.
» O plano diretor da cidade e a Lei n. 10.257/01 / Geraldo Santana.
n. 9, p. 43–49, jan./jun., 2002.
» O solo criado e a transferência do direito de construir à luz do Estatuto da cidade / Daniel Gaio.
n. 9, p. 51–56, jan./jun., 2002.
» A argumentação jurídica em Robert Alexy como uma teoria da identificação: bases teóricas para a multiplicidade na dogmática / Alexandre da Maia.
n. 9, p. 59–75, jan./jun., 2002.
» Inaplicabilidade da CLT na exoneração dos titulares de cargos comissionados de empresas públicas municipais / Andréa Karla Amaral de Galiza.
n. 9, p. 77–84, jan./jun., 2002.
» Defesa do consumidor nos planos de saúde: compatibilização entre o CDC e a lei nº 9.656/98 / Luís Fernando Lima de Oliveira.
n. 9, p. 85–91, jan./jun., 2002.
2001» A proteção ao patrimônio cultural e o direito de propriedade na Constituição de 1988: uma análise da possibilidade de colisão / Andréa Galiza.
v. 7, n. 7, p. 91–103, abr., 2001.
» Aplicação de conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa no ordenamento brasileiro / Andréa Galiza.
v. 7, n. 7, p. 105–116, abr., 2001.
» Considerações sobre o poder normativo das agências reguladoras / Gustavo Ferreira Santos.
v. 7, n. 7, p. 117–134, abr., 2001.
» A evolução do estado, do princípio da legalidade e sua relação com a discricionariedade administrativa / Tatiana Maia da Silva Mariz.
v. 7, n. 7, p. 135–144, abr., 2001.
» A Vinculação da contribuição de melhoria ao princípio da igualdade / Daniel Gaio.
v. 7, n. 7, p. 145–172, abr., 2001.
» O direito e o combate ao racismo / Maurício Rands.
v. 7, n. 7, p. 9–19, abr., 2001.
» Crimes de responsabilidade de prefeitos: aspectos gerais e processuais / Fabíola Michele Muniz Mendes Freire de Moura.
v. 7, n. 7, p. 21–54, abr., 2001.
» A agência reguladora da vigilância sanitária na reforma administrativa federal / Raimundo Fernandes Souza, Carolina Guerra de Agostino.
v. 7, n. 7, p. 55–71, abr., 2001.
» O referendo / Isaac Batista de Carvalho Júnior.
v. 7, n. 7, p. 73–76, abr., 2001.
» O Princípio constitucional da isonomia / Isaac Batista de Carvalho Júnior.
v. 7, n. 7, p. 77–80, abr., 2001.
» A importância da motivação no controle dos atos administrativos / Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti.
v. 7, n. 7, p. 81–90, abr., 2001.
v. 7, n. 7, p. 91–103, abr., 2001.
» Aplicação de conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa no ordenamento brasileiro / Andréa Galiza.
v. 7, n. 7, p. 105–116, abr., 2001.
» Considerações sobre o poder normativo das agências reguladoras / Gustavo Ferreira Santos.
v. 7, n. 7, p. 117–134, abr., 2001.
» A evolução do estado, do princípio da legalidade e sua relação com a discricionariedade administrativa / Tatiana Maia da Silva Mariz.
v. 7, n. 7, p. 135–144, abr., 2001.
» A Vinculação da contribuição de melhoria ao princípio da igualdade / Daniel Gaio.
v. 7, n. 7, p. 145–172, abr., 2001.
» O direito e o combate ao racismo / Maurício Rands.
v. 7, n. 7, p. 9–19, abr., 2001.
» Crimes de responsabilidade de prefeitos: aspectos gerais e processuais / Fabíola Michele Muniz Mendes Freire de Moura.
v. 7, n. 7, p. 21–54, abr., 2001.
» A agência reguladora da vigilância sanitária na reforma administrativa federal / Raimundo Fernandes Souza, Carolina Guerra de Agostino.
v. 7, n. 7, p. 55–71, abr., 2001.
» O referendo / Isaac Batista de Carvalho Júnior.
v. 7, n. 7, p. 73–76, abr., 2001.
» O Princípio constitucional da isonomia / Isaac Batista de Carvalho Júnior.
v. 7, n. 7, p. 77–80, abr., 2001.
» A importância da motivação no controle dos atos administrativos / Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti.
v. 7, n. 7, p. 81–90, abr., 2001.
1974» Do Recurso adesivo / Luiz de Gonzaga Gomes de Freitas.
v. 2, n. 2, p. 99–108, jan., 1974.
» O Fator axiologico no direito / Celio M. Passos.
v. 2, n. 2, p. 109–118, jan., 1974.
» Estrutura municipal brasileira / Marcos Freire.
v. 2, n. 2, p. 119–142, jan., 1974.
» Mobilização de areas para habitação de interesse social / Augusto Lucena.
v. 2, n. 2, p. 17–38, jan., 1974.
» Divida publica / Geraldo Ataliba.
v. 2, n. 2, p. 39–55, jan., 1974.
» Normas gerais de direito / José Souto Maior Borges.
v. 2, n. 2, p. 57–70, jan., 1974.
» Justiça e humanismo / Alfredo Buzaid.
v. 2, n. 2, p. 71–76, jan., 1974.
» O Direito alemão, aspectos comparados / Jose Paes de Andrade.
v. 2, n. 2, p. 77–82, jan., 1974.
» Em Torno da problematica municipalista: direito de sepultura / Urbano Vitalino de Melo Filho.
v. 2, n. 2, p. 83–87, jan., 1974.
» Da correção monetária nas desapropriações / Ubirajara de Azevedo Chaves.
v. 2, n. 2, p. 89–94, jan., 1974.
» Execução em mandado de segurança / Antonio Tito Costa.
v. 2, n. 2, p. 95–97, jan., 1974.
» Do Recurso adesivo / Freitas, Luiz de Gonzaga Gomes de
v. 2, p. 99–108, jan., 1974.
» O Fator axiologico no direito / Passos, Celio M
v. 2, p. 109–118, jan., 1974.
» Estrutura municipal brasileira / Freire, Marcos, 1931
v. 2, p. 119–142, jan., 1974.
» Mobilização de areas para habitação de interesse social / Lucena, Augusto da Silva
v. 2, p. 17–38, jan., 1974.
» Divida publica / Ataliba, Geraldo, 1936
v. 2, p. 39–55, jan., 1974.
» O Direito alemão, aspectos comparados / Andrade, Jose Paes de
v. 2, p. 77–82, jan., 1974.
» Em Torno da problematica municipalista: direito de sepultura / Melo Filho, Urbano Vitalino de
v. 2, p. 83–87, jan., 1974.
» Execução em mandado de segurança / Costa, Antonio Tito
v. 2, p. 95–97, jan., 1974.
v. 2, n. 2, p. 99–108, jan., 1974.
» O Fator axiologico no direito / Celio M. Passos.
v. 2, n. 2, p. 109–118, jan., 1974.
» Estrutura municipal brasileira / Marcos Freire.
v. 2, n. 2, p. 119–142, jan., 1974.
» Mobilização de areas para habitação de interesse social / Augusto Lucena.
v. 2, n. 2, p. 17–38, jan., 1974.
» Divida publica / Geraldo Ataliba.
v. 2, n. 2, p. 39–55, jan., 1974.
» Normas gerais de direito / José Souto Maior Borges.
v. 2, n. 2, p. 57–70, jan., 1974.
» Justiça e humanismo / Alfredo Buzaid.
v. 2, n. 2, p. 71–76, jan., 1974.
» O Direito alemão, aspectos comparados / Jose Paes de Andrade.
v. 2, n. 2, p. 77–82, jan., 1974.
» Em Torno da problematica municipalista: direito de sepultura / Urbano Vitalino de Melo Filho.
v. 2, n. 2, p. 83–87, jan., 1974.
» Da correção monetária nas desapropriações / Ubirajara de Azevedo Chaves.
v. 2, n. 2, p. 89–94, jan., 1974.
» Execução em mandado de segurança / Antonio Tito Costa.
v. 2, n. 2, p. 95–97, jan., 1974.
» Do Recurso adesivo / Freitas, Luiz de Gonzaga Gomes de
v. 2, p. 99–108, jan., 1974.
» O Fator axiologico no direito / Passos, Celio M
v. 2, p. 109–118, jan., 1974.
» Estrutura municipal brasileira / Freire, Marcos, 1931
v. 2, p. 119–142, jan., 1974.
» Mobilização de areas para habitação de interesse social / Lucena, Augusto da Silva
v. 2, p. 17–38, jan., 1974.
» Divida publica / Ataliba, Geraldo, 1936
v. 2, p. 39–55, jan., 1974.
» O Direito alemão, aspectos comparados / Andrade, Jose Paes de
v. 2, p. 77–82, jan., 1974.
» Em Torno da problematica municipalista: direito de sepultura / Melo Filho, Urbano Vitalino de
v. 2, p. 83–87, jan., 1974.
» Execução em mandado de segurança / Costa, Antonio Tito
v. 2, p. 95–97, jan., 1974.
1973» O Estado de direito / Celio M. Passos.
v. 1, n. 1, p. 99–105, 1973.
» Aspectos da problematica do desenvolvimento do recife / Augusto Lucena.
v. 1, n. 1, p. 17–43, 1973.
» A não incidência do ICM sobre operações de exportação / José Souto Maior Borges.
v. 1, n. 1, p. 45–75, 1973.
» A Suprema corte brasileira, seus juizes e o processamento dos feitos de sua competencia / João Manoel de Carvalho Neto.
v. 1, n. 1, p. 77–83, 1973.
» O Imposto sobre serviços e as sociedades de profissionais / Luiz de Sa Monteiro.
v. 1, n. 1, p. 85–92, 1973.
» Considerações sobre o imposto predial e territorial urbano e a Lei 10466/71: Código tributário do municipio do Recife / Zuila Helcias Correa de Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 93–97, 1973.
» O Estado de direito / Passos, Celio M
v. 1, p. 99–105, 1973.
» Aspectos da problematica do desenvolvimento do recife / Lucena, Augusto da Silva
v. 1, p. 17–43, 1973.
» A Suprema corte brasileira, seus juizes e o processamento dos feitos de sua competencia / Carvalho Neto, João Manoel de
v. 1, p. 77–83, 1973.
» O Imposto sobre serviços e as sociedades de profissionais / Monteiro, Luiz de Sa
v. 1, p. 85–92, 1973.
v. 1, n. 1, p. 99–105, 1973.
» Aspectos da problematica do desenvolvimento do recife / Augusto Lucena.
v. 1, n. 1, p. 17–43, 1973.
» A não incidência do ICM sobre operações de exportação / José Souto Maior Borges.
v. 1, n. 1, p. 45–75, 1973.
» A Suprema corte brasileira, seus juizes e o processamento dos feitos de sua competencia / João Manoel de Carvalho Neto.
v. 1, n. 1, p. 77–83, 1973.
» O Imposto sobre serviços e as sociedades de profissionais / Luiz de Sa Monteiro.
v. 1, n. 1, p. 85–92, 1973.
» Considerações sobre o imposto predial e territorial urbano e a Lei 10466/71: Código tributário do municipio do Recife / Zuila Helcias Correa de Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 93–97, 1973.
» O Estado de direito / Passos, Celio M
v. 1, p. 99–105, 1973.
» Aspectos da problematica do desenvolvimento do recife / Lucena, Augusto da Silva
v. 1, p. 17–43, 1973.
» A Suprema corte brasileira, seus juizes e o processamento dos feitos de sua competencia / Carvalho Neto, João Manoel de
v. 1, p. 77–83, 1973.
» O Imposto sobre serviços e as sociedades de profissionais / Monteiro, Luiz de Sa
v. 1, p. 85–92, 1973.
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