A determinação do regime prisional fechado para o delito de roubo face à gravidade abstrata do delito importa em violação do princípio de individualização da pena e de "ne bis in idem", Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A determinação do regime prisional fechado para o delito de roubo face à gravidade abstrata do delito importa em violação do princípio de individualização da pena e de "ne bis in idem"

Data

2001

Classificação (CDDir)

341.582

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 8, n. 100, p. 13–15, mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD