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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mattos, Aroldo Gomes de
Título
Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
341.392
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Obrigação Tributária [
341.392
]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 66, p. 17–24, mar., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:58:54.000Z [ 9482275 ]