Resumo:Estudo comparado da teoria da aparência no Direito e no Direito Civil dos seguintes países : Brasil, França, Alemanha e Itália.
Sumário:Noção jurídica de aparência de Direito -- Ordenamentos estrangeiros -- Evolução histórica da aparência de Direito no Brasil -- Teoria da aparência no Direito Civil -- Eficácia da aparência de Direito -- Aparência de Direito como princípio de Direito.