Publicação: Texto - Português
2000
Revista da Faculdade de Direito de Campos
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
Artigos por ano(exibir todos)
2007» Superação de assimetrias no acesso à energia / João Eduardo de Alves Pereira.
v. 8, n. 10, p. 91–110, jan./jun., 2007.
» Serviços públicos delegados, fonte de custeio e direitos fundamentais / Manoel Messias Peixinho.
v. 8, n. 10, p. 111–128, jan./jun., 2007.
» A teoria geral da invalidade dos atos jurídicos e o estabelecimento da paternidade / Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza.
v. 8, n. 10, p. 129–155, jan./jun., 2007.
» As comissões de conciliação prévia / Zoraide Amaral de Souza.
v. 8, n. 10, p. 157–174, jan./jun., 2007.
» Aspectos jurídico do embrião e o princípio da dignidade da pessoa humana / Carolina Altoé Velasco.
v. 8, n. 10, p. 177–198, jan./jun., 2007.
» Estudo de impacto de vizinhança: um instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado / Cyntia da Silva Almeida Willemam.
v. 8, n. 10, p. 199–223, jan./jun., 2007.
» Perspectivas para o princípio da igualdade e sua aplicação no processo civil brasileiro, especialmente quanto a fazenda pública / Diego Martinez Fervenza Cantoário.
v. 8, n. 10, p. 225–254, jan./jun., 2007.
» Direito e cientificidade: experiência científica aplicada a Uniflu-FDC, aos contextos aprendentes e interativos de auto-realização nos cursos de graduação, lato-sensu e mestrado. Tecnologias sócio-educativas por infovia / Auner Pereira Carneiro.
v. 8, n. 10, p. 7–28, jan./jun., 2007.
» Universalismo e relativismo cultural / Érica de Souza Pessanha Peixoto.
v. 8, n. 10, p. 255–281, jan./jun., 2007.
» Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismo / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 8, n. 10, p. 283–308, jan./jun., 2007.
» A sociedade civil na identificação dos objetos do licenciamento ambiental municipal / Jeferson Nogueira Fernandes.
v. 8, n. 10, p. 309–334, jan./jun., 2007.
» A noção contemporânea de cidadania como pré-compreensão para a materialização dos valores ético-jurídicos fundamentais / Luzinara Scarpe Morgan.
v. 8, n. 10, p. 335–351, jan./jun., 2007.
» O princípio do contraditório e o inquérito policial / Margarida Maria Nunes de Abreu Gomes, Bernardo Barrozo Ribeiro, Ivna Mauro Cruz.
v. 8, n. 10, p. 353–371, jan./jun., 2007.
» O precatório judicial: um obstáculo à efetividade do processo / Maria das Graças Verly Tardin.
v. 8, n. 10, p. 373–393, jan./jun., 2007.
» Liberdade e totalitarismo: os movimentos totalitários modernos e o estado de exceção como seu instrumento / Milton Carlos Rocha Mattedi.
v. 8, n. 10, p. 395–417, jan./jun., 2007.
» Aplicação da agenda 21 pelos municípios: a dignidade da pessoa humana e a sadia qualidade de vida / Nívia Sarmento Duarte.
v. 8, n. 10, p. 419–439, jan./jun., 2007.
» A lesão contratual e seus elementos / Raul Murad Ribeiro de Castro.
v. 8, n. 10, p. 441–465, jan./jun., 2007.
» A garantia da razóavel duração do processo como direito fundamental do indivíduo / Rejane Soares Hote.
v. 8, n. 10, p. 467–492, jan./jun., 2007.
» A questão da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e a atuação do ministério público estadual na cidade de Campos dos Goytacazes /RJ / Leandro Causin Alves, Rodrigo de Almeida Amoy, Raquel Lemos Pinto.
v. 8, n. 10, p. 493–519, jan./jun., 2007.
» A atuação do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos no Brasil / Suelen Agum dos Reis.
v. 8, n. 10, p. 521–545, jan./jun., 2007.
» O art 285-A do Código de Processo civil: a sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual / Cristiano Simão Miller.
v. 8, n. 10, p. 29–55, jan./jun., 2007.
» Um olhar crítico sobre o ativismo pedófilo / Suheyla Fonseca Misrili Verhoeven.
v. 8, n. 10, p. 547–569, jan./jun., 2007.
» A ineficácia da adoção da pena de morte na prevenção da criminalidade / Susana Bruno.
v. 8, n. 10, p. 571–594, jan./jun., 2007.
» Autonomia municipal e a proteção local do meio ambiente na constituição brasileira de 1988 / Vitor de Azevedo Almeida Junior.
v. 8, n. 10, p. 595–624, jan./jun., 2007.
» Corrupção, improbidade administrativa e poder público no Brasil / Dwight Cerqueira Ronzani.
v. 8, n. 10, p. 57–89, jan./jun., 2007.
v. 8, n. 10, p. 91–110, jan./jun., 2007.
» Serviços públicos delegados, fonte de custeio e direitos fundamentais / Manoel Messias Peixinho.
v. 8, n. 10, p. 111–128, jan./jun., 2007.
» A teoria geral da invalidade dos atos jurídicos e o estabelecimento da paternidade / Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza.
v. 8, n. 10, p. 129–155, jan./jun., 2007.
» As comissões de conciliação prévia / Zoraide Amaral de Souza.
v. 8, n. 10, p. 157–174, jan./jun., 2007.
» Aspectos jurídico do embrião e o princípio da dignidade da pessoa humana / Carolina Altoé Velasco.
v. 8, n. 10, p. 177–198, jan./jun., 2007.
» Estudo de impacto de vizinhança: um instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado / Cyntia da Silva Almeida Willemam.
v. 8, n. 10, p. 199–223, jan./jun., 2007.
» Perspectivas para o princípio da igualdade e sua aplicação no processo civil brasileiro, especialmente quanto a fazenda pública / Diego Martinez Fervenza Cantoário.
v. 8, n. 10, p. 225–254, jan./jun., 2007.
» Direito e cientificidade: experiência científica aplicada a Uniflu-FDC, aos contextos aprendentes e interativos de auto-realização nos cursos de graduação, lato-sensu e mestrado. Tecnologias sócio-educativas por infovia / Auner Pereira Carneiro.
v. 8, n. 10, p. 7–28, jan./jun., 2007.
» Universalismo e relativismo cultural / Érica de Souza Pessanha Peixoto.
v. 8, n. 10, p. 255–281, jan./jun., 2007.
» Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismo / Fernando Gama de Miranda Netto.
v. 8, n. 10, p. 283–308, jan./jun., 2007.
» A sociedade civil na identificação dos objetos do licenciamento ambiental municipal / Jeferson Nogueira Fernandes.
v. 8, n. 10, p. 309–334, jan./jun., 2007.
» A noção contemporânea de cidadania como pré-compreensão para a materialização dos valores ético-jurídicos fundamentais / Luzinara Scarpe Morgan.
v. 8, n. 10, p. 335–351, jan./jun., 2007.
» O princípio do contraditório e o inquérito policial / Margarida Maria Nunes de Abreu Gomes, Bernardo Barrozo Ribeiro, Ivna Mauro Cruz.
v. 8, n. 10, p. 353–371, jan./jun., 2007.
» O precatório judicial: um obstáculo à efetividade do processo / Maria das Graças Verly Tardin.
v. 8, n. 10, p. 373–393, jan./jun., 2007.
» Liberdade e totalitarismo: os movimentos totalitários modernos e o estado de exceção como seu instrumento / Milton Carlos Rocha Mattedi.
v. 8, n. 10, p. 395–417, jan./jun., 2007.
» Aplicação da agenda 21 pelos municípios: a dignidade da pessoa humana e a sadia qualidade de vida / Nívia Sarmento Duarte.
v. 8, n. 10, p. 419–439, jan./jun., 2007.
» A lesão contratual e seus elementos / Raul Murad Ribeiro de Castro.
v. 8, n. 10, p. 441–465, jan./jun., 2007.
» A garantia da razóavel duração do processo como direito fundamental do indivíduo / Rejane Soares Hote.
v. 8, n. 10, p. 467–492, jan./jun., 2007.
» A questão da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e a atuação do ministério público estadual na cidade de Campos dos Goytacazes /RJ / Leandro Causin Alves, Rodrigo de Almeida Amoy, Raquel Lemos Pinto.
v. 8, n. 10, p. 493–519, jan./jun., 2007.
» A atuação do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos no Brasil / Suelen Agum dos Reis.
v. 8, n. 10, p. 521–545, jan./jun., 2007.
» O art 285-A do Código de Processo civil: a sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual / Cristiano Simão Miller.
v. 8, n. 10, p. 29–55, jan./jun., 2007.
» Um olhar crítico sobre o ativismo pedófilo / Suheyla Fonseca Misrili Verhoeven.
v. 8, n. 10, p. 547–569, jan./jun., 2007.
» A ineficácia da adoção da pena de morte na prevenção da criminalidade / Susana Bruno.
v. 8, n. 10, p. 571–594, jan./jun., 2007.
» Autonomia municipal e a proteção local do meio ambiente na constituição brasileira de 1988 / Vitor de Azevedo Almeida Junior.
v. 8, n. 10, p. 595–624, jan./jun., 2007.
» Corrupção, improbidade administrativa e poder público no Brasil / Dwight Cerqueira Ronzani.
v. 8, n. 10, p. 57–89, jan./jun., 2007.
2006» O discurso jurídico como discurso prático: aspectos de debate entre Robert Alexy e Jürgen Habermas / Fernando Galvão de Andréa Ferreira. --
v. 7, n. 9, p. 85–101, jul./dez., 2006.
» A busca da verdade e a paridade de armas na jurisdição administrativa = Search for truth and parity of arms within administrative jurisdiction / Leonardo Greco. --
v. 7, n. 9, p. 119–114, jul./dez., 2006.
» Instrumentos e experiências acadêmicas: a busca do perfil de pesquisa nos programas de pós-graduação em Direito / José Ribas Vieira.
v. 7, n. 9, p. 103–117, jul./dez., 2006.
» Responsabilidade civil ambiental offshore / Luiz Cláudio Carvalho de Almeida.
v. 7, n. 9, p. 147–252, jul./dez., 2006.
» Hobbes e suas contribuições para o Direito Penal: um estudo do "Leviatã" e "Do Cidadão" / Marcelo Lessa Bastos.
v. 7, n. 9, p. 253–296, jul./dez., 2006.
» A arbitragem no direito societário / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.
v. 7, n. 9, p. 7–34, jul./dez., 2006.
» A proteção do devedor decorrente do favor debitoris como princípio geral do Direito das Obrigaçoes no ordenamento jurídico brasileiro / Maurício Jorge Pereira da Mota. --
v. 7, n. 9, p. 297–377, jul./dez., 2006.
» O princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial / Sidney Guerra e Lilian Márcia Balmant Emerique.
v. 7, n. 9, p. 379–397, jul./dez., 2006.
» Desconsideração da personalidade jurídica: teoria e legislação do Brasil / Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza.
v. 7, n. 9, p. 399–424, jul./dez., 2006.
» A Organização Internacional do Trabalho - OIT / Zoraide Amaral de Souza.
v. 7, n. 9, p. 425–465, jul./dez., 2006.
» Tutela de urgência autônoma satisfativa / Aloisio Lepre de Figueiredo.
v. 7, n. 9, p. 469–498, jul./dez., 2006.
» O terceiro setor e os direitos sociais / Amanda Silva Costa Laurindo.
v. 7, n. 9, p. 499–517, jul./dez., 2006.
» A importância do processo de adoção Brasil (1988-2006) / Carla Hecht Domingos.
v. 7, n. 9, p. 519–553, jul./dez., 2006.
» Democracia participativa. O futuro do Estado / Elisa Helena Lesqueves Galante.
v. 7, n. 9, p. 555–591, jul./dez., 2006.
» As transformações no mundo do trabalho / Francisco Ribeiro.
v. 7, n. 9, p. 593–620, jul./dez., 2006.
» Aplicação da lei tributária / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 7, n. 9, p. 35–65, jul./dez., 2006.
» Cidadania e poder de polícia na abordagem policial / Márcio Luiz Boni.
v. 7, n. 9, p. 621–665, jul./dez., 2006.
» A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário / Simone de Sá Portella.
v. 7, n. 9, p. 667–687, jul./dez., 2006.
» Apontamentos sobre a informação no contrato eletrônico / Danilo Doneda. --
v. 7, n. 9, p. 67–84, jul./dez., 2006.
» O instituto da lesão no código civil de 2002 / Bruno Caldas Aranha.
v. 7, n. 8, p. 53–104, jan./jun., 2006.
» La surveillance electronique: une réelle innovation dans le procès pénal? / Jean-Paul Cére.
v. 7, n. 8, p. 105–122, jan./jun., 2006.
» A abertura constitucional a novos direitos fundamentais / Lilian Márcia Balmat Emerique, Alice Maria de Menezes Gomes, Catharine Fonseca de Sá.
v. 7, n. 8, p. 123–170, jan./jun., 2006.
» Efetividade constitucional via mandado de injunção / Lúcio Machado Campinho.
v. 7, n. 8, p. 171–190, jan./jun., 2006.
» Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a Fazenda Pública =: Redefinition of roles in the execution of sum certain against the public treasury / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. --
v. 7, n. 8, p. 191–212, jan./jun., 2006.
» O Brasil e a integração regional: para a criação de uma Comunidade Sul Americana das Nações / Sidney Guerra. --
v. 7, n. 8, p. 213–227, jan./jun., 2006.
» O princípio da dignidade da pessoa humana e o novo direito civil: breves reflexões / Wesley de Oliveira Louzada Bernardo.
v. 7, n. 8, p. 229–267, jan./jun., 2006.
» A portaria 13 de 2006 da CAPES e os direitos autorais / Allan Rocha de Souza.
v. 7, n. 8, p. 7–29, jan./jun., 2006.
» Convivência familiar: necessidades de novos conceitos / Daniela Bogado Bastos de Oliveira. --
v. 7, n. 8, p. 271–295, jan./jun., 2006.
» A eficácia dos direitos sociais prestacionais / Érica Pessanha.
v. 7, n. 8, p. 287–333, jan./jun., 2006.
» Estado democrático de direito e controle da atividade estatal: notas sobre a Controladoria-Geral da União / Fábio Magrinelli Coimbra.
v. 7, n. 8, p. 335–357, jan./jun., 2006.
» Normas programáticas e a omissão legislativa / Luis Armando Viola.
v. 7, n. 8, p. 359–377, jan./jun., 2006.
» Responsabilidade pelo risco de desenvolvimento / Silva, Marco Aurelio Lopes Ferreira da
v. 7, n. 8, p. 379–397, jan./jun., 2006.
» Responsabilidade civil nos contratos de turismo / Milton Carlos Rocha Mattedi.
v. 7, n. 8, p. 399–427, jan./jun., 2006.
» Violência urbana: uma reflexão sob a ótica do Direito Penal / Nara Borgo Cypriano Machado.
v. 7, n. 8, p. 429–462, jan./jun., 2006.
» A irrelevância da culpa para o fim do casamento / Samir Namur.
v. 7, n. 8, p. 463–490, jan./jun., 2006.
» O princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais civeis no Espírito Santo / Tatiana Mareto Silva.
v. 7, n. 8, p. 491–517, jan./jun., 2006.
» Can we be fully at home in our actions?: accomplishing embodiment through sittlichkeit in law in Hegel's pienomenology of spirit / Bethânia Assy.
v. 7, n. 8, p. 31–52, jan./jun., 2006.
» A relativização da coisa julgada no processo civil / Wantuil Luiz Cândido Holz. --
v. 7, n. 8, p. 519–546, jan./jun., 2006.
» Tutela antecipada nos pedidos incontroversos / Luciana Ribeiro Freire. --
v. 7, n. 8, p. 549–605, jan./jun., 2006.
» Princípio da precaução e estudo de impacto ambiental no direito brasileiro / Rodrigo de Almeida Amoy. --
v. 7, n. 8, p. 607–668, jan./jun., 2006.
v. 7, n. 9, p. 85–101, jul./dez., 2006.
» A busca da verdade e a paridade de armas na jurisdição administrativa = Search for truth and parity of arms within administrative jurisdiction / Leonardo Greco. --
v. 7, n. 9, p. 119–114, jul./dez., 2006.
» Instrumentos e experiências acadêmicas: a busca do perfil de pesquisa nos programas de pós-graduação em Direito / José Ribas Vieira.
v. 7, n. 9, p. 103–117, jul./dez., 2006.
» Responsabilidade civil ambiental offshore / Luiz Cláudio Carvalho de Almeida.
v. 7, n. 9, p. 147–252, jul./dez., 2006.
» Hobbes e suas contribuições para o Direito Penal: um estudo do "Leviatã" e "Do Cidadão" / Marcelo Lessa Bastos.
v. 7, n. 9, p. 253–296, jul./dez., 2006.
» A arbitragem no direito societário / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.
v. 7, n. 9, p. 7–34, jul./dez., 2006.
» A proteção do devedor decorrente do favor debitoris como princípio geral do Direito das Obrigaçoes no ordenamento jurídico brasileiro / Maurício Jorge Pereira da Mota. --
v. 7, n. 9, p. 297–377, jul./dez., 2006.
» O princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial / Sidney Guerra e Lilian Márcia Balmant Emerique.
v. 7, n. 9, p. 379–397, jul./dez., 2006.
» Desconsideração da personalidade jurídica: teoria e legislação do Brasil / Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza.
v. 7, n. 9, p. 399–424, jul./dez., 2006.
» A Organização Internacional do Trabalho - OIT / Zoraide Amaral de Souza.
v. 7, n. 9, p. 425–465, jul./dez., 2006.
» Tutela de urgência autônoma satisfativa / Aloisio Lepre de Figueiredo.
v. 7, n. 9, p. 469–498, jul./dez., 2006.
» O terceiro setor e os direitos sociais / Amanda Silva Costa Laurindo.
v. 7, n. 9, p. 499–517, jul./dez., 2006.
» A importância do processo de adoção Brasil (1988-2006) / Carla Hecht Domingos.
v. 7, n. 9, p. 519–553, jul./dez., 2006.
» Democracia participativa. O futuro do Estado / Elisa Helena Lesqueves Galante.
v. 7, n. 9, p. 555–591, jul./dez., 2006.
» As transformações no mundo do trabalho / Francisco Ribeiro.
v. 7, n. 9, p. 593–620, jul./dez., 2006.
» Aplicação da lei tributária / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 7, n. 9, p. 35–65, jul./dez., 2006.
» Cidadania e poder de polícia na abordagem policial / Márcio Luiz Boni.
v. 7, n. 9, p. 621–665, jul./dez., 2006.
» A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário / Simone de Sá Portella.
v. 7, n. 9, p. 667–687, jul./dez., 2006.
» Apontamentos sobre a informação no contrato eletrônico / Danilo Doneda. --
v. 7, n. 9, p. 67–84, jul./dez., 2006.
» O instituto da lesão no código civil de 2002 / Bruno Caldas Aranha.
v. 7, n. 8, p. 53–104, jan./jun., 2006.
» La surveillance electronique: une réelle innovation dans le procès pénal? / Jean-Paul Cére.
v. 7, n. 8, p. 105–122, jan./jun., 2006.
» A abertura constitucional a novos direitos fundamentais / Lilian Márcia Balmat Emerique, Alice Maria de Menezes Gomes, Catharine Fonseca de Sá.
v. 7, n. 8, p. 123–170, jan./jun., 2006.
» Efetividade constitucional via mandado de injunção / Lúcio Machado Campinho.
v. 7, n. 8, p. 171–190, jan./jun., 2006.
» Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a Fazenda Pública =: Redefinition of roles in the execution of sum certain against the public treasury / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. --
v. 7, n. 8, p. 191–212, jan./jun., 2006.
» O Brasil e a integração regional: para a criação de uma Comunidade Sul Americana das Nações / Sidney Guerra. --
v. 7, n. 8, p. 213–227, jan./jun., 2006.
» O princípio da dignidade da pessoa humana e o novo direito civil: breves reflexões / Wesley de Oliveira Louzada Bernardo.
v. 7, n. 8, p. 229–267, jan./jun., 2006.
» A portaria 13 de 2006 da CAPES e os direitos autorais / Allan Rocha de Souza.
v. 7, n. 8, p. 7–29, jan./jun., 2006.
» Convivência familiar: necessidades de novos conceitos / Daniela Bogado Bastos de Oliveira. --
v. 7, n. 8, p. 271–295, jan./jun., 2006.
» A eficácia dos direitos sociais prestacionais / Érica Pessanha.
v. 7, n. 8, p. 287–333, jan./jun., 2006.
» Estado democrático de direito e controle da atividade estatal: notas sobre a Controladoria-Geral da União / Fábio Magrinelli Coimbra.
v. 7, n. 8, p. 335–357, jan./jun., 2006.
» Normas programáticas e a omissão legislativa / Luis Armando Viola.
v. 7, n. 8, p. 359–377, jan./jun., 2006.
» Responsabilidade pelo risco de desenvolvimento / Silva, Marco Aurelio Lopes Ferreira da
v. 7, n. 8, p. 379–397, jan./jun., 2006.
» Responsabilidade civil nos contratos de turismo / Milton Carlos Rocha Mattedi.
v. 7, n. 8, p. 399–427, jan./jun., 2006.
» Violência urbana: uma reflexão sob a ótica do Direito Penal / Nara Borgo Cypriano Machado.
v. 7, n. 8, p. 429–462, jan./jun., 2006.
» A irrelevância da culpa para o fim do casamento / Samir Namur.
v. 7, n. 8, p. 463–490, jan./jun., 2006.
» O princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais civeis no Espírito Santo / Tatiana Mareto Silva.
v. 7, n. 8, p. 491–517, jan./jun., 2006.
» Can we be fully at home in our actions?: accomplishing embodiment through sittlichkeit in law in Hegel's pienomenology of spirit / Bethânia Assy.
v. 7, n. 8, p. 31–52, jan./jun., 2006.
» A relativização da coisa julgada no processo civil / Wantuil Luiz Cândido Holz. --
v. 7, n. 8, p. 519–546, jan./jun., 2006.
» Tutela antecipada nos pedidos incontroversos / Luciana Ribeiro Freire. --
v. 7, n. 8, p. 549–605, jan./jun., 2006.
» Princípio da precaução e estudo de impacto ambiental no direito brasileiro / Rodrigo de Almeida Amoy. --
v. 7, n. 8, p. 607–668, jan./jun., 2006.
2005» O indivíduo homossexual, o casal de mesmo sexo e as famílias homoparentais: análise da realidade jurídica francesa no contexto internacional / Daniel Borrillo. --
v. 6, n. 7, p. 63–112, dez., 2005.
» O município como alternativa à vitalização federativa no Brasil / Ronzani, Daught Cerqueira
v. 6, n. 7, p. 113–143, dez., 2005.
» Direitos sucessórios dos companheiros: reflexões sobre o artigo 1790 do Código Civil / Barboza, Heloisa Helena
v. 6, n. 7, p. 145–167, dez., 2005.
» A competência internacional da justiça brasileira / Leonardo Greco. --
v. 6, n. 7, p. 169–193, dez., 2005.
» Princípios do Direito obrigacional: função social e relatividade do contrato / Mattietto, Leonardo de Andrade
v. 6, n. 7, p. 195–210, dez., 2005.
» Sobre o chamado direito penal do inimigo / Luís Greco. --
v. 6, n. 7, p. 211–247, dez., 2005.
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v. 6, n. 7, p. 271–294, dez., 2005.
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» Presunções de paternidade / Oliveira, Daniela Bogado Bastos de
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» As interceptações das comunicações telefônicas e os encontros fortuitos / Thiago Abud. --
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» A litigância de má-fé e os recursos protelatórios no processo de conhecimento / Rodrigues, Victor Martins Ramos
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» Direitos autorais: a história da proteção jurídica / Souza, Allan Rocha de
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v. 6, n. 6, p. 101–119, jun., 2005.
» Sobre os direitos humanos, a cidadania e as práticas democráticas no contexto dos movimentos contra-hegemônicos / Dornelles, João Ricardo W
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» Função social e diversificação do Direito de propriedades / Mattietto, Leonardo de Andrade
v. 6, n. 6, p. 155–168, jun., 2005.
» A Aids e os direitos humanos fundamentais / Emerique, Lilian Marcia Balmant
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» Lei n. 11.106/05: primeiras impressões / Bastos, Marcelo Lessa
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» Responsabilidade civil por dano ambiental / Domingos, Carla Hecht
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» A efetividade das normas constitucionais programáticas / Souza, Allan Rocha de
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» Abuso de poder do Estado: vitimização do contribuinte pelas sanções políticas / Ramos, José Eduardo Silvério
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» As provas e o recurso à ciência no processo / Lívia Gaigher Bósio Campello. --
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» Flexibilização na inadimissibilidade das provas ilícitas / Carvalho, Michelle Aurélio de
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» Um estudo comparativo entre a doutrina de Dworkin e a súmula de efeitos vinculantes: E.C. nº 45, Brasil: 2005 / Areas, Paulo André Morales
v. 6, n. 6, p. 569–587, jun., 2005.
» Quem pode o quê em termos ambientais? / Paulo Velten. --
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» Os direitos da personalidade no Código civil / Danilo Doneda. --
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» Direitos sucessórios dos companheiros: reflexões sobre o artigo 1790 do Código Civil / Barboza, Heloisa Helena
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» A competência internacional da justiça brasileira / Leonardo Greco. --
v. 6, n. 7, p. 169–193, dez., 2005.
» Princípios do Direito obrigacional: função social e relatividade do contrato / Mattietto, Leonardo de Andrade
v. 6, n. 7, p. 195–210, dez., 2005.
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2003» O princípio do ne bis in idem no Direito Penal Internacional / Japiassu, Carlos Eduardo Adriano
v. 4/5, n. 4/5, p. 91–122, 2003.
» Vitimologia e direitos humanos: uma boa parceria / Ester Kosovski.
v. 4/5, n. 4/5, p. 123–140, 2003.
» Defesa do consumidor na rede / Martins, Flávio Alves
v. 4/5, n. 4/5, p. 141–165, 2003.
» Normas constitucionais e Direito Civil / Tepedino, Gustavo
v. 4/5, n. 4/5, p. 167–175, 2003.
» A internacionalização dos direitos humanos / Dornelles, João Ricardo W
v. 4/5, n. 4/5, p. 177–195, 2003.
» Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias / José Marcos Domingues.
v. 4/5, n. 4/5, p. 197–211, 2003.
» O conceito de prova / Greco, Leonardo
v. 4/5, n. 4/5, p. 213–269, 2003.
» Aspectos da política nacional do meio ambiente: o estudo de impacto ambiental como instrumento preventivo da gestão ambiental / Miriam Fontenelle. --
v. 4/5, n. 4/5, p. 271–302, 2003.
» Direitos fundamentais e liberdade sindical no sistema de garantias: um diálogo com Luigi Ferrajoli
v. 4/5, n. 4/5, p. 303–323, 2003.
» Réquiem para o sigilo no inquérito policial / Sergio Demoro Hamilton.
v. 4/5, n. 4/5, p. 325–340, 2003.
» A quarta onda globalizante e os desafios para o Direito Internacional / Guerra, Sidney
v. 4/5, n. 4/5, p. 341–357, 2003.
» O poder constituinte e sua expressão política / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves. --
v. 4/5, n. 4/5, p. 9–39, 2003.
» A desconsideração da personalidade jurídica / Claudia Renata de E. Lemos Perret. --
v. 4/5, n. 4/5, p. 361–433, 2003.
» Participação popular no processo legislativo / Galante, Elisa Helena Lesqueves
v. 4/5, n. 4/5, p. 435–483, 2003.
» Menoridade penal. Garantia do direito à liberdade do indivíduo menor de 18 anos / Lira, Fernando
v. 4/5, n. 4/5, p. 485–525, 2003.
» Autonomia municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa dos municípios / Francisco de Assis Aguiar Alves. --
v. 4/5, n. 4/5, p. 527–581, 2003.
» A falibilidade do exame de DNA: necessidade de revisão da postura dos julgadores nas ações de investigação de paternidade / Martins Neto, Hamilton de Oliveira
v. 4/5, n. 4/5, p. 583–607, 2003.
» Reformar a ONU para reconstruir o multilateralismo / Pereira, Antônio Celso Alves
v. 4/5, n. 4/5, p. 41–62, 2003.
» A morosidade da entrega da jurisdição e o direito à razoável duração do processo judicial / Oliveira, Rogério Nunes de
v. 4/5, n. 4/5, p. 609–644, 2003.
» Da possibilidade de aplicação da boa-fé no âmbito do Processo Civil / Trocilo Júnior, Waldemiro José
v. 4/5, n. 4/5, p. 645–669, 2003.
» O direito à informação como pressuposto para a participação popular no Estatuto da Cidade / Viegas, Weverson da Silva
v. 4/5, n. 4/5, p. 671–683, 2003.
» A integralidade orçamentária e as contribuições / Aurélio Pitanga Seixas Filho. --
v. 4/5, n. 4/5, p. 63–89, 2003.
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2001» Estado regulador e direitos sociais / Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
v. 2/3, n. 2/3, p. 97–113, 2001.
» Pensando a cidadania: algumas anotações sobre desenvolvimento tecnológico e capitalista / Arantes, Esther Maria de Magalhães
v. 2/3, n. 2/3, p. 115–119, 2001.
» Se eu soubesse que ele era meu pai... (direito à identidade genética) / Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
v. 2/3, n. 2/3, p. 121–134, 2001.
» Poder judiciário, ativismo judiciário e democracia / Cittadino, Gisele Guimarães
v. 2/3, n. 2/3, p. 135–144, 2001.
» Rios urbanos e construção da paisagem: tradução jurídica e urbanística / Costa, Lucia M
v. 2/3, n. 2/3, p. 145–159, 2001.
» Parecer sobre o projeto do Código Civil / Luiz Edson Fachin. --
v. 2/3, n. 2/3, p. 161–191, 2001.
» Uniões homoafetivas e os direitos humanos / Dias, Maria Berenice, 1948
v. 2/3, n. 2/3, p. 193–196, 2001.
» A função ambiental da propriedade e unidades de conservação / Fontenelle, Miriam
v. 2/3, n. 2/3, p. 197–226, 2001.
» Neoliberalismo, reestruturação produtiva e mudanças no mundo do trabalho / Antunes, Ricardo, 1953
v. 2/3, n. 2/3, p. 227–245, 2001.
» A ortodoxia do sistema acusatório no processo penal brasileiro: uma falácia / Sergio Demoro Hamilton.
v. 2/3, n. 2/3, p. 247–273, 2001.
» O Estado regulador e a proteção dos consumidores / Pasqualotto, Adalberto
v. 2/3, n. 2/3, p. 7–28, 2001.
» Novos rumos na regulação de políticas sociais / Dain, Sulamis
v. 2/3, n. 2/3, p. 275–294, 2001.
» O "Estado mínimo" no contexto da globalização: a fragmentação dos direitos do cidadão contribuinte / Balthazar, Ubaldo César
v. 2/3, n. 2/3, p. 295–304, 2001.
» A relativização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana / Claudia Renata de E. Lemos Perret. --
v. 2/3, n. 2/3, p. 307–408, 2001.
» A legitimação ativa no mandato de segurança coletivo / Miller, Cristiano Simão
v. 2/3, n. 2/3, p. 409–455, 2001.
» A vitimização no ambiente de trabalho / Ribeiro, Francisco
v. 2/3, n. 2/3, p. 457–477, 2001.
» O positivismo criminológico e a segregação urbana na concepção da criminalidade / João Paulo de Aguiar S. Souza. --
v. 2/3, n. 2/3, p. 479–534, 2001.
» "Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade / Marcelo Lessa Bastos. --
v. 2/3, n. 2/3, p. 535–542, 2001.
» A filiação entre a verdade biológica e afetiva / Corrêa, Vanessa Ribeiro
v. 2/3, n. 2/3, p. 543–598, 2001.
» Cidades, médias como instrumentos da descentralização espacial: o caso do Estado do Rio de Janeiro / Santos, Angela Moulin Simões Penalva
v. 2/3, n. 2/3, p. 29–63, 2001.
» Bandido, favelado e policial: uma análise dos estigmas falsos nas arenas de segregação urbana em Campos de Goytacazes, Rio de Janeiro (a favela vitimizada) / Wagner de Oliveira Rodrigues. --
v. 2/3, n. 2/3, p. 599–632, 2001.
» Panorama geral da defesa da concorrência no Brasil / Carla Izolda Fiuza Costa Marshall.
v. 2/3, n. 2/3, p. 65–82, 2001.
» Petróleo e meio ambiente / Barreto, Celso de Albuquerque
v. 2/3, n. 2/3, p. 83–96, 2001.
v. 2/3, n. 2/3, p. 97–113, 2001.
» Pensando a cidadania: algumas anotações sobre desenvolvimento tecnológico e capitalista / Arantes, Esther Maria de Magalhães
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» Se eu soubesse que ele era meu pai... (direito à identidade genética) / Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
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» Poder judiciário, ativismo judiciário e democracia / Cittadino, Gisele Guimarães
v. 2/3, n. 2/3, p. 135–144, 2001.
» Rios urbanos e construção da paisagem: tradução jurídica e urbanística / Costa, Lucia M
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» A relativização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana / Claudia Renata de E. Lemos Perret. --
v. 2/3, n. 2/3, p. 307–408, 2001.
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» A vitimização no ambiente de trabalho / Ribeiro, Francisco
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» O positivismo criminológico e a segregação urbana na concepção da criminalidade / João Paulo de Aguiar S. Souza. --
v. 2/3, n. 2/3, p. 479–534, 2001.
» "Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade / Marcelo Lessa Bastos. --
v. 2/3, n. 2/3, p. 535–542, 2001.
» A filiação entre a verdade biológica e afetiva / Corrêa, Vanessa Ribeiro
v. 2/3, n. 2/3, p. 543–598, 2001.
» Cidades, médias como instrumentos da descentralização espacial: o caso do Estado do Rio de Janeiro / Santos, Angela Moulin Simões Penalva
v. 2/3, n. 2/3, p. 29–63, 2001.
» Bandido, favelado e policial: uma análise dos estigmas falsos nas arenas de segregação urbana em Campos de Goytacazes, Rio de Janeiro (a favela vitimizada) / Wagner de Oliveira Rodrigues. --
v. 2/3, n. 2/3, p. 599–632, 2001.
» Panorama geral da defesa da concorrência no Brasil / Carla Izolda Fiuza Costa Marshall.
v. 2/3, n. 2/3, p. 65–82, 2001.
» Petróleo e meio ambiente / Barreto, Celso de Albuquerque
v. 2/3, n. 2/3, p. 83–96, 2001.
2000» Relações de consumo na pós-modernidade: em defesa de uma interpretação finalista dos artigos 2º e 29 do CDC / Claudia Lima Marques.
v. 1, n. 1, p. 81–143, jan./jun., 2000.
» A família e o Direito: antigos e novos desafios / Heloisa Helena Gomes Barboza. --
v. 1, n. 1, p. 145–150, jan./jun., 2000.
» A teoria da aparência / Mota, Maurício Jorge Pereira da
v. 1, n. 1, p. 151–242, jan./jun., 2000.
» Crise no Poder Judiciário e mediação / Campos, Márcio
v. 1, n. 1, p. 243–248, jan./jun., 2000.
» Reconstruir o judiciário / Greco, Leonardo
v. 1, n. 1, p. 249–251, jan./jun., 2000.
» A contemporaneidade dos Direitos Humanos / Pereira, Antônio Celso Alves
v. 1, n. 1, p. 253–272, jan./jun., 2000.
» Direitos humanos: uma utopia de nosso tempo / Mello, Celso Renato Duvivier Albuquerque
v. 1, n. 1, p. 273–277, jan./jun., 2000.
» A aplicação do Direito e a lei injusta / Ricardo Pereira Lira.
v. 1, n. 1, p. 13–28, jan./jun., 2000.
» A cidade como natureza e a natureza como cidade / Soffiati Netto, Aristides Arthur
v. 1, n. 1, p. 29–40, jan./jun., 2000.
» Cidadania e (des)integração social / Silva, Luiz Antônio Machado da
v. 1, n. 1, p. 41–48, jan./jun., 2000.
» Sobre a questão urbana / Baldez, Miguel Lanzellotti
v. 1, n. 1, p. 49–80, jan./jun., 2000.
v. 1, n. 1, p. 81–143, jan./jun., 2000.
» A família e o Direito: antigos e novos desafios / Heloisa Helena Gomes Barboza. --
v. 1, n. 1, p. 145–150, jan./jun., 2000.
» A teoria da aparência / Mota, Maurício Jorge Pereira da
v. 1, n. 1, p. 151–242, jan./jun., 2000.
» Crise no Poder Judiciário e mediação / Campos, Márcio
v. 1, n. 1, p. 243–248, jan./jun., 2000.
» Reconstruir o judiciário / Greco, Leonardo
v. 1, n. 1, p. 249–251, jan./jun., 2000.
» A contemporaneidade dos Direitos Humanos / Pereira, Antônio Celso Alves
v. 1, n. 1, p. 253–272, jan./jun., 2000.
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v. 1, n. 1, p. 273–277, jan./jun., 2000.
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v. 1, n. 1, p. 13–28, jan./jun., 2000.
» A cidade como natureza e a natureza como cidade / Soffiati Netto, Aristides Arthur
v. 1, n. 1, p. 29–40, jan./jun., 2000.
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v. 1, n. 1, p. 41–48, jan./jun., 2000.
» Sobre a questão urbana / Baldez, Miguel Lanzellotti
v. 1, n. 1, p. 49–80, jan./jun., 2000.
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