Sumário:Alteração no cabeço do art. 14, CPC -- Provimentos mandatais -- Provimentos judiciais antecipatório e final -- Desrespeito ao mandamento como o ato atentatório do exercício da jurisdição -- Exigibilidade da multa -- O responsável. Princípio da cooperação -- Meio de impugnação -- Íntegra da Exposição de motivos nº 773 do Ministério da Justiça, de 22 de dezembro de 1999, na parte relativa ao art. 14, CPC.