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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Tinoco Pastrana, Angel
Título
Limitaciones al principio de legalidad en el proceso penal espanol
Data
2000
Ementa
Resumo:
Aborda o princípio da legalidade versus o princípio da oportunidade.
Classificação (
CDDir
)
341.501
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [
341.501
]
Publicação: Texto - Português
2000
Gênesis: revista de direito processual civil
Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1996.
Descrição Física: 39 v.
Referência: v. 5, n. 16, p. 323–337, abr./jun., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:57:20.000Z [ 9478757 ]