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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Rogério Pires da
Título
O PIS e os efeitos "ex tunc" de declarações de inconstitucionalidade
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
341.62
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
»» Previdência Social [
341.62
]
Publicação: Texto - Português
2000
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 56, p. 74–80, maio, 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:56:27.000Z [ 9476801 ]