Sumário:Delimitação Temática -- Generalidades -- Natureza Instrumental das Capacidades Específicas -- Natureza Jurídica das Capacidades: as situações jurídicas simples, ou unissubjetivas. Conceituação ; as capacidades como situações jurídicas unissubjetivas -- Da capacidade jurídica : conceito ; divergências doutrinárias -- Capacidade de Agir e Outras Capacidades Substantivas em Direito Privado : generalidades ; capacidade de praticar ato-fato jurídico ; capacidade negocial e de praticar ato jurídico stricto sensu ; capacidade para comerciar ; capacidade de praticar ato ilícito civil ; capacidade para obrigar-se por ato ilícito -- As Capacidades em Direito Público Material : capacidade política ; capacidade criminal, capacidade de ser parte ; competência funcional -- As Capacidades em Direito Público Formal : capacidade processual ; capacidade postulacional.