Apontamentos Sobre o Princípio da Legalidade nas Constituições de Brasil, Espanha e Alemanha, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971

Título

Apontamentos Sobre o Princípio da Legalidade nas Constituições de Brasil, Espanha e Alemanha

Data

1999

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o princípio da legalidade nas constituições do Brasil, Espanha e Alemanha.

Classificação (CDDir)

341.501

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]

1999

Direito administrativo, contabilidade e administração pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.

   Referência: v. 3, n. 5, p. 49–56, maio, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ, TJD