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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Melo, José Eduardo Soares de
Título
As contribuições sociais e o descabimento de medida provisória para regular emenda constitucional, em face do art. 246 da CF
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.62
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
»» Previdência Social [
341.62
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 44, p. 93–99, maio, 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:53:59.000Z [ 9470316 ]