Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, Alexandre Milton Prazeres da
Título
Medida provisória em matéria tributária
Data
1998
Classificação (CDDir)
340.3215
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 3, n. 7, p. 29–42, jan./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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