Tipo
Artigo de revista
Título
Crime tributário de apropriação indébita
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.55722
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Fraude. Estelionato [ 341.5572 ]
»»»»» Apropriação indébita [ 341.55722 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 4, p. 87–83, 2. quinz. fev., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-28T23:50:16.000Z [ 9459935 ]