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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lewandowski, Ricardo, 1948
Título
Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privada
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.43
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 86, n. 742, p. 463–465, ago., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
2023-01-29T00:17:33.000Z [ 9525980 ]