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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Baptista, Sílvio Neves
Título
A agravante judicial por fato criminoso cometido contra mulher grávida (Art. 61, II, 'h', do CP)
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.5332
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
»»»» Circunstâncias agravantes [
341.5332
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista dos juizados especiais: doutrina, jurisprudência
/ Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Justica, Corregedoria-Geral da Justica, 1996.
Descrição Física: 21 v.
Referência: v. 5, n. 20, p. 45–47, maio/ago., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
TJD
2023-01-28T23:55:30.000Z [ 9474403 ]