Sobre a aplicação dos principios referentes a continuidade delitiva as infrações objeto de autuação pela Sunab, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Camargo, Ricardo Antonio Lucas

Título

Sobre a aplicação dos principios referentes a continuidade delitiva as infrações objeto de autuação pela Sunab

Data

1997

Classificação (CDDir)

341.5335

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Concurso de infrações. Delitos conexos. Acúmulo de penas. Delitos sucessivos e contínuos [ 341.5335 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Informativo consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1987.
Descrição Física: 12 v. ; 33 cm

   Referência: v. 11, n. 8, p. 209–208, fev., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, SEN, STJ