Tipo
Artigo de revista
Título
Erro sobre a ilicitude do fato (mercadorias adquiridas na galeria paje - sp)
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.529
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Ignorância. Erro [ 341.529 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 18, p. 322–321, 2. quinz. set., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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