Responsabilidade civil pela prática de atos lícitos
Data
1996
Ementa
Resumo:A indagação que se faz refere-se ao autor de um ato considerado licito ser responsabilizado, na hipotese dessa ação ou omissão causar danos a terceiros.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ] »»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]