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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Título
A Responsabilidade tributaria do transportador de mercadoria estrangeira e do seu agente e a isenção do imposto de importaçã
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.39341
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito passivo [
341.3934
]
»»»»» Responsabilidade tributária [
341.39341
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 7, p. 7–17, abr., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:45:24.000Z [ 9444627 ]