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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Luiz Flávio
Título
Natureza Jurídica da Proposta do Ministério Público na Suspensão Condicional do Processo
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.433
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Instrução penal [
341.433
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal
Imprenta: Brasília, Associação dos Magistrados do Distrito Federal Amagis/DF, 1995.
Referência: n. 1, p. 41–60, jan./abr., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
2023-01-28T23:44:53.000Z [ 9443341 ]