Tipo
Artigo de revista
Autor
Marabotto Lugaro, Jorge A
Título
El proceso de menores
Data
1995
Ementa

Sumário:Propósitos: Interés del constituyente. Código del niño (1934) -- Régimen anterior: Código penal 1889. Panorma actual -- Proceso de menores : visión constitucional: Normas sobre prisión. Principio de igualdad. Debido proceso -- Proceso penal, formas inquisitivas y acusatorias, principios -- Normativa posterior: Reglas de Beijing -- Roles de cada sujeto: Juez. Ministerio Público. Defensor.

Classificação (CDDir)
341.5915
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]
»»» Delinqüentes ou criminosos e suas espécies [ 341.591 ]
»»»» Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil [ 341.5915 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 22, n. 64, p. 132–148, jun., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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