Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
Título
Supralegalidade e inexigibilidade de conduta diversa
Data
1995
Classificação (CDDir)
341.526
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Coação ou violência física e moral da vontade. Necessidade [ 341.526 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
   Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 50–64, jul./dez., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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