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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Tucci, Rogério Lauria, 1929
Título
Afirmação constitucional da desconsideração de culpabilidade prematuramente assentada e conseqüente direito do acusado de recorrer em liberdade
Data
1994
Classificação (
CDDir
)
341.4327
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Habeas corpus [
341.4327
]
Publicação: Texto - Português
1994
Revista do advogado
/ Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
Referência: n. 42, p. 48–56, abr., 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TST
2023-01-28T23:41:13.000Z [ 9433853 ]