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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bekierman, Roberto
Título
Inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doações de bens moveis
Data
1994
Classificação (
CDDir
)
341.39624
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [
341.3962
]
»»»»» Imposto﴾de transmissão﴿ [
341.39624
]
Publicação: Texto - Português
1994
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 2, p. 36–35, 2. quinz. jan., 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:40:15.000Z [ 9430843 ]