A inconstitucionalidade do artigo 2., inciso II, da lei dos crimes hediondos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Silvio José Pinheiro dos

Título

A inconstitucionalidade do artigo 2., inciso II, da lei dos crimes hediondos

Data

1993

Classificação (CDDir)

341.532

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [ 341.532 ]

Publicação: Texto - Português

1993

Jurisprudência do Tribunal de Justiça: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Lex, 1993.

   Referência: v. 27, n. 144, p. 9–12, maio, 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, STF, STJ, TJD