Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Hugo de Brito, 1940
Título
O Direito adquirido como questão constitucional
Data
1993
Classificação (CDDir)
342.1127
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Direitos adquiridos [ 342.1127 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 13, p. 259–258, 1. quinz. jul., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

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