Infrações penais no Código de defesa do consumidor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pimentel, Manoel Pedro, 1922

Título

Infrações penais no Código de defesa do consumidor

Data

1991

Classificação (CDDir)

341.53

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]

Classificação (CDDir)

342.51

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

1991

Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 7, p. 145–144, 1. quinz. abr., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TST