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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pimentel, Manoel Pedro, 1922
Título
A Constituinte e a menoridade penal
Data
1988
Classificação (
CDDir
)
341.522
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [
341.522
]
Publicação: Texto - Português
1988
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 12, p. 176–175, 2.quiz. jun., 1988.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TST
2023-01-28T23:38:07.000Z [ 9424751 ]