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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Borges, José Souto Maior, 1932
Título
Parecer sobre a ultra-atividade da lei concessiva de isenção condicionada e a termo
Data
1988
Classificação (
CDDir
)
341.39453
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Isenção [
341.39453
]
Publicação: Texto - Português
1988
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
Referência: v. 12, n. 53, p. 33–59, jun., 1988.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:33:54.000Z [ 9413435 ]