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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Data
1980, 1977 [2001, 2000, ..., 1978, 1977]
Classificação (
CDDir
)
340
DIREITO [
340
]
Classificação (
CDDir
)
340.6
DIREITO [
340
]
» Jurisprudência [
340.6
]
Publicação: Texto - Português
1980
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1980.
Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
Referência: 1980.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TST
1977
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
Referência: 1977.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Artigos por ano
(exibir todos)
2001
»
Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais-inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposicões da lei suprema não veiculadas por lei posterior-opinião legal: Parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 25, n. 181/182, p. 105–122, abr./jun., 2001.
»
A corretagem imobiliária e a comissão sem contrato escrito diante da jurisprudência
/ Jaques Bushastsky.
v. 25, n. 181/182, p. 35–38, abr./jun., 2001.
»
O caso Iruan à luz do direito internacional
/ Poo-Ny Hwang.
v. 25, n. 181/182, p. 51–53, abr./jun., 2001.
»
Os portadores de deficiência no direito brasileiro
/ Luciana Toledo Távora Niess.
v. 25, n. 181/182, p. 55–94, abr./jun., 2001.
»
A universidade: compromisso com a excelência e instrumento de transformação
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 25, n. 181-182, p. 9–16, abr./jun., 2001.
»
A Redução da jornada de trabalho e seus problemas
/ Dárcio Guimarães de Andrade.
v. 25, n. 181-182, p. 17–20, abr./jun., 2001.
»
Arborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicos
/ Luis Paulo Sirvinskas.
v. 25, n. 181-182, p. 21–34, abr./jun., 2001.
»
O documento, a firma e o notário eletrônico
/ Mário Antônio Lobato de Paiva, Valentino Cornejo López.
v. 25, n. 181-182, p. 39–50, abr./jun., 2001.
»
A prestação de serviços autônomos de advocacia à prefeitura e a prefeito candidato à reeleição: parecer
/ Pedro Henrique Távora Niess.
v. 25, n. 180, p. 99–104, jan./mar., 2001.
»
Contribuições sociais para o sistema 's', constitucionalização da imposição por força do artigo 240 da Lei suprema: recepção pela nova ordem do artigo 577 da CLT : parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 25, n. 180, p. 105–120, jan./mar., 2001.
»
Imposto predial e territorial urbano: cemitério : não incidência : parecer
/ Antônio Ernane Cacique de New York.
v. 25, n. 180, p. 121–128, jan./mar., 2001.
»
Anotações críticas sobre o estilo judicial
/ Lourival de Jesus Serejo Sousa.
v. 25, n. 180, p. 9–16, jan./mar., 2001.
»
Apontamentos sobre a responsabilidade civil e o Código de defesa do consumidor
/ Marcelo Pinto Varella.
v. 25, n. 180, p. 17–28, jan./mar., 2001.
»
Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público
/ Vladimir da Rocha França.
v. 25, n. 180, p. 29–56, jan./mar., 2001.
»
Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido
/ Joaquim de Almeida Baptista.
v. 25, n. 180, p. 57–72, jan./mar., 2001.
»
Da validade da hipoteca de unidade adquirida em incorporação imobiliária
/ Bruno Mattos e Silva.
v. 25, n. 180, p. 75–81, jan./mar., 2001.
»
Erro médico, odontológico, farmacêutico, indenização
/ Clídio de Moura Lima.
v. 25, n. 180, p. 83–86, jan./mar., 2001.
»
Inovações e perspectivas no direito processual civil português
/ Joaquim José de Sousa Dinis.
v. 25, n. 180, p. 87–98, jan./mar., 2001.
»
A internet e o acesso à justiça
/ Ivan Lira de Carvalho.
v. 24, n. 178, p. 31–51, set./out., 2001.
2000
»
A súmula e a sua evolução no Brasil
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 24, n. 179, p. 15–34, nov./dez., 2000.
»
A súmula e a sua evolução no Brasil
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
v. 24, n. 179, p. 15–34, nov./dez., 2000.
»
O problema da avaliação imobiliária judicial urgente
/ Vânia Maria Cunha.
v. 24, n. 179, p. 35–38, nov./dez., 2000.
»
Recursos cíveis: inovações da lei n. 9756/98
/ Juvêncio Vasconcelos Viana.
v. 24, n. 179, p. 39–58, nov./dez., 2000.
»
Uniformização de jurisprudência
/ Dárcio Guimarães de Andrade.
v. 24, n. 179, p. 59–64, nov./dez., 2000.
»
Convênio com embaixada brasileira para promoção cultural: remessa de recursos sem incidência de imposto de renda na fonte à luz do artigo 690, inciso 09, do RIR : opinião legal
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 24, n. 179, p. 65–77, nov./dez., 2000.
»
O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 24, n. 178, p. 91–104, set./out., 2000.
»
O prosseguimento da reforma processual
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 24, n. 178, p. 105–108, set./out., 2000.
»
Prazos para o ajuizamento e o julgamento da representação de que trata o art.22, da Lei complementar n. 64/90
/ Pedro Henrique Távora Niess.
v. 24, n. 178, p. 109–117, set./out., 2000.
»
Sobre decadência e prescrição
/ Palhares Moreira Reis.
v. 24, n. 178, p. 119–122, set./out., 2000.
»
Tutela penal do meio ambiente: crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
/ Luis Paulo Sirvinskas.
v. 24, n. 178, p. 123–135, set./out., 2000.
»
A alienação fiduciária em garantia e o Código de defesa do consumidor
/ Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior.
v. 24, n. 178, p. 9–17, set./out., 2000.
»
Contratação subsidiária a convênio e subcontratação
/ Cristiano Reis Juliani.
v. 24, n. 178, p. 137–178, set./out., 2000.
»
A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la
/ Morton Luiz Faria de Medeiros.
v. 24, n. 178, p. 19–30, set./out., 2000.
»
A perversão do efeito vinculante e da avocatória
/ Manoel Soares Martins.
v. 24, n. 178, p. 53–58, set./out., 2000.
»
Extensão e alcance da imunidade dos templos de qualquer culto
/ Fernando Augusto Monteiro Perez.
v. 24, n. 178, p. 63–78, set./out., 2000.
»
ISSQN: fornecimento de mão-de-obra temporária, base de cálculo
/ Bernardo Ribeiro de Moraes.
v. 24, n. 178, p. 79–90, set./out., 2000.
»
Lançamento tributário, decadência e prescrição
/ Vittorio Cassone.
v. 24, n. 177, p. 89–101, jul./ago., 2000.
»
O advogado e a causa
/ Antônio Ernane Cacique de New York.
v. 24, n. 177, p. 103–107, jul./ago., 2000.
»
O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 24, n. 177, p. 109–114, jul./ago., 2000.
»
Os "quintos" e a aposentadoria-prêmio
/ Palhares Moreira Reis.
v. 24, n. 177, p. 115–119, jul./ago., 2000.
»
Cessão de passe de jogador a empresário no Brasil com pagamento em moeda nacional do país: parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 24, n. 177, p. 121–129, jul./ago., 2000.
»
A causa de pedir nas ações de execução
/ Juvêncio Vasconcelos Viana.
v. 24, n. 177, p. 9–32, jul./ago., 2000.
»
A causa de pedir nas ações de execução
/ Viana, Juvêncio Vasconcelos
v. 24, n. 177, p. 9–32, jul./ago., 2000.
»
A constituição do título executivo judicial na ação monitória
/ Mantovanni Colares Cavalcante.
v. 24, n. 177, p. 33–41, jul./ago., 2000.
»
A aplicabilidade dos princípios constitucionais
/ Otoniel Ferreira dos Santos.
v. 24, n. 177, p. 43–52, jul./ago., 2000.
»
Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator
/ Milton Luiz Pereira.
v. 24, n. 177, p. 53–59, jul./ago., 2000.
»
Exclusão da responsabilidade tributária pela denúncia espontânea da infração
/ Hugo de Brito Machado.
v. 24, n. 177, p. 61–75, jul./ago., 2000.
»
Improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 24, n. 177, p. 77–87, jul./ago., 2000.
»
O intérprete e o poder de dar vida à constituição: preceitos de exegese constitucional
/ Juarez Freitas.
v. 24, n. 176, p. 87–104, mai/jun., 2000.
»
Indenizações trabalhistas, quaisquer que sejam, não constituem base de cálculo para imposto sobre a renda
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 24, n. 176, p. 123–134, mai/jun., 2000.
»
A nova era das postulações no processo civil
/ Mantovanni Colares Cavalcante.
v. 24, n. 176, p. 09–18, maio/jun., 2000.
»
Anotações sobre penas alternativas
/ Valdir Sznick.
v. 24, n. 176, p. 19–22, maio/jun., 2000.
»
Breve história crítica do direito internacional privado
/ Claudio Souto.
v. 24, n. 176, p. 23–34, mai/jun., 2000.
»
Direito adquirido e leis de ordem pública
/ Joana Carolina Lins Pereira.
v. 24, n. 176, p. 35–55, maio/jun., 2000.
»
Empregador, doméstico: representação na justiça do trabalho
/ Dárcio Guimarães de Andrade.
v. 24, n. 176, p. 57–61, mai/jun., 2000.
»
Juiz federal plantonista se vincula ao processo criminal?
/ Agapito Machado.
v. 24, n. 176, p. 63–71, maio/jun., 2000.
»
Limite de remuneração do servidor público: uma interpretação da Constituição
/ Valmir Pontes Filho.
v. 24, n. 176, p. 73–85, maio/jun., 2000.
»
Aplicação de recursos de entidades imunes em planos de previdência complementar para seus servidores não afeta a desoneração constitucional: parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 24, n. 175, p. 95–110, mar./abr., 2000.
»
Comentários sobre a Lei n. 9.714/98
/ Carlos Ernani Constantino.
v. 24, n. 175, p. 9–19, mar./abr., 2000.
»
Habeas corpus
/ Vicente Saraiva.
v. 24, n. 175, p. 21–25, mar./abr., 2000.
»
Imunidade tributária dos proventos de maiores de 65 anos
/ Hugo de Brito Machado.
v. 24, n. 175, p. 27–30, mar./abr., 2000.
»
Natureza do despacho que concede isenção tributária individual
/ Hugo de Brito Machado Segundo.
v. 24, n. 175, p. 31–38, mar./abr., 2000.
»
O processo cautelar no Mercosul
/ Darci Guimarães Ribeiro.
v. 24, n. 175, p. 39–52, mar./abr., 2000.
»
Sanções administrativas e princípios de direito penal
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 24, n. 175, p. 53–77, mar./abr., 2000.
»
Transgênicos: a civilização transgênica e cibernética
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 24, n. 175, p. 79–87, mar./abr., 2000.
»
Mudança de sexo: autorização judicial concedida
/ Otoniel Ferreira dos Santos.
v. 24, n. 175, p. 89–94, mar./abr., 2000.
»
Arma de fogo, revólver, porte ilegal, configuração, denúncia rejeitada
/ José Eulálio Figueiredo de Almeida.
v. 24, n. 174, p. 95–110, jan./fev., 2000.
»
Injúria: individualização do ofendido como requisito do tipo
/ Hugo de Brito Machado.
v. 24, n. 174, p. 111–116, jan./fev., 2000.
»
Seguro-saúde contratado pelo governo do estado da Bahia para seus servidores públicos e dependentes: imunidade do IOF aplicável à espécie : parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 24, n. 174, p. 117–133, jan./fev., 2000.
»
A telemática e os direitos da sétima dimensão
/ Hugo Cesar Hoesch.
v. 24, n. 174, p. 9–14, jan./fev., 2000.
»
Crimes praticados por funcionários contra a administração pública e improbidade administrativa
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 24, n. 174, p. 27–38, jan./fev., 2000.
»
O restabelecimento do alienante após a transferência do estabelecimento
/ Luiz Alberto Gurgel de Faria.
v. 24, n. 174, p. 39–49, jan./fev., 2000.
»
O uso das presunções e ficções no direito tributário
/ Iso Chaitz Scherkerkewitz.
v. 24, n. 174, p. 51–68, jan./fev., 2000.
»
Perfil da coisa julgada no processo penal
/ Morton Luiz Faria de Medeiros.
v. 24, n. 174, p. 69–77, jan./fev., 2000.
»
Reedição de medida provisória: visão comparativa das jurisprudência da corte constitucional italiana e do Supremo Tribunal Federal
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 24, n. 174, p. 79–86, jan./fev., 2000.
»
Impetração de mandado de segurança pelo estado e contra o cidadão
/ Ronald Soares.
v. 24, n. 174, p. 87–93, jan./fev., 2000.
1999
»
A ação penal nos crimes contra a ordem tributária
/ Hugo de Brito Machado.
v. 23, n. 173, p. 9–27, nov./dez., 1999.
»
Contratos Imobiliários no âmbito do direito do consumidor
/ Newton De Lucca.
v. 23, n. 172, p. 97–104, set./out., 1999.
»
Dívida Pública Interna
/ Joel Alves de Sousa Júnior.
v. 23, n. 172, p. 105–119, set./out., 1999.
»
Suspensão condicional do processo: considerações acerca do art. 89 da lei n. 9.099-95
/ Guilherme Beltrami.
v. 23, n. 172, p. 121–128, set./out., 1999.
»
A Instituição da Propriedade e sua Função Social
/ Vladimir da Rocha França.
v. 23, n. 172, p. 9–28, set./out., 1999.
»
O judiciário brasileiro e as propostas de um novo modelo
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 23, n. 172, p. 28–34, set./out., 1999.
»
Assédio Sexual no Trabalho
/ Dárcio Guimarães de Andrade.
v. 23, n. 172, p. 35–41, set./out., 1999.
»
Posse: origem e evolução histórica, teorias principais, conceito, natureza jurídica, posse e detenção
/ Antonio Chaves.
v. 23, n. 172, p. 44–56, set./out., 1999.
»
A limitação das liminares: violação à Lei Maior
/ Luiz Alberto Gurgel de Faria.
v. 23, n. 172, p. 57–66, set./out., 1999.
»
Breves palavras sobre a organização judiciária francesa com ênfase à Corte Suprema (Cour de Cassation)
/ Fausto Martin de Sanctis.
v. 23, n. 172, p. 67–71, set./out., 1999.
»
Cautelar como direito do contribuinte
/ Hugo de Brito Machado.
v. 23, n. 172, p. 73–81, set./out., 1999.
»
Compromisso de compra e venda
/ Joana Carolina Lins Pereira.
v. 23, n. 172, p. 83–95, set./out., 1999.
»
O direito de recesso no direito brasileiro e na legislação comparada
/ Newton De Lucca.
v. 23, n. 171, p. 79–112, jul./ago., 1999.
»
Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime
/ Gilberto Etchaluz Villela.
v. 23, n. 171, p. 113–139, jul./ago., 1999.
»
Solidariedade do advogado na litigância de má-fé
/ Dárcio Guimarães de Andrade.
v. 23, n. 171, p. 141–144, jul./ago., 1999.
»
Da evasão fiscal
/ Iso Chaitz Scherkerkewitz.
v. 23, n. 171, p. 45–52, jul./ago., 1999.
»
Eficácia e democracia na atividade judicante
/ Ivan Lira de Carvalho. --
v. 23, n. 171, p. 53–58, jul./ago., 1999.
»
Juiz Classista: impedimento para desempenhar perícia judicial
/ Jaques Bushatsky.
v. 23, n. 171, p. 59–63, jul./ago., 1999.
»
Monopólio do Serviço Postal
/ Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 23, n. 171, p. 65–77, jul./ago., 1999.
»
Planos econômicos, direito adquirido e FGTS
/ Teori Albino Zavascki.
v. 23, n. 170, p. 85–100, maio/jun., 1999.
»
Prazos Contratuais
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 23, n. 170, p. 101–110, maio/jun., 1999.
»
Processos comunitários de integração econômica e a proteção dos consumidores
/ Newton De Lucca.
v. 23, n. 170, p. 111–119, maio/jun., 1999.
»
Recurso
/ Amir Jose Finocchiaro Sarti.
v. 23, n. 170, p. 121–125, maio/jun., 1999.
»
Concorrência desleal e seus pressupostos: desnecessidade de registro para a tutela judicial : indenização, dano moral, consulta
/ Jaques Bushatsky.
v. 23, n. 170, p. 139–153, maio/jun., 1999.
»
Apreensão de Mercadorias e Indenização por Perdas e Danos
/ Hugo de Brito Machado Segundo.
v. 23, n. 170, p. 13–19, maio/jun., 1999.
»
Extradição: Suprema Corte dos EUA autoriza sequestro
/ Marcelo do Rego Barros Lapenda.
v. 23, n. 170, p. 21–29, maio/jun., 1999.
»
Do Direito a Elisão Fiscal
/ Iso Chaitz Scherkerkewitz.
v. 23, n. 170, p. 31–39, maio/jun., 1999.
»
Notas sobre o crime continuado
/ Ivan Lira de Carvalho.
v. 23, n. 170, p. 41–55, maio/jun., 1999.
»
O direito adquirido e as emendas constitucionais
/ Luiz Alberto Gurgel de Faria.
v. 23, n. 170, p. 57–68, maio/jun., 1999.
»
Perfil do usucapião constitucional
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 23, n. 170, p. 69–83, maio/jun., 1999.
»
O ônus do pagamento dos honorários advocatícios e o princípio da causalidade
/ Orlando Venâncio dos Santos Filho.
v. 23, n. 169, p. 99–110, mar./abr., 1999.
»
Aquisição de veículo: defeito mecânico; demora no reparo; indenização por danos patrimoniais; cumulação com danos morais e tutela antecipada; sentença
/ José Eulálio Figueiredo de Almeida.
v. 23, n. 169, p. 119–142, mar./abr., 1999.
»
Hipótese de imposição do ISS e do ICMS: hospitais devem pagar ISS apenas sobre os serviços hospitalares e não sobre medicamentos, refeições e honorários médicos já incididos pelo ISS : parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 23, n. 169, p. 143–155, mar./abr., 1999.
»
A Anistia Prevista Pela Lei n. 9.639/98
/ Suzana de Camargo Gomes.
v. 23, n. 169, p. 9–36, mar./abr., 1999.
»
A empresa e o meio ambiente
/ Ivan Lira de Carvalho.
v. 23, n. 169, p. 37–53, mar./abr., 1999.
»
Consequências do Descumprimento da Transação Penal: solução jurídica ou prática?
/ Luís Paulo Sirvinskas.
v. 23, n. 169, p. 55–59, mar./abr., 1999.
»
Eutanásia: algumas considerações
/ Francisco Geraldo Apoliano Dias.
v. 23, n. 169, p. 61–79, mar./abr., 1999.
»
Excesso de exação
/ Hugo de Brito Machado.
v. 23, n. 169, p. 81–97, mar./abr., 1999.
»
O princípio da ampla defesa e as condutas com intuito meramente protelatório no procedimento processual penal
/ Douglas Fischer.
v. 23, n. 168, p. 101–104, jan./fev., 1999.
»
O Artigo 3. da Lei 9.605-98 é Inconstitucional
/ Carlos Ernani Constantino.
v. 23, n. 168, p. 105–109, jan./fev., 1999.
»
Questões Sobre a Hierarquia Entre as Normas Constitucionais na Constituição de 1988
/ Vladimir da Rocha França.
v. 23, n. 168, p. 111–128, jan./fev., 1999.
»
Ação Civil Pública não e Veículo Processual Para Contestar a Ilegalidade de Taxas
/ Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 23, n. 168, p. 137–151, jan./fev., 1999.
»
A concessão pela União de isenções relativas a tributos estaduais e municipais: possibilidade no âmbito dos tratados internacionais
/ Daniela Ribeiro de Gusmão.
v. 23, n. 168, p. 9–23, jan./fev., 1999.
»
A fraude como elemento essêncial do tipo no crime de supressão ou redução de tributo
/ Hugo de Brito Machado.
v. 23, n. 168, p. 25–45, jan./fev., 1999.
»
Gestão fraudulenta ou temerária de entidade financeira: algumas controvérsias
/ Ivan Lira de Carvalho.
v. 23, n. 168, p. 47–51, jan./fev., 1999.
»
Medidas Provisórias: sua especificidade precária e a infrigência de direitos adquiridos
/ Vania Fernandes Diniz.
v. 23, n. 168, p. 53–90, jan./fev., 1999.
»
Nulidade de cláusula em contrato de locação
/ Jaques Bushatsky.
v. 23, n. 168, p. 91–99, jan./fev., 1999.
1998
»
O ciberespaço e o direito
/ Hugo Cesar Hoeschl.
v. 22, n. 167, p. 15–28, nov./dez., 1998.
»
A tutela antecipatória contra a fazenda pública no processo tributário
/ Djalma Andrelino Nogueira Junior.
v. 22, n. 167, p. 29–41, nov./dez., 1998.
»
Efeito ativo do agravo de instrumento
/ J.E. Carreira Alvim.
v. 22, n. 167, p. 43–51, nov./dez., 1998.
»
Considerações sobre a interpretação sistematica do direit
/ Eder Dion de Paula Costa.
v. 22, n. 167, p. 53–64, nov./dez., 1998.
»
Contrato de edição: livro lançado por outra editora em nome de familia ; contrafação ; culpa contratual ; concorrencia deslea
/ Antonio Chaves.
v. 22, n. 167, p. 65–78, nov./dez., 1998.
»
Contrato de prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 22, n. 166, p. 131–147, set./out., 1998.
»
Considerações sobre a lei n. 9.299-9
/ Monica Cristina Moreira Pinto.
v. 22, n. 166, p. 9–15, set./out., 1998.
»
Da prescrição das contribuições previdenciárias
/ Bruno Mattos e Silva.
v. 22, n. 166, p. 149–153, set./out., 1998.
»
O consumidor de serviços públicos e a urgência de um novo regime fomentador da cultura participativa
/ Juarez Freitas.
v. 22, n. 166, p. 155–165, set./out., 1998.
»
Sedução: instituto lendário do Código penal
/ José Eulálio Figueiredo de Almeida.
v. 22, n. 166, p. 167–176, set./out., 1998.
»
Em Derredor da Responsabilidade Tributária
/ André Dias Fernandes.
v. 22, n. 166, p. 17–67, set./out., 1998.
»
A Antecipação da tutela contra a fazenda public
/ Mantovanni Colares Cavalcante.
v. 22, n. 166, p. 69–82, set./out., 1998.
»
A formação do juiz contemporâneo
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 22, n. 166, p. 83–92, set./out., 1998.
»
Subcontratação e cessão de contrato administrativo
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 22, n. 165, p. 95–109, jul./ago., 1998.
»
Inteligência dos arts. 71, 73, 74 e 81 do projeto de Lei n. 1.159/95 (Lei Pelé): possibilidade de exploração de jogos eletrônicos nas ante-salas das salas de bingo; o direito adquirido da Lei n. 8.672-93 (Lei Zico) ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 22, n. 165, p. 111–122, jul./ago., 1998.
»
A Pena de morte e sua evolução na histori
/ Valdir Sznick.
v. 22, n. 165, p. 9–14, jul./ago., 1998.
»
Da perda e suspensão dos direitos políticos
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 22, n. 165, p. 31–52, jul./ago., 1998.
»
Juiz federal plantonista se vincula ao processo criminal?
/ Agapito Machado.
v. 22, n. 165, p. 53–62, jul./ago., 1998.
»
Nulidade de cláusula em contrato de locação
/ Jaques Bushatsky.
v. 22, n. 165, p. 63–72, jul./ago., 1998.
»
Proteção autoral do software e bancos de dados
/ Antonio Chaves.
v. 22, n. 165, p. 73–86, jul./ago., 1998.
»
Sistemas especialistas para mediaçã
/ Hugo Cesar Hoesch.
v. 22, n. 165, p. 87–93, jul./ago., 1998.
»
O uso abusivo de medidas provisórias no âmbito do Direito Administrativo
/ Agapito Machado Júnior.
v. 22, n. 164, p. 81–133, maio/jun., 1998.
»
Função privativa da autoridade fiscal de constituir o crédito tributário e declarar a respectiva obrigação: não há sonegação fiscal sem crédito tributário constituído; procedibilidade penal e prejudiciabilidade; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 22, n. 164, p. 139–160, maio/jun., 1998.
»
A imunidade tributária e seus novos aspectos
/ Bernardo Ribeiro de Moraes.
v. 22, n. 164, p. 9–34, maio/jun., 1998.
»
A publicidade dos atos e decisões administrativos
/ Demócrito Ramos Reinaldo.
v. 22, n. 164, p. 35–38, maio/jun., 1998.
»
Considerações acerca dos embargos de declaração no processo civil brasileiro
/ Juvêncio Vasconcelos Viana.
v. 22, n. 164, p. 39–49, maio/jun., 1998.
»
Decisões vinculantes
/ Ivan Lira de Carvalho.
v. 22, n. 164, p. 51–63, maio/jun., 1998.
»
Duração do Contrato Administrativo
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 22, n. 164, p. 65–70, maio/jun., 1998.
»
Agravo de Instrumento: novas considerações
/ Amir Jose Finocchiaro Sarti.
v. 22, n. 164, p. 71–80, maio/jun., 1998.
»
O Principio da não-cumulatividade na constituição federal: violação a convenio com eficacia de lei complementar : decreto estadual que antecipa pagamento de icms antes da apuração do saldo devedor : inconstitucionalidade do decreto estadual n. 33-178/89, Artigo 54, do Estado do Rio Grande do Sul : Parece
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 22, n. 162, p. 89–103, jan./fev., 1998.
»
O Estado-nação o neo liberalismo e a globalizaçã
/ Antonio Vianney Campos.
v. 22, n. 162, p. 105–125, jan./fev., 1998.
»
Ações coletivas
/ Salvador Pompeu de Barros Filho.
v. 22, n. 162, p. 9–33, jan./fev., 1998.
»
A AIDS e o poder judiciário
/ Demócrito Ramos Reinaldo.
v. 22, n. 162, p. 67–76, jan./fev., 1998.
»
Anteprojeto de nova lei de licitações: alterações e sugestões
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 22, n. 162, p. 77–88, jan./fev., 1998.
1997
»
Princípios retores da desapropriação
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 21, n. 160, p. 95–116, set./out., 1997.
»
A Inaplicabilidade, contra a fazenda pública, dos parágrafos 1 a 4, do art. 890, do CPC
/ Roque Antonio Carrazza.
v. 21, n. 160, p. 9–12, set./out., 1997.
»
A Liberdade de expressão na interne
/ Hugo Cesar Hoesch.
v. 21, n. 160, p. 13–18, set./out., 1997.
»
A Sunab na proteção do consumidor nos tempos moderno
/ Giovani Clark.
v. 21, n. 160, p. 19–21, set./out., 1997.
»
Aspectos relevantes da teoria geral da ação cautelar inominada
/ Darci Guimarães Ribeiro.
v. 21, n. 160, p. 33–54, set./out., 1997.
»
Do agravo
/ Amir José Finocchiaro Sarti.
v. 21, n. 160, p. 55–64, set./out., 1997.
»
Filmes publicitarios: natureza juridica ; importanci
/ Antonio Chaves.
v. 21, n. 160, p. 65–77, set./out., 1997.
»
Formação da sentença
/ Manoel Ornellas de Almeida.
v. 21, n. 160, p. 79–86, set./out., 1997.
»
Auto de infração cancelado por decisão judicial transitada em julgado: execução fiscal decorrente de auto cancelado ; possibilidade de alegação de coisa julgada em embargos declaratorios em face de alegação anterior, o diferimento no icms e sempre da incidencia e não de pagamento, imunidade, no direito anterior, de icm nas aquisições de cana para fabricação de alcool carburante por sujeito passivo do imposto unico, parece
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 21, n. 159, p. 99–113, jul./ago., 1997.
»
Perdão judicial em crimes de transit
/ Valdir Sznick.
v. 21, n. 159, p. 9–18, jul./ago., 1997.
»
Mandato judicial e firma reconhecid
/ Marcelo Pinto.
v. 21, n. 159, p. 47–52, jul./ago., 1997.
»
Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos
/ Teori Albino Zavascki.
v. 21, n. 159, p. 53–77, jul./ago., 1997.
»
Concurso para delegado de policia federal: nomeação imediata ; cautelar incidental e principal procedentes, sentenç
/ Agapito Machado.
v. 21, n. 159, p. 80–92, jul./ago., 1997.
»
Contribuição previdenciaria: incidencia sobre 13. salario ; forma de calcul
/ Anníbal Fernandes.
v. 21, n. 159, p. 93–98, jul./ago., 1997.
»
Análise do crédito ao consumidor no direito brasileiro
/ Newton De Lucca.
v. 21, n. 158, p. 85–104, maio/jun., 1997.
»
Análise do crédito ao consumidor no direito brasileiro
/ Newton De Lucca. --
v. 21, n. 158, p. 85–104, maio/jun., 1997.
»
A concordata e a lei de licitações e contratos
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 21, n. 158, p. 9–17, maio/jun., 1997.
»
As liminares e o direito de lançar tributo
/ Hugo de Brito Machado.
v. 21, n. 158, p. 19–27, maio/jun., 1997.
»
Art. 594 do CPP e o Princípio da Presunção de Inocência
/ Fernando Luiz Ximenes Rocha.
v. 21, n. 158, p. 29–37, maio/jun., 1997.
»
A Reforma do cpc: o agrav
/ Juvêncio Vasconcelos Viana.
v. 21, n. 158, p. 39–49, maio/jun., 1997.
»
Droit de Suite ou Direito de Seqüência das Obras Intelectuais
/ Fabio Maria de Mattia.
v. 21, n. 158, p. 51–60, maio/jun., 1997.
»
Participação de Empregados no Lucro das Empresas: Inteligência do art. 7, inc. xi, da cf, e das medidas provisórias n. 1.355/1.397 de 1996 ; não aplicabilidade do art. 7, inc. XI, as entidades sem fins lucrativos ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 21, n. 157, p. 93–107, mar./abr., 1997.
»
Apontamento indevido em serviços cadastrais: dano e imprescindivel indenizaçã
/ Jaques Bushatsky.
v. 21, n. 157, p. 9–19, mar./abr., 1997.
»
Independencia dos poderes no regime democratico e as exigencias da sociedade hodiern
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 21, n. 157, p. 21–36, mar./abr., 1997.
»
Seguridade social: contribuição cobrada dos inativos (aposentados) ; inconstitucionalidade ; mandado de segurança ; liminar concedid
/ Agapito Machado.
v. 21, n. 157, p. 53–91, mar./abr., 1997.
»
Escuta Telefônica: comentàrios a lei 9.296/96
/ Elio Wanderley de Siqueira Filho.
v. 21, n. 156, p. 9–22, jan./fev., 1997.
»
Breves comentários as alterações do código de processo civil introduzidas pelas Leis n. 8.950/94, 8.951/94, 8.952/94 e 8.953/94
/ Salvador Pompeu de Barros Filho.
v. 21, n. 156, p. 23–65, jan./fev., 1997.
»
Controle de constitucionalidade e supremacia constitucional: uma nova visão
/ André Dias Fernandes.
v. 21, n. 156, p. 67–89, jan./fev., 1997.
1996
»
Crime continuado e lei nova mais severa na sonegação fiscal
/ Hugo de Brito Machado.
v. 20, n. 155, p. 15–20, dez., 1996.
»
O Papel do município na defesa do consumidor
/ Giovani Clark.
v. 20, n. 155, p. 21–23, dez., 1996.
»
Renda mínima
/ Iso Chaitz Scherkerkewitz.
v. 20, n. 155, p. 25–37, dez., 1996.
»
Atenção ao 'estado da arte' na prestação de serviços médicos: consulta
/ Jaques Bushatsky.
v. 20, n. 154, p. 97–104, nov., 1996.
»
Distribuição de reproduções de obras de arte plástica
/ Antonio Chaves.
v. 20, n. 154, p. 9–23, nov., 1996.
»
Atipicidades sindicai
/ José Wilson Ferreira Sobrinho.
v. 20, n. 154, p. 25–29, nov, 1996.
»
A Ilegalidade da audiência prévia de conciliação na separação judicial litigiosa
/ Mantovanni Colares Cavalcante.
v. 20, n. 154, p. 41–50, nov., 1996.
»
A primeira comarca
/ Manoel Ornellas de Almeida.
v. 20, n. 154, p. 51–60, nov., 1996.
»
Taiwan no contexto da comunidade internaciona
/ Hwang Poo-ny.
v. 20, n. 154, p. 61–65, nov., 1996.
»
A inconstitucionalidade na condução coercitiva do réu para ser interrogado
/ Mantovanni Colares Cavalcante.
v. 20, n. 154, p. 67–76, nov., 1996.
»
Anotações a lei dos crimes hediondos
/ Valdir Sznick.
v. 20, n. 154, p. 77–82, nov., 1996.
»
Homenagem a Geraldo Ataliba
/ Roque Antonio Carrazza.
v. 20, n. 154, p. 83–87, nov., 1996.
»
Passaros silvestres: apreensão ; absolvição criminal, ação de indenização, propriedade da união, improcedenci
/ Agapito Machado.
v. 20, n. 154, p. 89–95, nov., 1996.
»
A efetividade do processo e a reforma processual
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 20, n. 153, p. 9–24, out., 1996.
»
Licitude da economia do imposto
/ Bernardo Ribeiro de Moraes.
v. 20, n. 153, p. 25–35, out., 1996.
»
A Isonomia entre os creditos e os debitos da fazenda publica
/ Mauro Leitner Guimarães.
v. 20, n. 153, p. 37–61, out., 1996.
»
O controle da constitucionalidade de leis e atos normativos municipais em face da constituição federal
/ Fernando Luiz Ximenes Rocha.
v. 20, n. 153, p. 71–80, out., 1996.
»
A Limitação numerica ao litisconsorcio facultativ
/ Elio Wanderley de Siqueira Filho.
v. 20, n. 152, p. 9–17, set., 1996.
»
Justiça e informatização: prolegomenos introdutórios a aplicação da informática em juízo, ou de como tornar-se um viciado em computação
/ Francisco Geraldo Apoliano Dias.
v. 20, n. 152, p. 19–35, set., 1996.
»
O direito penal como instrumento inibidor da violência
/ Ivan Lira de Carvalho.
v. 20, n. 152, p. 51–60, set., 1996.
»
Perdão judicial: natureza juridica e sentença concessiv
/ Valdir Sznick.
v. 20, n. 152, p. 61–71, set., 1996.
»
Tutela jurisdicional antecipada
/ Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 20, n. 152, p. 73–80, set., 1996.
»
Competência legislativa municipal para aproveitamento do solo urbano: os princípios da predominância e da especificidade nas competências comuns e concorrentes das entidades federativas ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 20, n. 152, p. 81–96, set., 1996.
»
Meios adequados para que uma diretoria de sociedade assuma os cargos que lhe foram usurpados
/ Antonio Chaves.
v. 20, n. 151, p. 87–108, ago., 1996.
»
Competência do Superior Tribunal de Justiça: recurso especial e recurso ordinário
/ Francisco Cláudio de Almeida Santos.
v. 20, n. 151, p. 9–31, ago., 1996.
»
A nova condução do procedimento ordinário no processo civil
/ Mantovanni Colares Cavalcante.
v. 20, n. 151, p. 61–68, ago., 1996.
»
Sobre a incidência de norma jurídico-tributária
/ José Wilson Ferreira Sobrinho.
v. 20, n. 151, p. 69–84, ago., 1996.
»
Sivam: grampo telefonic
/ Agapito Machado.
v. 20, n. 151, p. 85–86, ago., 1996.
»
Ação monitória
/ Francisco Barros Dias.
v. 20, n. 150, p. 17–24, jul., 1996.
»
Desapropriação: perfil atual
/ Francisco Geraldo Apoliano Dias.
v. 20, n. 150, p. 25–43, jul., 1996.
»
O aproveitamento após a Constituição federal de 1988
/ Élio Wanderley de Siqueira Filho.
v. 20, n. 150, p. 45–52, jul., 1996.
»
A contribuição das entidades esportivas para a previdência: convivência dos regimes da lei especial ; Lei n. 5.939/73 não revogada com a Lei geral ; 8.212/91 ; o princípio da equivalência tributária ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 20, n. 150, p. 53–75, jul., 1996.
»
O Novo perfil da execução de sentença por quantia certa contra a fazenda publica: breves consideraçõe
/ Marco Antonio Mendes Ribeiro.
v. 20, n. 150, p. 77–84, jul., 1996.
»
Ação popular: anulação de nomeações ilegais ; nepotismo ; TRT/CE ; sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição
/ Agapito Machado.
v. 20, n. 149, p. 95–116, jun., 1996.
»
Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais: sua manifesta inconstitucionalidade
/ Roque Antonio Carrazza.
v. 20, n. 149, p. 9–52, jun., 1996.
»
Sucumbencia em ação renovatória de contrato de locação
/ Jaques Bushatsky.
v. 20, n. 148, p. 97–102, maio, 1996.
»
A co-relação entre pais separados e a marginalidade dos filhos
/ Maria Izabel de Oliveira Benone.
v. 20, n. 148, p. 9–42, maio, 1996.
»
A reforma do Código de processo civil: uma visão histórica (tributo a Diocles Gelatti)
/ Leopoldino Marques do Amaral.
v. 20, n. 148, p. 49–83, maio, 1996.
»
Princípio constitucional da liberdade de ir e vir com seus bens: não recepção do (par) único do artigo 22 da lei 7.492/86 pela Constituição de 88 ; outros aspectos jurídicos da saida com origem de moeda do país ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 20, n. 148, p. 85–95, maio, 1996.
»
A mora de sociedade de economia mista acionada por prestadora de serviços com acordo a ser firmado em juízo, com garantia de adimplência ofertada por sua acionista controladora, a prefeitura municipal de Paulínia: parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 20, n. 147, p. 91–106, abr., 1996.
»
A ordem religiosa testemunhas de jeová não admite transfusões de sangue: como ficam as operações de crianças em perigo devida?
/ Antonio Chaves.
v. 20, n. 147, p. 9–20, abr., 1996.
»
Da inadmissibilidade do assistente do Ministério Público na apuração de ato infracional
/ Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro.
v. 20, n. 147, p. 21–24, abr., 1996.
»
Toxico: crime hediondo ; ação penal ; absolvição do reu ; provas ilicitas ; escuta telefonic
/ Agapito Machado.
v. 20, n. 147, p. 31–89, abr., 1996.
»
Ela, a ação monitória, vista por nós, brasileiros
/ José Taumaturo da Rocha.
v. 20, n. 146, p. 89–103, mar., 1996.
»
Repetição do indébito tributário no lançamento por homologação
/ Antonio Vianney Campos.
v. 20, n. 146, p. 105–108, mar., 1996.
»
Imprensa: captação audiovisual ; informática e os direitos da personalidade
/ Antonio Chaves.
v. 20, n. 146, p. 9–53, mar., 1996.
»
O direito de religião no Brasil
/ Iso Chaitz Scherkerkewitz.
v. 20, n. 146, p. 55–72, mar., 1996.
»
O controle da constitucionalidade de leis e atos normativos municipais em face da constituição federal
/ Fernando Luiz Ximenes Rocha.
v. 20, n. 146, p. 73–82, mar., 1996.
»
A função social da propriedade imóvel e o usucapião de bens públicos
/ Arthur Rios.
v. 20, n. 146, p. 83–88, mar., 1996.
»
A ordem social: da moralidade, eticidade, legitimidade, equidade e da axiologia do direito
/ Arthur Rios.
v. 20, n. 145, p. 35–41, fev., 1996.
»
Liquidação de sentença à luz de modificações introduzidas no CPC pela Lei n. 8.898/94
/ J.E. Carreira, Alvim.
v. 20, n. 145, p. 63–69, fev., 1996.
»
O aspecto penal do descumprimento as decisões judiciais de natureza mandamental
/ Agapito Machado.
v. 20, n. 145, p. 71–79, fev., 1996.
»
Sobre a interpretação sistemática do direito
/ Alexandre Pasqualini.
v. 20, n. 144, p. 9–27, jan., 1996.
»
Reforma da constituição e os magistrados brasileiros
/ Anníbal Fernandes.
v. 20, n. 144, p. 75–94, jan., 1996.
1995
»
A guarda judicial para fins previdenciários
/ Mantovanni Colares Cavalcante.
v. 19, n. 143, p. 9–14, dez., 1995.
»
Inss: previdência social
/ Antonio Carlos Augusto.
v. 19, n. 143, p. 27–30, dez., 1995.
»
Instrumentos de defesa do contribuinte
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 19, n. 142, p. 37–51, nov., 1995.
»
Perfil de Taiwan
/ Hwang Poo-ny.
v. 19, n. 142, p. 53–60, nov., 1995.
»
Inovações produzidas no sistema recursal civil: uma apreciação sobre a Lei n. 8.950, de 13-12-94
/ José Taumaturgo da Rocha.
v. 19, n. 141, p. 21–35, out, 1995.
»
Responsabilidade civil do Estado e denunciação da lide
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 19, n. 141, p. 37–45, out., 1995.
»
Recursos e celeridade processual
/ Elio Wanderley de Siqueira Filho.
v. 19, n. 141, p. 47–64, out., 1995.
»
Registro das obras audiovisuais
/ Antonio Chaves.
v. 19, n. 140, p. 9–66, set., 1995.
»
Ações anti-sociais dos menores
/ José Wilson Ferreira Sobrinho.
v. 19, n. 140, p. 81–90, set., 1995.
»
Eficácia da medida cautelar
/ José Augusto Delgado.
v. 19, n. 139, p. 9–18, ago., 1995.
»
A eliminação da dupla tributação internacional através de medidas unilaterais (unilateral misures)
/ Heleno Taveira Tôrres.
v. 19, n. 139, p. 19–52, ago., 1995.
»
Elementos subjetivos no delito continuado
/ Valdir Sznick.
v. 19, n. 138, p. 9–24, jul., 1995.
»
Guarda: dos requisitos à sua concessão e outros temas
/ Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro.
v. 19, n. 138, p. 25–34, jul., 1995.
»
Tendências modernas da prova
/ Darci Guimarães Ribeiro.
v. 19, n. 138, p. 59–80, jul., 1995.
»
Impetração preventiva em matéria tributária
/ Hugo de Brito Machado.
v. 19, n. 137, p. 19–31, jun., 1995.
»
Dos efeitos da falência decretada no estrangeiro
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 19, n. 137, p. 45–56, jun., 1995.
»
Sobre as ações fiscais intentadas contra a exigência do ICMS de restaurantes, cafés e similares pelo fornecimento de alimentação e bebidas
/ José Anchieta Santos Sobreira.
v. 19, n. 137, p. 73–87, jun., 1995.
»
Inconstitucionalidade do decreto n. 1.006/93: opinião legal
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 19, n. 136, p. 99–106, maio, 1995.
»
O ICMS e o delito capitulado no art. 2, II, da Lei 8.137/90: problemas conexos
/ Roque Antônio Carrazza.
v. 19, n. 136, p. 9–20, maio, 1995.
»
Ação popular tributária
/ Hugo Barroso Uelze.
v. 19, n. 136, p. 59–93, maio, 1995.
»
O cálculo do contadoracabou?
/ Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior.
v. 19, n. 136, p. 95–98, maio, 1995.
»
Reflexões sobre o ordenamento jurídico-administrativo
/ José Augusto Delgado.
v. 19, n. 135, p. 83–100, abr., 1995.
»
SFH: transferência do imóvel financiado ; necessidade de anuência do agente financeiro ; vencimento antecipado da dívida ; execução ; embargos improcedentes ; sentença de I. instância
/ Agapito Machado.
v. 19, n. 135, p. 101–106, abr., 1995.
»
Impetração preventiva do mandado de segurança e da ação de amparo no direito brasileiro e peruano
/ Hugo de Brito Machado.
v. 19, n. 135, p. 61–67, abr., 1995.
»
Direitos da personalidade e dano moral
/ Antonio Chaves.
v. 19, n. 134, p. 19–31, mar., 1995.
»
Duplicatas sem base negocial: anulação ; sustação dos protestos ; indenização por danos ; participação de terceiros na ação judicial
/ Jaques Bushatsky.
v. 19, n. 134, p. 53–62, mar., 1995.
»
Direito alternativo e norma penal incriminadora
/ Agapito Machado.
v. 19, n. 133, p. 19–22, fev., 1995.
»
Reconceituando o onus real de uso público
/ Juarez Freitas.
v. 19, n. 133, p. 23–29, fev., 1995.
»
Tipologia da dupla (múltipla) tributação internacional de rendas de empresas: dupla tributação jurídica internacional e dupla tributação econômica internacional; o fim de um paradigma
/ Heleno Taveira Tôrres.
v. 19, n. 133, p. 31–73, fev., 1995.
»
Desequilíbrio contratual e plano real: teoria da impossibilidade material de imposição de prejuízos indevidos a credores e benefícios sem justa causa a devedores por força de interpretação gramatical da legislação ; a interpretação sistemática que supera a divergência permitindo o reequilibrio contratual ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 19, n. 133, p. 75–91, fev., 1995.
»
O controle da constitucionalidade das leis municipais
/ José Augusto Delgado.
v. 19, n. 132, p. 55–77, jan., 1995.
»
O procurador do estado e o defensor público: incompatibilidade no exercício sumultâneo de ambas as funções
/ Adbar da Costa Salles.
v. 19, n. 132, p. 79–85, jan., 1995.
1994
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 122, p. 453–41, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 122, p. 453–41, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 122, p. 15–41, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 122, p. 15–41, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 122, p. 453–485, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 122, p. 453–485, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 122, p. 15–485, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 122, p. 15–485, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 1/2, p. 453–41, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 1/2, p. 453–41, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 1/2, p. 15–41, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 1/2, p. 15–41, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 1/2, p. 453–485, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 1/2, p. 453–485, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 1/2, p. 15–485, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 23, n. 1/2, p. 15–485, mar., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 24, p. 309–21, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 24, p. 309–21, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 24, p. 17–21, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 24, p. 17–21, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 24, p. 309–308, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 24, p. 309–308, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 24, p. 17–308, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 24, p. 17–308, abr., 1994.
»
A multipropriedade imobiliária
/ Antonio Chaves.
v. 18, n. 131, p. 9–14, dez., 1994.
»
O projeto de princípios para contratos comerciais internacionais da unidroit: aspectos de direito internacional privado
/ Luiz Olavo Baptista.
v. 18, n. 131, p. 15–27, dez., 1994.
»
A Discricionariedade do juiz quanto a aplicação da pen
/ Jose Jorge Ribeiro da Luz.
v. 18, n. 131, p. 29–34, dez., 1994.
»
Juizes classistas: assento em audiência
/ José Wilson Ferreira Sobrinho.
v. 18, n. 131, p. 35–41, dez., 1994.
»
Nulidade ex radice do processo por incompetencia de matriz constitucional do juizo
/ José Antonio Cardinalli.
v. 18, n. 131, p. 43–44, dez., 1994.
»
Fraude de execução e fraude contra credores
/ Henrique Mariano.
v. 18, n. 131, p. 45–49, dez., 1994.
»
Juros de mora em matéria tributária
/ Ana Maria Aparecida de Freitas.
v. 18, n. 130, p. 25–34, nov., 1994.
»
Tombamento e dever do Estado de indenizar
/ Flavio de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
v. 18, n. 130, p. 49–63, nov., 1994.
»
Obra cinematográfica e sua reprodução por videocassete
/ Antonio Chaves.
v. 18, n. 129, p. 9–29, out., 1994.
»
O mandado de segurança coletivo e os partidos políticos
/ Ivan Lira de Carvalho.
v. 18, n. 129, p. 31–62, out., 1994.
»
A prescrição na Lei de execução fiscal
/ Iso Chaitz Scherkerkewitz.
v. 18, n. 129, p. 85–90, out., 1994.
»
Mensalidades escolares e as mp's ns. 550 a 575: inconstitucionalidade ; opinião legal
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 129, p. 90–94, out., 1994.
»
Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão: aspectos distintivos
/ Gurgel de Faria.
v. 18, n. 128, p. 21–32, set., 1994.
»
O novo perfil da liqüidação de sentença
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 18, n. 128, p. 47–56, set, 1994.
»
Assistência litisconsorcial no mandado de segurança contra ato judicial
/ J. E. Carreira Alvim.
v. 18, n. 127, p. 51–58, ago., 1994.
»
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
/ Sydney Sanches.
v. 18, n. 127, p. 59–76, ago., 1994.
»
A instrumentalidade do processo e o princípio da verossimilhança como decorrência do due process of law
/ Darci Guimarães Ribeiro.
v. 18, n. 127, p. 77–84, ago., 1994.
»
Estelionato contra a previdencia social: prescrição retroativa ; absolvição dos réus
/ Agapito Machado.
v. 18, n. 127, p. 85–98, ago., 1994.
»
Aspectos da teoria geral do direito agrário: importância do direito agrário para as atividades agropastoris
/ Fabio Maria de Mattia.
v. 18, n. 126, p. 9–32, jul., 1994.
»
O mandado de segurança coletivo e os partidos políticos
/ Ivan Lira de Carvalho.
v. 18, n. 126, p. 47–78, jul., 1994.
»
A correção monetária e seus indexadores legais
/ Antônio Ferreira Álvares da Silva.
v. 18, n. 126, p. 79–90, jul., 1994.
»
Contribuições Previdênciárias: acordos e decisões trabalhistas ; Lei n. 8.212/91
/ Anníbal Fernandes.
v. 18, n. 126, p. 91–99, jul., 1994.
»
O depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário
/ Hugo de Brito Machado.
v. 18, n. 125, p. 9–25, jun., 1994.
»
Coisa julgada e execução no processo coletivo
/ Francisco Barros Dias.
v. 18, n. 125, p. 27–47, jun., 1994.
»
Violência e agressividade: relação com o direito penal
/ Valdir Sznick.
v. 18, n. 125, p. 49–58, jun., 1994.
»
Restrições a concessão de liminares
/ Teori Albino Zavascki.
v. 18, n. 125, p. 67–81, jun., 1994.
»
Imposto indevido e não recolhido pertence ao sujeito passivo e não ativo da obrigação tributária: Ipmf ; opinião legal
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 125, p. 83–89, jun., 1994.
»
Uma teoria do quórum
/ José Wilson Ferreira Sobrinho.
v. 18, n. 124, p. 29–39, maio, 1994.
»
Retrocessão: natureza jurídica e outras controvérsias
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 18, n. 124, p. 41–63, maio, 1994.
»
Urv: aplicabilidade
/ Ildemar Egger.
v. 18, n. 124, p. 65–74, maio, 1994.
»
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
/ Hugo de Brito Machado.
v. 18, n. 123, p. 9–15, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 123, p. 309–21, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 123, p. 309–21, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 123, p. 17–21, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 123, p. 17–21, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 123, p. 309–308, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 123, p. 309–308, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 123, p. 17–308, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 123, p. 17–308, abr., 1994.
»
Honorários advocatícios na consignatória fundada em dúvida sobre quem deva legitimamente receber
/ Rosa, Marcos Valls Feu
v. 18, n. 123, p. 31–40, abr., 1994.
»
Ligeiras considerações sobre o dano
/ Maria Izabel de Oliveira Benone.
v. 18, n. 123, p. 41–61, abr., 1994.
»
Reflexões sobre a impenhorabilidade de imóvel residencial
/ Jaques Bushatsky.
v. 18, n. 122, p. 9–14, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 122, p. 453–41, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 122, p. 453–41, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 122, p. 15–41, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 122, p. 15–41, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 122, p. 453–485, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 122, p. 453–485, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 122, p. 15–485, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 122, p. 15–485, mar., 1994.
»
O direito do consumidor na promessa de compra e venda de imovel
v. 18, n. 122, p. 43–52, mar., 1994.
»
A invalidade dos contratos feitos em dólar
/ Arthur Rios.
v. 18, n. 122, p. 53–54, mar., 1994.
»
Tempo de serviço: fins previdenciários ; ação declaratória e cominatória ; cumulação ; prova testemunhal ; admissibilidade
/ Francisco Geraldo Apoliano Dias.
v. 18, n. 121, p. 91–106, fev., 1994.
»
A supremacia constitucional e o Imposto de renda
/ Hugo de Brito Machado.
v. 18, n. 121, p. 29–47, fev., 1994.
»
Usucapião de terras devolutas em face de uma interpretação constitucional teleológica
/ Juarez Freitas.
v. 18, n. 121, p. 49–59, fev., 1994.
»
O fax e o poder judiciário
/ Antonio Vianney Campos.
v. 18, n. 121, p. 87–89, fev., 1994.
»
Implicações jurídicas da esterilização no Brasil
/ José Carlos Moreira Alves.
v. 18, n. 120, p. 9–20, jan., 1994.
»
Norma geral e norma especial no plano da lei suprema: o princípio do parágrafo 2., do art. 27, da CF e inextensivel aos servidores dos demais poderes ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 120, p. 47–60, jan., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 1/2, p. 453–41, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 1/2, p. 453–41, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 1/2, p. 15–41, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 1/2, p. 15–41, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 1/2, p. 453–485, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 1/2, p. 453–485, mar., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 1/2, p. 15–485, dez., 1994.
»
Reflexões sobre a substituição processual
/ José Augusto Delgado.
v. 18, n. 1/2, p. 15–485, mar., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 24, p. 309–21, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 24, p. 309–21, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 24, p. 17–21, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 24, p. 17–21, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 24, p. 309–308, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 24, p. 309–308, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 24, p. 17–308, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 24, p. 17–308, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 123, p. 309–21, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 123, p. 309–21, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 123, p. 17–21, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 123, p. 17–21, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 123, p. 309–308, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 123, p. 309–308, abr., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 123, p. 17–308, 17 jun., 1994.
»
A transferência de coeficientes de ocupação do solo pelos municípios
/ Arthur Rios.
v. 14, n. 123, p. 17–308, abr., 1994.
1993
»
Compensação de tributos federais: reflexões sobre o parecer da pgfn/cRjn/n. 638/93
/ Vittorio Cassone.
v. 17, n. 119, p. 9–30, dez., 1993.
»
Correção monetaria por atraso em pagamentos devidos pelo estado
/ Jaques Bushatsky.
v. 17, n. 119, p. 31–38, dez., 1993.
»
O Silencio do acusado, em face da constituição de 1988
/ Carvalho, Ivan Lira de
v. 17, n. 119, p. 39–43, dez., 1993.
»
Servidor público: punição ; ofensa a ampla defesa e contraditório ; ação ordinária procedente ; sucumbência ; duplo grau de jurisdição ; não sujeição
/ Agapito Machado.
v. 17, n. 119, p. 45–52, dez., 1993.
»
Titular originario: o autor ; a mulher casada, o incapaz, o silvicola, o estrangeiro
/ Antonio Chaves.
v. 17, n. 118, p. 9–45, nov., 1993.
»
O direito urbanístico na Constituição de 1988
/ Iso Chaitz Scherkerkewitz.
v. 17, n. 118, p. 47–62, nov., 1993.
»
Da Inaplicabilidade de penas de carater perpetuo no direito administrativo penal
/ José Antonio Cardinalli.
v. 17, n. 118, p. 63–64, nov., 1993.
»
Clubes sociais: contribuições sociais ; cota empresarial ; folha de pagamento ; entidade sindical ; legitimidade ; medida judicial cabivel
/ Anníbal Fernandes.
v. 17, n. 118, p. 79–87, nov., 1993.
»
Da extinção da punibilidade pela prescrição, em perspectiva
/ José Antonio Cardinalli.
v. 17, n. 117, p. 83–84, out., 1993.
»
O sindicato como substituto processual, segundo a ótica do art. 8., inciso III, da Constituição Federal
/ Gurgel de Faria.
v. 17, n. 116, p. 21–30, set, 1993.
»
Os Efeitos civis da sentença penal condenatoria
/ Carvalho, Ivan Lira de
v. 17, n. 116, p. 31–35, set., 1993.
»
Compromisso de compra e venda: imovel em construção ; culpa da vendedora ; rescisão ; efeitos ; memento
/ Jaques Bushatsky.
v. 17, n. 116, p. 37–54, set., 1993.
»
A liminar no procedimento cautelar atípico
/ Adbar da Costa Salles.
v. 17, n. 115, p. 21–26, ago., 1993.
»
Descaminho: inexistência de dolo ; violação ao princípio de isonomia ; produtos importados ; cotas de isenção diferenciadas ; viagens por via aérea e por via terrestre ; benefício fiscal e pena de impedimento ; absolvição
/ Agapito Machado.
v. 17, n. 115, p. 27–51, ago., 1993.
»
O caráter nacional do partido político
/ Palhares Moreira Reis.
v. 17, n. 114, p. 9–14, jul., 1993.
»
Poder de revisão: interpretação, autonomia e limitações
/ Heleno Taveira Tôrres.
v. 17, n. 114, p. 15–50, jul., 1993.
»
Crimes cometidos contra a adoção
/ Valdir Sznick.
v. 17, n. 114, p. 65–70, jul., 1993.
»
O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais e o princípio da divisão das funções estatais
/ Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz.
v. 17, n. 113, p. 9–36, jun., 1993.
»
O plano de custeio da previdência e as alterações da penhora na execução fiscal
/ Rogério de Meneses Fialho Moreira.
v. 17, n. 113, p. 37–46, jun, 1993.
»
Empresas que compram e vendem ouro não são instituições financeiras, nem estão sujeitas ao controle do Banco Central: parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 17, n. 113, p. 55–76, jun., 1993.
»
Terras tradicionalmente ocupadas pelos indios
/ Antônio Chaves.
v. 17, n. 112, p. 9–37, maio, 1993.
»
A sociedade conjugal de fato e a competência das varas de família
/ Ivan Lira de Carvalho.
v. 17, n. 112, p. 39–46, maio, 1993.
»
Servidor público: regime fundiário ; mudança por lei para estatutário ; movimentação da conta do FGTS
/ Agapito Machado.
v. 17, n. 112, p. 57–70, maio, 1993.
»
Reclamações trabalhistas: horas extras e demais consectarios ; incidencia ou não de contribuição previdenciaria
/ Anníbal Fernandes.
v. 17, n. 112, p. 71–83, maio, 1993.
»
O pudor e o direito penal
/ Valdir Sznick.
v. 17, n. 111, p. 9–18, abr., 1993.
»
As cláusulas petreas e a reforma constitucional
/ Gilberto Fraiz Vasques.
v. 17, n. 111, p. 19–22, abr., 1993.
»
Prova pericial: inovações da Lei n 8.455/92
/ Rogério de Meneses Fialho Moreira.
v. 17, n. 111, p. 39–50, abr, 1993.
»
Anotações a Lei n. 8.137, de 27-12-90
/ Raimundo Gomes de Barros.
v. 17, n. 111, p. 51–59, abr., 1993.
»
Erro de fato na ação rescisoria: pressupostos necessarios ; conceito ; causas determinantes
/ Edmilson Villaron Franceschinelli.
v. 17, n. 110, p. 27–39, mar., 1993.
»
Pensões alimenticias e alto padrão de consumo
/ Jaques Bushatsky.
v. 17, n. 110, p. 41–47, mar., 1993.
»
Descaminho: absolvição do réu ; impunidade legal ; insuficiência de provas
/ Agapito Machado.
v. 17, n. 110, p. 49–61, mar., 1993.
»
Um Brado em prol da preservação cultural patria
/ Antonio Chaves.
v. 17, n. 110, p. 63–83, mar., 1993.
»
Reajuste dos contratos administrativos e os programas de estalilização da economia
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 17, n. 109, p. 77–108, fev., 1993.
»
Praias, ilhas e terrenos de marinha
/ Antônio Chaves.
v. 17, n. 109, p. 9–28, fev., 1993.
»
Erro de fato na ação rescisoria: pressupostos necessarios ; conceito ; causas determinantes
/ Edmilson Villaron Franceschinelli.
v. 17, n. 109, p. 29–41, fev., 1993.
»
O Criminoso e a liberdade
/ Clidio de Moura Lima.
v. 17, n. 109, p. 43–46, fev., 1993.
»
A ameaça no direito
/ Valdir Sznick.
v. 17, n. 108, p. 9–23, jan., 1993.
»
A administração pública, o novo direito constitucional e o direito anterior
/ Palhares Moreira Reis.
v. 17, n. 108, p. 25–38, jan., 1993.
1992
»
Depósito do montante integral do crédito tributário (arts. 151, ii, do ctn e 38, da lei das execuções fiscais): garantia em dinheiro ; possibilidade jurídica de sua substituição
/ Roque Antonio Carrazza.
v. 16, n. 99, p. 9–32, abr., 1992.
»
O novo IOF
/ Wanderley José Federighi.
v. 16, n. 99, p. 33–50, abr., 1992.
»
Pátrio poder e interesse do menor
/ Valdir Sznick.
v. 16, n. 99, p. 51–56, abr., 1992.
»
O problema da acumulação remunerada na Constituição e na lei federal
/ Palhares Moreira Reis.
v. 16, n. 98, p. 9–26, mar., 1992.
»
TR e taxa de juros, cuja utilização deve observar a lei de usura
/ Raimundo Gomes de Barros.
v. 16, n. 98, p. 89–93, mar., 1992.
»
Obras por encargo e autores assalariados
/ Antonio Chaves.
v. 16, n. 97, p. 9–21, fev., 1992.
»
Ética e direito no mundo moderno
/ Nelson Saldanha.
v. 16, n. 97, p. 23–28, fev., 1992.
»
A Medida provisória n. 204
/ Luiz Olavo Baptista.
v. 16, n. 97, p. 27–39, mar., 1992.
»
Anotações a lei dos crimes hediondos
/ Valdir Sznick.
v. 16, n. 97, p. 41–45, mar., 1992.
»
A criação e o provimento de cargos, empregos e funções no direito federal
/ Palhares Moreira Reis.
v. 16, n. 97, p. 29–50, fev., 1992.
»
Processo de seleção de advogado e membro do Ministério Público para exercer a magistratura pelo quinto constitucional
/ Altamiro J. dos Santos.
v. 16, n. 97, p. 71–85, fev., 1992.
»
Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores
/ Georgette Nacarato Nazo.
v. 16, n. 97, p. 87–92, fev., 1992.
»
Mandado de segurança contra ato judicial e o Tribunal de Justiça do Maranhão
/ Lourival de Jesus Serejo Sousa.
v. 16, n. 96, p. 21–24, jan., 1992.
»
Prisão por desobediência a ordem judicial
/ Hugo de Brito Machado.
v. 16, n. 96, p. 25–39, jan., 1992.
»
Revelia na ação renovatória de contrato de locação
/ Jaques Bushatsky.
v. 16, n. 96, p. 41–44, jan., 1992.
»
Discurso do Ministro Sydney Sanches, por ocasião de sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal
/ Sydney Sanches.
v. 16, n. 96, p. 59–68, jan., 1992.
»
A prova pericial e a nova redação do CPC
/ Ivan Lira de Carvalho.
v. 16, n. 107, p. 9–16, dez, 1992.
»
Execução contra a fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais ; algumas controvérsias
/ José Augusto Delgado.
v. 16, n. 107, p. 17–35, dez., 1992.
»
Proteção aos direitos difusos
/ Clidio de Moura Lima.
v. 16, n. 107, p. 37–44, dez., 1992.
»
Contribuições sociais: conclusões
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 107, p. 45–49, dez., 1992.
»
Uma estranha sentença que proclama plagiador o plagiado
/ Antonio Chaves.
v. 16, n. 106, p. 67–101, nov., 1992.
»
Da Aids e do direito
/ Irineu Antônio Pedrotti.
v. 16, n. 106, p. 9–40, nov., 1992.
»
Votos em branco frente a legislação ordinária e a Constituição Federal vigente
/ Sebastião de Oliveira.
v. 16, n. 106, p. 51–66, nov., 1992.
»
Do recurso extraordinário e do recurso especial
/ Roque Antonio Carrazza.
v. 16, n. 105, p. 9–18, out., 1992.
»
A capacidade testamentária do cego: cidadão estrangeiro, residente no Brasil
/ Ivan Lira de Carvalho. --
v. 16, n. 105, p. 19–22, out., 1992.
»
Da ultra-atividade da suspensão de liminar em writ
/ Elio Wanderley de Siqueira Filho.
v. 16, n. 105, p. 49–61, out., 1992.
»
Perda e suspensão de direitos políticos: perda e suspensão de mandato eletivo ; inviolabilidade de vereador e parlamentar : imunidade processual
/ Pedro dos Santos Barcelos.
v. 16, n. 104, p. 23–43, set., 1992.
»
As medidas provisórias
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 16, n. 104, p. 45–50, set., 1992.
»
Considerações sobre a alienação da coisa furtada
/ Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior.
v. 16, n. 104, p. 51–52, set., 1992.
»
Manipulação de índices de correção monetária do FGTS: ilegalidade do procedimento ; direito do trabalhador a recuperar em juízo a diferença entre os índices da inflação real e da indexação alterada
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 104, p. 53–71, set., 1992.
»
Mandado de segurança coletivo: legitimação e interesse
/ Gurgel de Faria.
v. 16, n. 103, p. 43–52, ago., 1992.
»
Lei do consumidor: produtos ou serviços ; prazo de validade ; expressão de data em forma clara e precisa
/ Rosana Grinberg.
v. 16, n. 103, p. 53–57, ago., 1992.
»
Falência: revocatória, prazo, anulação de venda de direitos sobre linha telefonica, procedência, recurso, provimento, usucapião declarada
/ Helcio Ricardo Cerqueira Cervi.
v. 16, n. 103, p. 59–75, ago., 1992.
»
Ação renovatória de locação: tramitação nas férias forenses, art. 58, i, Lei n. 8.245 de 18-10-91
/ Jaques Bushatsky.
v. 16, n. 102, p. 53–55, jul., 1992.
»
Inconstitucionalidade da Lei n. 11.152 de 30-12-91 do município de São Paulo: os princípios da progressividade, da isonomia, da vedação de confisco esculpidos na Constituição Federal ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 102, p. 71–82, jul., 1992.
»
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção
/ Roque Antonio Carrazza.
v. 16, n. 101, p. 9–31, jun., 1992.
»
Dirigentes sindicais eleitos: acidente de trânsito ; falecimento antes da posse ; acidente do trabalho ; pensão por morte
/ Anníbal Fernandes.
v. 16, n. 101, p. 51–55, jun., 1992.
»
O princípio da moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988
/ José Augusto Delgado.
v. 16, n. 100, p. 19–40, maio, 1992.
»
Crime e informática: um novo fenômeno jurídico
/ Deborah Fisch Nigri.
v. 16, n. 100, p. 41–48, maio, 1992.
»
Psicotrópicos: mais uma lei imperfeita
/ Antonio Carlos de Martins Mello.
v. 16, n. 100, p. 49–51, maio, 1992.
»
O Finsocial na lei de custeio da previdência: inconstitucionalidade de sua exigência ; equivalência dos vocábulos receita bruta e faturamento na dicção legislativa ordinária
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 100, p. 53–74, maio, 1992.
1991
»
A admissibilidade do recurso especial
/ Miguel Angelo Barros da Silva.
v. 15, n. 95, p. 9–20, dez., 1991.
»
A venda de ascendente a descendente, sem o consentimento expresso dos demais descendentes, é nula e não anulável
/ Manoel Soares Martins.
v. 15, n. 95, p. 21–26, dez., 1991.
»
Aspectos jurídicos da operação de mudança de sexo
/ Valdir Sznick.
v. 15, n. 95, p. 27–37, dez., 1991.
»
Recursos extraordinário e especial
/ Nadja Kelly Pereira de Souza.
v. 15, n. 95, p. 39–53, dez., 1991.
»
Competência tributária estadual, isenção do ICMS na constituição do estado de Santa Catarina (art. 131, x, d)
/ A. C. Fonseca da Silva.
v. 15, n. 94, p. 9–21, nov., 1991.
»
A nova Lei do inquilinato: principais efeitos
/ Costa, Dilvanir José da, 1932
v. 15, n. 94, p. 23–29, nov., 1991.
»
Crime como vingança, Ministério Público e ciência social do direito
/ Claudio Souto, Thereza Souto.
v. 15, n. 94, p. 31–39, nov., 1991.
»
Legítima defesa, prova, impronúncia
/ Laurindo Alves Campos.
v. 15, n. 94, p. 45–49, nov., 1991.
»
Lei inconstitucional: sua caracterização
/ José Augusto Delgado.
v. 15, n. 93, p. 9–19, out., 1991.
»
Os fundamentos da responsabilidade civil
/ Judith Martins-Costa.
v. 15, n. 93, p. 29–52, out., 1991.
»
Títulos da dívida agrária: caução judicial para efeito de liminar ; substituição dos depósitos em dinheiro por TDA ; jurisprudência dominante ; necessidade de uma reflexão
/ J. E. Carreira Alvim.
v. 15, n. 93, p. 53–61, out., 1991.
»
O princípio da igualdade no direito tributário: inteligência da expressão ; situação equivalente ; os aspectos subjetivos e objetivos da isonomia esculpidos na constituição ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 93, p. 63–80, out., 1991.
»
As normas de proteção ao devedor e o 'favor debitoris': do direito romano ao direito latino-americano
/ José Carlos Moreira Alves.
v. 15, n. 92, p. 9–61, set., 1991.
»
Justiça penal
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 15, n. 92, p. 63–71, set., 1991.
»
Ação cautelar inominada: autonomia da cautelar ; "fumus boni juris" e "periculum in mora" ; ônus sucumbenciais ; dependência da ação principal
/ Agapito Machado.
v. 15, n. 92, p. 75–80, set., 1991.
»
A coisa julgada nas ações de alimentos
/ Adroaldo Furtado Fabrício.
v. 15, n. 91, p. 17–41, ago., 1991.
»
Adoção de criança por estrangeiro não residente no Brasil: aspectos civis e criminais
/ Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
v. 15, n. 91, p. 43–57, ago., 1991.
»
Do prequestionamento
/ Elio Wanderley de Siqueira Filho.
v. 15, n. 91, p. 59–69, ago., 1991.
»
Contabilização de títulos com valor de mercado inferior ao da aquisição: os principios da não interferência, da transparência e do conservadorismo nas demonstrações financeiras com reflexo fiscal nas sociedades por ações ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 91, p. 71–85, ago., 1991.
»
A especificação de provas no processo civil
/ Pedro Henrique Távora Niess.
v. 15, n. 90, p. 9–25, jul., 1991.
»
Do Ministerio publico na execução concursal
/ Amando de Lima.
v. 15, n. 90, p. 51–56, jul., 1991.
»
Inconstitucionalidade das normas impeditivas de liminares
/ Francisco Barros Dias.
v. 15, n. 90, p. 57–70, jul., 1991.
»
Palavras de paraninfo
/ Homero Freire.
v. 15, n. 90, p. 71–76, jul., 1991.
»
Ainda sobre a definitividade ou provisoriedade da execução
/ Giovanni Cribari.
v. 15, n. 89, p. 9–25, jun., 1991.
»
A cláusula-ouro e a cláusula de moeda estrangeira nos contratos de direito brasileiro
/ Luiz Olavo Baptista.
v. 15, n. 89, p. 27–37, jun., 1991.
»
A correção monetária dos contratos: a teoria do equilíbrio do pactuado a luz do direito privado e econômico
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 89, p. 71–92, jun., 1991.
»
Algumas considerações sobre o direito de greve
/ Jeremias Alves Pereira Filho.
v. 15, n. 88, p. 9–22, maio, 1991.
»
Alguns aspectos curiosos causados pela proteção do "chip"
/ Herman Cohen Jehoram.
v. 15, n. 88, p. 23–30, maio, 1991.
»
Índios: temas polêmicos
/ Solange Rita Marczynski.
v. 15, n. 88, p. 31–46, maio, 1991.
»
A Aids e a tutela constitucional da intimidade
/ Carlyle Popp.
v. 15, n. 87, p. 9–19, abr., 1991.
»
Fiscalidade urbanística
/ Wanderley José Federighi.
v. 15, n. 87, p. 41–52, abr., 1991.
»
Não incidência do fato gerador do imposto de transmissão entre vivos, na aquisição originária do imóvel (via usucapião)
/ Manoel Soares Martins.
v. 15, n. 87, p. 53–57, abr., 1991.
»
Carta-protesto: estelionato contra a previdência social, dolo específico, necessidade de configuração, prescrição retroativa da pena
/ Agapito Machado.
v. 15, n. 87, p. 59–72, abr., 1991.
»
Atualização da remuneração de debentures a luz da Lei n. 8.177/91, inteligência dos arts. 3. e 6. do referido diploma: parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 87, p. 73–89, abr., 1991.
»
A escola judicial
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 15, n. 86, p. 23–44, mar., 1991.
»
Apontamentos sobre o processo cautelar
/ Antônio Ernane Cacique de New York.
v. 15, n. 86, p. 63–72, mar, 1991.
»
O princípio da não-cumulatividade do ICM: a imunidade constitucional para a exportação de produtos industrializados ; a interpretação extensiva do instituto ; o direito ao aproveitamento dos créditos escriturais ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 86, p. 73–95, mar., 1991.
»
Da Fixação de alimentos provisorios
/ Humberto P. Guedes Junior.
v. 15, n. 85, p. 17–22, fev., 1991.
»
Plano Collor: inconstitucionalidade ; liberação de depósitos bancários em Cruzados Novos retidos no Bacen ; mandado de segurança concedido ; análise dos institutos do empréstimo compulsório, confisco, desapropriação e requisição civil
/ Agapito Machado.
v. 15, n. 85, p. 23–40, fev., 1991.
»
Instituição financeira com excelente liquidez, mas grande credora do governo federal, que não paga suas contas: risco de intervenção ou liquidação extra-judicial ; responsabilidade civil e criminal da União e dos diretores do Banco Central se tal hipótese ocorre por força da inadimplência da União ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 85, p. 41–66, fev., 1991.
»
A coisa julgada penal
/ Antônio José M. Feu Rosa.
v. 15, n. 84, p. 9–21, jan., 1991.
»
Possibilidade de nomeação de promotor "ad hoc"
/ Jesseir Coelho de Alcântara.
v. 15, n. 84, p. 23–25, jan., 1991.
»
Experiencia en la ensenanza del derecho de autor en una universidad latino americana
/ Antonio Chaves.
v. 15, n. 84, p. 33–39, jan., 1991.
»
Mandado de segurança: reajuste de mensalidades escolares ; autuação da Sunab ; inconstitucionalidade reconhecida ; writ concedido
/ Francisco Geraldo Apoliano Dias.
v. 15, n. 84, p. 41–58, jan., 1991.
»
Auto de infração lavrado contra específica orientação fiscal: insustentabilidade do lançamento ; o perfil do ICMS para as empresas produtoras de vídeo, discos e cassetes ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 84, p. 59–81, jan., 1991.
1990
»
Habeas corpus: habeas data
/ Ernesto José Pereira dos Reis.
v. 14, n. 83, p. 9–28, dez., 1990.
»
Alguns aspectos controvertidos no processo de conhecimento
/ José Augusto Delgado.
v. 14, n. 83, p. 29–39, dez., 1990.
»
Um código para o consumidor
/ Evaristo Anania de Paula.
v. 14, n. 83, p. 41–49, dez., 1990.
»
O seguro-saúde não é fato imponível do ISS: inconstitucionalidade da lei complementar 56/87
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 83, p. 51–67, dez., 1990.
»
Prescrição qüinquenal e funcionalismo público
/ Antonio Cezar Peluso.
v. 14, n. 82, p. 9–15, nov, 1990.
»
Protesto de títulos de crédito
/ Claudio Santos.
v. 14, n. 82, p. 17–31, nov., 1990.
»
Algumas considerações sobre a medida liminar em mandado de segurança
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 14, n. 82, p. 33–54, nov., 1990.
»
Do latrocínio
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 14, n. 81, p. 25–36, out., 1990.
»
Da Isenção constitucional da correção monetaria na liquidação dos debitos de empresarios urbanos e produtores rurais
/ Amando de Lima.
v. 14, n. 81, p. 53–65, out., 1990.
»
Honorarios advocaticios: verba honoraria ; sucumbencia devida aos procuradores municipais e estaduais
/ Ildemar Egger.
v. 14, n. 81, p. 67–73, out., 1990.
»
O fator gerador do ICMS e o princípio da não-cumulatividade plasmado na Constituição: substituição tributária pretendida contra o CTN ; inconstitucionalidade
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 81, p. 75–95, out., 1990.
»
O recurso especial e o Superior Tribunal de Justiça
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 14, n. 80, p. 9–22, set., 1990.
»
Dolo eventual e culpa consciente: análise e contrastes
/ Valdir Sznick.
v. 14, n. 80, p. 23–39, set., 1990.
»
Modalidades de licitação: limites para escolha da modalidade de licitação
/ Leon Frejda Szklarowsky.
v. 14, n. 80, p. 55–59, set., 1990.
»
Posse da presidência e vice-presidência no Supremo Tribunal Federal
/ Sydney Sanches.
v. 14, n. 80, p. 61–71, set., 1990.
»
Delito de sonegação fiscal: primariedade ; prescrição
/ Agapito Machado.
v. 14, n. 80, p. 73–90, set., 1990.
»
Algumas considerações sobre o inquerito policial
/ Luís Paulo Sirvinskas.
v. 14, n. 79, p. 43–47, ago., 1990.
»
Ação possessória: indispensabilidade da citação do cônjuge da parte demandada
/ Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 14, n. 79, p. 49–58, ago., 1990.
»
Inépcia parcial da denúncia: casamento da vítima com terceiro ; desclassificação do delito de sedução para delito de corrupção de menores
/ Rosana Grinberg.
v. 14, n. 79, p. 59–62, ago., 1990.
»
A Sucessão do governador de pernambuco não decorrente de eleição, nem direta, nem indireta, e inconstitucional
/ Palhares Moreira Reis.
v. 14, n. 79, p. 63–79, ago., 1990.
»
A Difusão da escrita e a origem do direito: a hipotese da origem grafica do direito
/ Nelson Saldanha.
v. 14, n. 78, p. 9–14, jul., 1990.
»
A nacionalidade brasileira e a Constituição de 1988
/ Palhares Moreira Reis.
v. 14, n. 78, p. 15–26, jul., 1990.
»
Encontro dos presidentes de tribunais eleitorais
/ Sydney Sanches.
v. 14, n. 78, p. 27–35, jul., 1990.
»
Plano Collor: inconstitucionalidade ; liberação de depósitos bancários em Cruzados Novos retidos no Bacen ; mandado de segurança concedido ; análise dos institutos do empréstimo compulsório, confisco, desapropriação e requisição civil
/ Agapito Machado.
v. 14, n. 78, p. 49–66, jul., 1990.
»
Responsável tributário
/ José Souto Maior Borges.
v. 14, n. 77, p. 9–27, jun., 1990.
»
Causas do crime: algumas teorias modernas
/ Elza Rosana Alvares Saldanha.
v. 14, n. 77, p. 29–42, jun., 1990.
»
As novas famílias
/ Paolo Vercellone.
v. 14, n. 77, p. 57–72, jun., 1990.
»
Fato gerador do ISS e local da prestação de serviço: inteligência do artigo 12 do d.l. 406/68
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 77, p. 73–92, jun., 1990.
»
A lei 7.958/89 e a pretensa modificação do direito de retirada dos acionistas: uma discussão inócua
/ Mauro Rodrigues Penteado.
v. 14, n. 76, p. 8–37, maio, 1990.
»
Mandado de segurança: ato disciplinar ; cabimento ; processo de sindicancia ; finalidade ; nulidade das punições
/ Agapito Machado.
v. 14, n. 76, p. 53–65, maio, 1990.
»
A Teoria da imprevisão em face do plano Collor: contratos indexados pelo ipc, que reflete, no periodo, inflação consideravelmente superior ao btn, desequilibrando condições pactuadas a epoca em que os indices se equiparavam ; agravante de ser o bndes beneficiario da condição descompassadora imposta pelo governo federal, que o controla ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 76, p. 67–85, maio, 1990.
»
Responsabilidade das clínicas, hospitais e médicos
/ Antonio Chaves.
v. 14, n. 75, p. 9–40, abr., 1990.
»
O Inquerito policial na nova carta
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 14, n. 75, p. 57–70, abr., 1990.
»
Da Fixação de alimentos provisorios
/ Humberto P. Guedes Junior.
v. 14, n. 75, p. 71–76, abr., 1990.
»
Medida provisoria deve ser regulamentada por lei complementar nos termos do art. 59 da constituição federal: o espectro de atuação da medida provisoria tem como limite aquele permitido a lei delegada nos termos do art. 68 da constituição federal ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 75, p. 77–92, abr., 1990.
»
Direito tributario: atitude cientifica e pensamento juridico equitativo
/ A.C. Fonseca da Silva.
v. 14, n. 74, p. 9–28, mar., 1990.
»
As atenuantes podem fazer descer a pena abaixo do mínimo legal: inteligência do art. 68 do CP, apos a redação da Lei n. 7.209/84
/ Agapito Machado.
v. 14, n. 74, p. 29–30, mar., 1990.
»
Inflação, correção monetaria do ir e a ordem juridica
/ José Carlos Graça Wagner.
v. 14, n. 74, p. 31–36, mar., 1990.
»
Sociedades de economia mista, empresas publicas e estatais: inexistencia de limites a remuneração de seus administradores e empregados, em face da nova constituição
/ Mauro Rodrigues Penteado.
v. 14, n. 74, p. 37–58, mar., 1990.
»
Reclamação trabalhista: professor universitario ; inquerito administrativo ; nulidade ; estabilidade especial
/ José Augusto Delgado.
v. 14, n. 74, p. 59–74, mar., 1990.
»
O poder judiciário na constituição de 1988: auto-executoriedade dos princípios a serem observados pelo estatuto da magistratura
/ José Augusto Delgado.
v. 14, n. 73, p. 9–13, fev., 1990.
»
O advogado e o poder judiciário
/ Sydney Sanches.
v. 14, n. 73, p. 23–41, fev., 1990.
»
Discussão sobre propriedade e de competência do juízo civel e não do juízo criminal
/ Rosana Grinberg.
v. 14, n. 73, p. 43–44, fev., 1990.
»
A alíquota incentivada para os exportadores do Decreto-lei 2.413/88, direito a sua adoção pelo prazo de duração dos programas aprovados pelo sistema Befiex: parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 73, p. 69–83, fev., 1990.
»
A Constituição de 1988
/ Walter Costa Porto.
v. 14, n. 72, p. 9–17, jan., 1990.
»
Usineiro e fornecedor de cana: entrega de um ao outro de tres litros de mel por toneladas de cana fornecida ; regime jurídico e relação de produção
/ A.C. Fonseca da Silva.
v. 14, n. 72, p. 35–51, jan., 1990.
»
A Teoria da imprevisão e aplicavel aos contratos de cambio travados pactuados durante os mal sucedidos planos de estabilização da economia: parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 72, p. 53–71, jan., 1990.
1989
»
Ação rescisória: apontamentos
/ Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 13, n. 71, p. 9–31, dez., 1989.
»
A Organização judiciaria sovietica
/ Luiz Carlos Rocha.
v. 13, n. 71, p. 47–51, dez., 1989.
»
A violência social no direito brasileiro
/ Arthur Rios.
v. 13, n. 71, p. 53–57, dez., 1989.
»
Telenovela: industrialização das imagens e dos sonhos
/ Antonio Chaves.
v. 13, n. 71, p. 59–63, dez., 1989.
»
O direito de preferência e o direito a adjudicação pelo locatário face à lei do inquilinato
/ Fernando Cezar Ferreira de Souza, Luiz Antônio Câmara.
v. 13, n. 70, p. 9–18, nov., 1989.
»
Porque normatizar o concubinato
/ Josê William Cordeiro Sousa.
v. 13, n. 70, p. 19–26, nov., 1989.
»
Cobrança da correção nas operações de credito rural
/ Anisio Borges Domingues.
v. 13, n. 70, p. 51–54, nov., 1989.
»
ICM, os convênios autorizativos Ae-7/71 e Ae-10/72 e o poder regulamentar do Estado
/ José Wilson Macedo Sá.
v. 13, n. 70, p. 55–72, nov., 1989.
»
Ação penal iniciada por pretendido crime de sonegação fiscal, apesar de haver sentença em mandado de segurança declarando inexistir qualquer obrigação tributaria: diferença ontologica entre os delitos tributarios e penais : procedibilidade autonoma da ação penal e impossibilidade condenatoria, em havendo decisão fiscal de merito absolvendo o sujeito passivo da relação tributaria : legalidade das operações denominadas day trade : parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 69, p. 83–106, out., 1989.
»
O Direito eleitoral positivo brasileiro e a constituição de 1988
/ Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 69, p. 9–41, out., 1989.
»
Possibilidade de admissão de embargos do devedor sem estar seguro o juizo para a execução
/ Pedro dos Santos Barcelos.
v. 13, n. 69, p. 55–71, out., 1989.
»
Realidad y valor de la democracia
/ Enrique Zuleta Puceiro.
v. 13, n. 69, p. 73–81, out., 1989.
»
Transmissão do contrato de promessa de compra e venda
/ Mário Aguiar Moura.
v. 13, n. 68, p. 9–27, set., 1989.
»
Da competência territorial na ação de revisão de alimentos
/ Luiz Antonio Câmara, Fernando Cezar Ferreira de Souza.
v. 13, n. 68, p. 29–41, set., 1989.
»
Lei n. 6.825, de 22 de setembro de 1980: revogação pela carta de 1988 : fenômeno da recepção
/ Agapito Machado.
v. 13, n. 68, p. 43–44, set., 1989.
»
O saneamento na doutrina
/ Manoel Ornellas de Almeida.
v. 13, n. 68, p. 45–68, set., 1989.
»
Uma Nova constituição para pernambuco
/ Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 68, p. 69–73, set., 1989.
»
A Partição da receita do icms entre estados e municipios, em novas bases, deve corresponder aos fatos geradores ocorridos apos a entrada em vigor da lei ordinaria que o instituiu: parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 68, p. 75–91, set., 1989.
»
Distinção entre direitos subjetivos e prerrogativas constitucionais
/ Carlos Ayres Brito.
v. 13, n. 67, p. 9–19, ago., 1989.
»
Sistema tributario: aspecto entropico
/ A.C. Fonseca da Silva.
v. 13, n. 67, p. 21–33, ago., 1989.
»
A Advocacia na união sovietica
/ Luiz Carlos Rocha.
v. 13, n. 67, p. 45–49, ago., 1989.
»
Isenção concedida a prazo certo e revogada antes de seu decurso: violação dos arts. 178, inc. II do CTN 153, parágrafo (sic) 3. da ec n.1/69 e 5. Inc. XXVI da Constituição Federal e 40 de suas Disposições Transitórias : parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 67, p. 71–85, ago., 1989.
»
O conceito da expressão culpabilidade contido no artigo 59 do Código penal brasileiro
/ Luís Paulo Sirvinskas.
v. 13, n. 66, p. 9–14, jul., 1989.
»
Alguns aspectos criminologicos da determinação causal do delito
/ José Ramón Simons Tavares de Albuquerque.
v. 13, n. 66, p. 15–17, jul., 1989.
»
Liquidação extrajudicial: multicred, devido processo legal
/ A.C. Fonseca da Silva.
v. 13, n. 66, p. 61–80, jul., 1989.
»
A tutela do processo na Constituição de 1988: princípios essenciais
/ José Augusto Delgado.
v. 13, n. 65, p. 9–31, jun., 1989.
»
Litisdenunciação e responsabilidade do estado
/ Elício de Cresci Sobrinho.
v. 13, n. 65, p. 33–36, jun., 1989.
»
Ser juiz
/ Leopoldino Marques do Amaral.
v. 13, n. 65, p. 37–53, jun., 1989.
»
Da Imediata aplicabilidade do writ of injunction
/ Agapito Machado.
v. 13, n. 65, p. 55–58, jun., 1989.
»
Parecer sobre a isenção do ICM condicionada e a prazo certo
/ José Souto Maior Borges.
v. 13, n. 65, p. 59–77, jun., 1989.
»
Os Efeitos da ausencia da correção monetaria do balanço
/ Aroldo Gomes de Mattos.
v. 13, n. 65, p. 79–86, jun., 1989.
»
Transferencia de tecnologia, royalties e correlatos: aspecto fiscal
/ A.C. Fonseca da Silva.
v. 13, n. 64, p. 39–46, maio, 1989.
»
Estatuto da magistratura
/ Sydney Sanches.
v. 13, n. 64, p. 65–71, maio, 1989.
»
Opinião legal sobre o texto aprovado pela comissão de sistematização sobre a saude
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 64, p. 73–78, maio, 1989.
»
Equiparação de vencimentos entre o ministerio publico e o poder judiciario
/ José Wilson Ferreira Sobrinho.
v. 13, n. 64, p. 79–91, maio, 1989.
»
A Teoria do poder moderador e as origens do direito politico brasileiro
/ Nelson Saldanha.
v. 13, n. 63, p. 9–19, abr., 1989.
»
Uma Proposta de efetivação do principio da igualdade juridica no plano internacional
/ José Wilson Ferreira Sobrinho.
v. 13, n. 63, p. 21–37, abr., 1989.
»
A arrematação ou adjudicação das cotas sociais penhoradas e suas consequências jurídicas
/ Jorge Vicente Silva, Carlyle Popp.
v. 13, n. 63, p. 39–49, abr., 1989.
»
Legitimidade nos embargos do devedor
/ José Antonio Alem.
v. 13, n. 63, p. 51–56, abr., 1989.
»
Inovações processuais na Constituição Federal de 1988
/ Sydney Sanches.
v. 13, n. 63, p. 57–69, abr., 1989.
»
A Prescrição quinquenal de certos direitos do servidor publico celetista federal
/ Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 62, p. 9–15, mar., 1989.
»
Considerações sobre a usucapião
/ Pedro Henrique Távora Niess.
v. 13, n. 62, p. 29–42, mar., 1989.
»
Substituição processual: algumas hipóteses da nova constituição
/ Francisco Barros Dias.
v. 13, n. 62, p. 43–58, mar., 1989.
»
Depósito em juízo de valor de cheque: validade como pagamento, inclusive na esfera penal, parecere
/ Rosana Grinberg.
v. 13, n. 62, p. 69–72, mar., 1989.
»
Dilema do direito natural
/ Vandyck Nóbrega de Araújo.
v. 13, n. 61, p. 39–44, fev., 1989.
»
Ação de indenização: uso indevido de desenho, direito autoral violado
/ Antonio Chaves.
v. 13, n. 61, p. 45–48, fev., 1989.
»
A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos
/ José Augusto Delgado.
v. 13, n. 60, p. 9–23, jan., 1989.
»
A Gratuidade e o financiamento da educação publica na constituição de 1988: pareceres
/ Palhares Moreira Reis.
v. 13, n. 60, p. 47–61, jan., 1989.
»
Sociedade por cotas de responsabilidade limitada no direito brasileiro
/ Sydney Sanches.
v. 12, n. 59, p. 29–44, dez., 1989.
1988
»
O princípio da isonomia nas relações de trabalho
/ Pedro Henrique Távora Niess.
v. 12, n. 59, p. 9–27, dez., 1988.
»
Ombudsman e Ministério Público: defensor público na Constituição
/ Valdir Sznick.
v. 12, n. 58, p. 9–20, nov., 1988.
»
As garantias oferecidas aos cidadãos na nova Constituição
/ Eurico Montenegro Junior.
v. 12, n. 58, p. 21–24, nov., 1988.
»
O aspecto penal do descumprimento a decisão proferida em mandado de segurança
/ Agapito Machado.
v. 12, n. 58, p. 25–33, nov., 1988.
»
Podem as juntas comerciais indeferir o arquivamento de ata de assembleia de s.a., por configuração de atentado?
/ Mauro Rodrigues Penteado.
v. 12, n. 58, p. 35–45, nov., 1988.
»
O Supremo Tribunal Federal na nova Constituição
/ Sydney Sanches.
v. 12, n. 58, p. 47–55, nov., 1988.
»
Inconstitucionalidade do IPI incidente sobre automóveis
/ Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
v. 12, n. 57, p. 9–12, out., 1988.
»
Considerações epistemologicas sobre serviços publicos concedidos
/ Ildemar Egger.
v. 12, n. 57, p. 45–56, out., 1988.
»
A questão urbana e o projeto de lei do uso do solo
/ Sylvio Loreto.
v. 12, n. 57, p. 57–68, out., 1988.
»
O poder judiciário na futura Constituição
/ Sydney Sanches.
v. 12, n. 57, p. 69–81, out., 1988.
»
A extradição
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 12, n. 56, p. 9–13, set., 1988.
»
O direito adquirido nas relações de direito privado e nas relações de direito público
/ José Augusto Delgado.
v. 12, n. 56, p. 15–37, set., 1988.
»
Ensino da lei nas escolas, disciplina obrigatoria
/ Altamiro J. dos Santos.
v. 12, n. 56, p. 39–48, set., 1988.
»
Morte, dano moral, ressarcibilidade: notas e comentários
/ Antonio Chaves.
v. 12, n. 56, p. 49–52, set., 1988.
»
Férias e licenças-prêmio em pecúnia, sua intributalidade por via de Imposto sobre a renda (IR): pareceres
/ Roque Antonio Carrazza.
v. 12, n. 56, p. 53–61, set., 1988.
»
O direito penal moderno
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 12, n. 55, p. 9–17, ago., 1988.
»
A Agua e sua utilização: aspectos juridicos e institucionais
/ Palhares Moreira Reis.
v. 12, n. 55, p. 19–32, ago., 1988.
»
Os embargos do devedor e o Supremo Tribunal Federal
/ Sydney Sanches.
v. 12, n. 55, p. 33–53, ago., 1988.
»
Movimentação de mercadorias dentro do próprio estabelecimento sem saída real e sem transferência de titularidade: inexistência de fato gerador do ICM : pareceres
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 55, p. 55–75, ago., 1988.
»
Comentários a la sancion penal desde cierto humanismo espanol (cristianismo)
/ Antonio Beristain.
v. 12, n. 54, p. 9–22, jul., 1988.
»
Anotações a lei de economia popular
/ Valdir Sznick.
v. 12, n. 54, p. 23–33, jul., 1988.
»
Noticia sobre a 'passagem' epistemologica da interpretação
/ Elício de Cresci Sobrinho.
v. 12, n. 54, p. 35–53, jul., 1988.
»
Prorrogação e redução de prazos de recolhimento de ipi: necessidade de expressa autorização por lei na atribuição de competencia ao poder executivo, tanto para prorrogar como para reduzir
/ José Carlos Graça Wagner.
v. 12, n. 54, p. 59–68, jul., 1988.
»
Do Ministério Público
/ Gaetano Amico.
v. 12, n. 53, p. 9–13, jun., 1988.
»
A identificação dactiloscópica e o processo sumário
/ José Eulálio Figueiredo de Almeida.
v. 12, n. 53, p. 15–19, jun., 1988.
»
Parecer sobre a ultra-atividade da lei concessiva de isenção condicionada e a termo
/ José Souto Maior Borges.
v. 12, n. 53, p. 33–59, jun., 1988.
»
Ação declaratória incidental: condições de admissibilidade ; efeitos da sentença
/ José Clemenceau Pedrosa Maia.
v. 12, n. 52, p. 10–19, maio, 1988.
»
O conceito ideológico de constituição
/ José Wilson Ferreira Sobrinho.
v. 12, n. 52, p. 27–44, maio, 1988.
»
A inconstitucionalidade da Lei municipal n. 10.326/87, que estabeleceu a incidência do ISS em relação ao movimento de apostas das entidades turfísticas
/ Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
v. 12, n. 51, p. 9–13, abr., 1988.
»
Aspectos controvertidos da substituição
/ Delgado, José Augusto, 1938
v. 12, n. 51, p. 15–28, abr., 1988.
»
Aspectos controvertidos da substituição
/ José Augusto Delgado.
v. 12, n. 51, p. 15–28, abr., 1988.
»
A Comissão permanente de pessoal docente das universidades federais e orgão de assessoramento, não dispondo de competencia decisoria: pareceres
/ Palhares Moreira Reis.
v. 12, n. 51, p. 55–71, abr., 1988.
»
A fraude, à execução e a nova lei das escrituras públicas: (Lei 7.433 de 19-12-1985)
/ Décio Antônio Erpen.
v. 12, n. 50, p. 9–22, mar., 1988.
»
Cooperativas de consumo: sua intributabilidade por via de ICM
/ Roque Antonio Carrazza.
v. 12, n. 50, p. 23–30, mar., 1988.
»
A natureza da contribuição relativa a anuidade devida a OAB: pareceres
/ José Carlos Graça Wagner.
v. 12, n. 50, p. 61–66, mar., 1988.
»
Proteção legal dos programas de computador: notas e comentários
/ Antonio Chaves.
v. 12, n. 50, p. 67–69, mar., 1988.
»
Do lançamento
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 49, p. 9–24, fev., 1988.
»
Constituição controlada
/ Celso Spitzcovsky.
v. 12, n. 49, p. 37–45, fev., 1988.
»
Alienação da coisa litigiosa
/ Elicio de Cresci Sobrinho.
v. 12, n. 49, p. 47–56, fev., 1988.
»
A Idoneidade financeira para efeito de licitação não se prova, apenas por certidões negativas: parecer
/ Palhares Moreira Reis.
v. 12, n. 49, p. 57–61, fev., 1988.
»
As Constantes axiologicas da experiencia juridica brasileira
/ Nelson Saldanha.
v. 12, n. 48, p. 3–13, jan., 1988.
»
Jurisdição e competência, organização judiciária nacional
/ Pedro Henrique Távora Niess.
v. 12, n. 48, p. 15–50, jan., 1988.
»
Ainda a incidência do PIS sobre a parcela do ICM
/ José Carlos Graça Wagner.
v. 12, n. 48, p. 51–55, jan., 1988.
»
Legitima defesa social e direito a vida
/ Altamiro J. dos Santos.
v. 12, n. 48, p. 57–65, jan., 1988.
1987
»
Dos Direitos de vizinhança e do direito de construir
/ Jeremias Alves Pereira Filho.
v. 11, n. 47, p. 9–55, nov./dez., 1987.
»
Comentarios ao art. 173 da lei de falencias
/ Wanderley José Federighi.
v. 11, n. 47, p. 57–66, nov./dez., 1987.
»
Embargos infringentes e de nulidade
/ Gilberto Niederauer Corrêa.
v. 11, n. 47, p. 3–7, nov./dez., 1987.
»
Empréstimo compulsório sobre aquisição de veículos, Dec-lei n. 2286/86: sua Inconstitucionalidade
/ Roque Antonio Carrazza.
v. 11, n. 47, p. 67–85, nov./dez., 1987.
»
Concorrência pública: vício no procedimento licitatório : pareceres
/ Toshio Mukai, Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 47, p. 87–92, nov./dez., 1987.
»
Do Ministerio publico
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 11, n. 46, p. 3–14, set./out., 1987.
»
Direitos humanos: discurso pragmatico ou falacioso?
/ Ildemar Egger.
v. 11, n. 46, p. 33–39, set./out., 1987.
»
O Ministério Público e a Lei 7.347, de 24-07-85
/ Gaetano Amico.
v. 11, n. 46, p. 41–42, set./out., 1987.
»
Tobias Barreto, um penalista
/ Valdir Sznick.
v. 11, n. 46, p. 43–62, set./out., 1987.
»
Direito do autor. Contrato bilateral. Texto de crítica de arte: pareceres
/ Antonio Chaves.
v. 11, n. 46, p. 63–95, set./out., 1987.
»
Ajustes para fins de tributação em condições econômicas de elevada inflação
/ Henry Tilbery, Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 45, p. 3–20, jul./ago., 1987.
»
Breve reflexão sobre a aplicabilidade das normas constitucionais
/ Valmir Pontes Filho.
v. 11, n. 45, p. 21–24, jul./ago., 1987.
»
Aspectos da chamada recepção prática do direito romano na Alemanha
/ José Wilson Ferreira Sobrinho.
v. 11, n. 45, p. 25–47, jul./ago., 1987.
»
Da Ação de consignação em pagamento: fundamentos, doutrina e jurisprudencia
/ Miguel Gomes Fernandes.
v. 11, n. 45, p. 65–69, jul./ago., 1987.
»
O Aborto e a ordem juridica: pareceres
/ José Carlos Graça Wagner.
v. 11, n. 45, p. 71–89, jul./ago., 1987.
»
Arguição de nulidade, inconstitucionalidade da Lei n. 4.611 de 2 de abril de 1965, presunção de culpa, através de simples dedução lógica: parecer
/ Rosana Grinberg.
v. 11, n. 45, p. 91–97, jul./ago., 1987.
»
Prescrição e decadência do imposto "causa mortis"
/ Hebert José Oliveira Lemos.
v. 11, n. 44, p. 13–56, maio/jun., 1987.
»
Natureza social da ordem jurídica e a interpretação das leis
/ José Carlos Graça Wagner.
v. 11, n. 44, p. 57–63, maio/jun., 1987.
»
Notas e comentarios: ação ordinaria de reintegração de posse cumulada com anulação de registro de escrituras publicas
/ José Augusto Delgado.
v. 11, n. 44, p. 65–85, maio/jun., 1987.
»
A Cidade-capital: funções do estado moderno, integração nacional e relações internacionais
/ José Afonso da Silva.
v. 11, n. 43, p. 3–21, mar./abr., 1987.
»
Fundo de comércio
/ Manuel Vieira da Costa.
v. 11, n. 43, p. 23–44, mar./abr., 1987.
»
Interdisciplinaridade: o caso das ciencias juridicas basicas
/ Claudio Souto.
v. 11, n. 43, p. 45–53, mar./abr., 1987.
»
Majoração de prestação do Imposto predial e territorial urbano (IPTU), por meio de decreto: sua impossibilidade jurídica ; aplicação de princípios constitucionais tributários
/ Roque Antonio Carrazza.
v. 11, n. 43, p. 55–70, mar./abr., 1987.
»
Os fundamentos naturais das constituições
/ José Carlos Graça Wagner.
v. 11, n. 43, p. 71–76, mar./abr., 1987.
»
O Juiz criador do direito e a interpretação razoável
/ Elício de Cresci Sobrinho.
v. 11, n. 42, p. 9–19, jan./fev., 1987.
»
Princípios processuais constitucionais
/ José Augusto Delgado.
v. 11, n. 42, p. 21–30, jan./fev., 1987.
»
Princípios processuais constitucionais
/ José Augusto Delgado. --
v. 11, n. 42, p. 21–30, jan./fev., 1987.
»
Recurso extraordinario e a advocacia no Supremo Tribunal Federal, depois da Emenda regimental n. 2, de 1985: conferencias
/ Edson Rocha Bomfim.
v. 11, n. 42, p. 31–49, jan./fev., 1987.
»
Bastidores da Assembléia Nacional Constituinte - Ministério Público, notas e comentários
/ Pedro dos Santos Barcelos.
v. 11, n. 42, p. 51–56, jan./fev., 1987.
»
Pedido de reconsideração das decisões dos conselhos de contribuintes
/ Pedro Henrique Távora Niess.
v. 11, n. 42, p. 63–67, jan./fev., 1987.
»
Presidencialismo, parlamentarismo e alternativas
/ Nelson Saldanha.
v. 11, n. 42, p. 3–7, jan./fev., 1987.
1986
»
Folclore: imprescindibilidade de uma melhor proteção
/ Antonio Chaves.
v. 10, n. 41, p. 15–26, nov./dez., 1986.
»
Emendas ao Código de processo civil brasileiro (para o seu aperfeiçoamento e maior presteza da prestação jurisdicional nos juizos e tribunais)
/ Ary Florencio Guimarães.
v. 10, n. 41, p. 27–46, nov./dez., 1986.
»
Adoção e evolução do direito brasileiro
/ Evaristo Anania de Paula.
v. 10, n. 41, p. 47–52, nov./dez., 1986.
»
Ação ordinaria de repetição de indebito
/ José Augusto Delgado.
v. 10, n. 41, p. 53–66, nov./dez., 1986.
»
Legalidade da proibição do filme de godard
/ José Carlos Graça Wagner.
v. 10, n. 41, p. 67–73, nov./dez., 1986.
»
Conjuntura política nacional: o poder judiciário
/ Cordeiro Guerra.
v. 10, n. 40, p. 91–104, set./out., 1986.
»
Conceituações do direito: tendencia privatizante e tendencia publicizante
/ Nelson Saldanha.
v. 10, n. 40, p. 3–12, set./out., 1986.
»
O Processo penal brasileiro
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 10, n. 40, p. 13–23, set./out., 1986.
»
A Constituição que o Brasil merece
/ Gaetano Amico.
v. 10, n. 40, p. 57–82, set./out., 1986.
»
A pena de trabalho e suas características
/ Valdir Sznick.
v. 10, n. 40, p. 83–89, set./out., 1986.
»
Constituinte, não: reflexões e objurgatórias atinentes a instalação da Assembléia Nacional Constituinte
/ Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
v. 10, n. 39, p. 3–12, jul./ago., 1986.
»
Eleições para governador: problemas constitucionais
/ Valmir Pontes Filho.
v. 10, n. 39, p. 13–16, jul./ago., 1986.
»
Decisão imperfeita de pronuncia
/ Luiz Carlos Rocha.
v. 10, n. 39, p. 17–27, jul./ago., 1986.
»
Aspectos pragmáticos da administração indireta
/ José Augusto Delgado.
v. 10, n. 39, p. 29–42, jul./ago., 1986.
»
O Judiciario e o povo
/ Aloísio Surgik.
v. 10, n. 39, p. 43–57, jul./ago., 1986.
»
O advogado e a república
/ Célio Borja.
v. 10, n. 39, p. 59–62, jul./ago., 1986.
»
As sugestões do Supremo Tribunal Federal para a Assembléia Nacional Constituinte
/ Edson Rocha Bomfim.
v. 10, n. 39, p. 81–95, jul./ago., 1986.
»
A Perspectiva sociologica da modernidade: uma aplicação no constitucionalismo brasileiro
/ Claudio Souto.
v. 10, n. 38, p. 3–17, maio/jun., 1986.
»
São cabíveis embargos infringentes em acordão não unânime proferido em 'reexame necessário' quando o vencido não apelar? são cabíveis embargos infringentes em acordão não unânime em apelação em mandado desegurança?
/ Cesar Montenegro.
v. 10, n. 38, p. 19–27, maio/jun., 1986.
»
Ministério Público na Constituição Federal: organização básica, competências constitucionais, garantias e impedimentos
/ Rosana Grinberg, José Gildo de Almeida, Itamar Dias Noronha, Ildefonso Pereira Neto.
v. 10, n. 38, p. 39–54, maio/jun., 1986.
»
Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
/ José Augusto Delgado.
v. 10, n. 37, p. 25–50, mar./abr., 1986.
»
A Constituição e o poder regulamentar
/ Homero Freire.
v. 10, n. 37, p. 51–63, mar./abr., 1986.
»
Como se justifica a legitimidade do ordenamento juridico brasileiro do ponto de vista de Kelsen, de Ross, de Hart e da pragmatica
/ Jeremias Alves Pereira Filho.
v. 10, n. 37, p. 65–77, mar./abr., 1986.
»
Do latrocínio
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 10, n. 36, p. 55–63, jan./fev., 1986.
»
O Ministério Público da nova república
/ Gaetano Amico.
v. 10, n. 36, p. 65–82, jan./fev., 1986.
»
O Novo sistema da co-autoria
/ Luiz Carlos Rocha.
v. 10, n. 36, p. 83–94, jan./fev., 1986.
1985
»
Imunidades tributárias
/ Paulo de Barros Carvalho.
v. 9, n. 35, p. 3–29, nov./dez., 1985.
»
Taxa de conservação de estradas: cobrança indevida pelo municipio
/ Francisco de Paula Xavier Neto.
v. 9, n. 35, p. 31–33, nov./dez., 1985.
»
Politicidade e economicidade das relações externas internacionais no século XX
/ Vandyck Nóbrega de Araújo.
v. 9, n. 35, p. 49–62, nov./dez., 1985.
»
Alguns conceitos sobre toxicomania
/ Valdir Sznick.
v. 9, n. 35, p. 63–72, nov./dez., 1985.
»
Direitos autorais: apresentação da orquestra sinfônica da Universidade se São Paulo
/ Antonio Chaves.
v. 9, n. 35, p. 73–85, nov./dez., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 34, p. 3–25, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 34, p. 31–25, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 34, p. 31–25, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 34, p. 3–25, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 34, p. 3–25, set./out., 1985.
»
Função da jurisprudência nos conflitos entre a lei natural e a lei positiva
/ Luiz Carlos de Azevedo.
v. 9, n. 34, p. 41–46, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 34, p. 31–52, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 34, p. 31–52, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 34, p. 3–52, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 34, p. 3–52, set./out., 1985.
»
Da jornada extraordinária de trabalho das bancárias
/ Pedro Henrique Távora Niess.
v. 9, n. 33, p. 93–102, jul./ago., 1985.
»
Direitos de autor e patentes de invenção dos professores e dos estudantes universitários
/ Antonio Chaves.
v. 9, n. 33, p. 7–16, jul./ago., 1985.
»
Constituição e espírito constitucional
/ Vandyck Nóbrega de Araújo.
v. 9, n. 33, p. 17–28, jul./ago., 1985.
»
Do Crime continuado
/ Antônio José Miguel Feu Rosa.
v. 9, n. 33, p. 3–6, jul./ago., 1985.
»
O Aumento de capital mediante subscrição de ações pode ser aprovado por deliberação de apenas uma assembleia geral?
/ Mauro Rodrigues Penteado.
v. 9, n. 33, p. 49–70, jul./ago., 1985.
»
Retroatividade da lei: vigencia da lei no tempo e implicações de sua retroatividade
/ Jeremias Alves Pereira Filho.
v. 9, n. 33, p. 71–93, jul./ago., 1985.
»
Norma social, justiça e direito
/ Claudio Souto.
v. 9, n. 32, p. 3–19, maio/jun., 1985.
»
A ordem pública como fator de segurança
/ José Augusto Delgado.
v. 9, n. 32, p. 21–35, maio/jun., 1985.
»
ICM: a pesca marítima e suas implicações jurídico-tributárias interestaduais
/ Ivan Lima Verde.
v. 9, n. 32, p. 37–50, maio/jun., 1985.
»
Em Defesa do poder judiciario
/ Benildes de Souza Ribeiro.
v. 9, n. 32, p. 51–59, maio/jun., 1985.
»
A Filosofia do direito no Brasil em sua fase mais recente
/ Nelson Saldanha.
v. 9, n. 31, p. 3–20, mar./abr., 1985.
»
Sublocação, cessão e empréstimo do prédio locado: algumas observações
/ Nilton da Silva Combre.
v. 9, n. 31, p. 25–53, mar./abr., 1985.
»
A Carreira do magisterio superior federal
/ Palhares Moreira Reis.
v. 9, n. 31, p. 55–72, mar./abr., 1985.
»
A incidência do ISS e os serviços de extensão das universidades
/ Dirceu Galdino.
v. 9, n. 30, p. 3–16, jan./fev., 1985.
»
Imputabilidade penal do meno
/ Luiz Carlos Rocha.
v. 9, n. 30, p. 17–25, jan./fev., 1985.
»
Um ângulo das relações contratuais
/ Giovanni Cribari.
v. 9, n. 30, p. 27–58, jan./fev., 1985.
»
Apontamentos sobre a violência institucional
/ Valdir Sznick.
v. 9, n. 30, p. 63–70, jan./fev., 1985.
»
Hipótese de fusão de empresas com assunção de responsabilidade tributária: elisão de penalidades, por força da sucessão, e de tributos exigidos de uma das empresas e já recolhidos por outra ; parecer
/ Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 30, p. 79–90, jan./fev., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 23, p. 31–25, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 23, p. 31–25, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 23, p. 3–25, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 23, p. 3–25, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 23, p. 31–52, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 23, p. 31–52, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 23, p. 3–52, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 9, n. 23, p. 3–52, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 34, p. 31–25, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 34, p. 31–25, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 34, p. 3–25, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 34, p. 3–25, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 34, p. 31–52, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 34, p. 31–52, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 34, p. 3–52, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 34, p. 3–52, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 23, p. 31–25, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 23, p. 31–25, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 23, p. 3–25, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 23, p. 3–25, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 23, p. 31–52, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 23, p. 31–52, set./out., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 23, p. 3–52, abr./jun., 1985.
»
Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar
/ Humberto Theodoro Júnior.
v. 11, n. 23, p. 3–52, set./out., 1985.
1984
»
Planejamento familiar: evolução e seus aspectos médico-ético-legais
/ Rosana Grinberg.
v. 8, n. 29, p. 3–35, out./dez., 1984.
»
Um ângulo das relações contratuais
/ Giovanni Cribari.
v. 8, n. 29, p. 37–49, out./dez., 1984.
»
O Ministério Público no direito alemão
/ Valdir Sznick.
v. 8, n. 29, p. 51–56, out./dez., 1984.
»
Do julgamento conforme o estado do processo
/ Claudio Nunes do Nascimento.
v. 8, n. 29, p. 57–68, out./dez., 1984.
»
A Previdencia privada e o direito previdenciario brasileiro
/ Ernesto José Pereira dos Reis.
v. 8, n. 29, p. 69–84, out./dez., 1984.
»
Um ângulo das relações contratuais
/ Giovanni Cribari.
v. 8, n. 28, p. 3–19, jul./set., 1984.
»
Procurador do estado: cargo privativo de advogado habilitado em concurso publico ; nulidade da admissão sem concurso
/ Alexandre Tavoloni Junior.
v. 8, n. 28, p. 37–44, jul./set., 1984.
»
Reforma constitucional
/ José Afonso da Silva.
v. 8, n. 27, p. 3–18, abr./jun., 1984.
»
A Proposito de 'critica da dogmatica': anotação a um texto de cossio
/ Nelson Saldanha.
v. 8, n. 27, p. 19–24, abr./jun., 1984.
»
Ação declaratória e medida cautelar
/ José Augusto Delgado.
v. 8, n. 27, p. 25–29, abr./jun., 1984.
»
As sanções no direito penal econômico da R.F.A
/ Alvaro M. de Vilhena de Oliveira e Silva.
v. 8, n. 27, p. 31–42, abr./jun., 1984.
»
O Juiz testemunha
/ Elício de Cresci Sobrinho.
v. 8, n. 27, p. 43–47, abr./jun., 1984.
»
Repercussões tributárias nos contratos de transferência de tecnologia
/ Eduardo de Azevedo Barros.
v. 8, n. 27, p. 49–56, abr./jun., 1984.
»
Um ângulo das relações contratuais
/ Giovanni Cribari.
v. 8, n. 27, p. 57–73, abr./jun., 1984.
»
O princípio da anterioridade em matéria tributária
/ Paulo de Barros Carvalho.
v. 8, n. 26, p. 3–20, jan./mar., 1984.
»
Exploração da atividade econômica por estados-membros e municípios: constitucionalidade
/ Carlos Ayres Britto.
v. 8, n. 26, p. 21–23, jan./mar., 1984.
»
O direito processual civil e a vivência humana
/ Vandyck Nóbrega de Araújo.
v. 8, n. 26, p. 35–45, jan./mar., 1984.
»
O Delito e o computador
/ Valdir Sznick.
v. 8, n. 26, p. 47–51, jan./mar., 1984.
»
As terras indígenas: diferença de conceitos entre o artigo 216 da Constituição Federal de 1946 e o artigo 198 da atual carta magna ; a venda de terras devolutas pelo estado de Mato Grosso na Vigência da Constituição de 1946 ; denunciação da lide ; responsabilidade civil do estado ; artigo 70, ns I e II, do Código de processo civil
/ Salvador Pompeu de Barros Filho.
v. 8, n. 26, p. 63–73, jan./mar., 1984.
1983
»
Auto-aplicabilidade do artigo 198 da Constituição federal
/ José Afonso da Silva.
v. 7, n. 25, p. 3–13, out./dez., 1983.
»
Autonomia municipal e regiões metropolitanas: implicações juridico-constitucionais de um embate dialetico
/ Francisco Pinto Rabello Filho, Luiz Regis Prado.
v. 7, n. 25, p. 15–40, out./dez., 1983.
»
Um ângulo das relações contratuais
/ Giovanni Cribari.
v. 7, n. 25, p. 41–66, out./dez., 1983.
»
Da Propriedade dos estados da amazonia legal e sua garantia constitucional
/ Alexandre Tavoloni Junior.
v. 7, n. 25, p. 67–76, out./dez., 1983.
»
A reforma penal brasileira
/ Francisco de Assis Toledo.
v. 7, n. 25, p. 77–87, out./dez., 1983.
»
Repetição de indébito tributário: o IOF sobre operações de câmbio na importação de bens
/ Marco Aurélio Greco.
v. 7, n. 24, p. 3–24, jul./set., 1983.
»
Inconstitucionalidade das contribuições a previdencia social por aposentados e pensionistas: dl n. 1910, art. 2, i a ii
/ Ernesto José Pereira dos Reis.
v. 7, n. 24, p. 25–36, jul./set., 1983.
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A ficção e a realidade do direito
/ Valdir Sznick.
v. 7, n. 24, p. 65–80, jul./set., 1983.
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Jusnaturalismo e juspositivismo: por um reexame do problema
/ Nelson Saldanha.
v. 7, n. 23, p. 3–14, abr./jun., 1983.
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O chamado "empréstimo-calamidade"
/ Roque Antonio Carrazza.
v. 7, n. 23, p. 21–32, abr./jun., 1983.
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O princípio da irredutibilidade de vencimentos dos magistrados
/ José Augusto Delgado.
v. 7, n. 22, p. 9–21, jan./mar., 1983.
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Jornada de trabalho em hospital: 12 x 36 horas ; legal ouilegal?
/ Dirceu Galdino.
v. 7, n. 22, p. 23–31, jan./mar., 1983.
1982
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A Garantia dos direitos sociais no Brasil
/ Paulo Lopo Saraiva.
v. 6, n. 21, p. 3–15, dez., 1982.
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Travesti: nova modalidade de falsa identidade
/ Valdir Sznick.
v. 6, n. 21, p. 17–24, dez., 1982.
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Aplicação e limitações da indução analógica no direito: Lei antitóxicos e analogia
/ Luiz Carlos Rocha.
v. 6, n. 21, p. 25–40, dez., 1982.
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Energia nuclear e liberdade científica
/ Celso Ribeiro Bastos, Gastão Alves de Toledo.
v. 6, n. 21, p. 73–77, dez., 1982.
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Sobre O Estado de necessidade
/ Luiz Regis Prado.
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Hipotese de abuso de poder economico de grupo empresarial em ação judicial objetivando paralisar o desenvolvimento de sociedade menor
/ Ives Gandra da Silva Martins.
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Estudos sobre os deveres instrumentais tributários
/ Roque Antonio Carrazza.
v. 6, n. 20, p. 53–64, ago., 1982.
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Mandado de segurança: noções gerais do ponto de vista constitucional
/ Celso Ribeiro Bastos.
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Interpretação do direito eleitoral
/ José Augusto Delgado.
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Preço público por conservação de estradas rurais
/ Toshio Mukai.
v. 6, n. 19, p. 21–24, abr., 1982.
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Reflexões sobre a prova e o livre convencimento do juiz
/ Valdir Sznick.
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A não-violência e o perdão revolucionário
/ Antonio Beristain.
v. 6, n. 19, p. 3–7, abr., 1982.
1979
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As Ordenações filipinas
/ Jorge Medeiros da Silva.
v. 3, n. 9, p. VII–IX, mar., 1979.
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A Prescrição, a decadencia e o julgamento de merito
/ Ernani Vieira de Souza.
v. 3, n. 9, p. XVII–XIX, mar., 1979.
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Honorários advocatícios em processo de execução de obrigação pecuniária
/ Ernani Vieira de Souza.
v. 3, n. 9, p. XI–XVI, mar., 1979.
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Eutanasia: aspectos juridicos, teologicos e morais
/ Ailton Santos.
v. 3, n. 9, p. XXI–XXVIII, mar., 1979.
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O Poder moderador
/ Clovis de Mello.
v. 3, n. 12, p. VII–XXII, dez., 1979.
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Crimes contra a previdencia social
/ Jorge Medeiros da Silva.
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Artur ramos e o direito penal: escola brasileira
/ Jorge Medeiros da Silva.
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As Estruturas fundamentais do constitucionalismo: historico e evolução
/ Clovis de Mello.
v. 3, n. 10, p. VII–IX, jun., 1979.
1978
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Ação Ordinária Rescisória de Contrato de Compra e Venda
/ Alvaro Villaça Azevedo.
v. 2, n. 8, p. VII–XIII, dez., 1978.
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Separação judicial, divorcio e previa distribuição
/ Ernani Vieira de Souza.
v. 2, n. 7, p. 7–12, set., 1978.
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Competencia do juizo deprecante nos embargos de terceiro
/ Ernani Vieira de Souza.
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»
Crime sem a culpabilidade
/ Silvio Aparecido Barbeta.
v. 2, n. 7, p. 17–20, set., 1978.
»
O Crime culposo segundo a teoria finalista
/ Silvio Aparecido Barbeta.
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Consequencias juridicas das imperfeições das listas telefonicas
/ Gervasio Leite.
v. 2, n. 7, p. 1–6, set., 1978.
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Logica e dialetica nas cortes criminais
/ Jorge Medeiros da Silva.
v. 2, n. 5, p. VII–IX, mar., 1978.
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A proteção penal do silvícola
/ Jorge Medeiros da Silva.
v. 2, n. 5, p. XI–XXII, mar., 1978.
1977
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Da indenizabilidade das áreas reservadas nas expropriatorias
/ Nelson Guilherme de Almeida Junior.
v. 1, n. 4, p. VII–XXI, dez., 1977.
»
A responsabilidade penal na nova Lei de tóxicos
/ Jorge Medeiros da Silva.
v. 1, n. 4, p. XXII–XXVII, dez., 1977.
»
Princípios fundamentais do direito agrário
/ Clovis de Mello.
v. 1, n. 3, p. VII–XVII, set., 1977.
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Das medidas de segurança no novo Código penal
/ Jose Roberto Barauna.
v. 1, n. 2, p. xi–xxii, jun., 1977.
2023-01-28T22:14:46.000Z [ 9280113 ]