Tipo
Artigo de revista
Título
A desapropriação como instrumento da reforma
Data
1985
Ementa

Resumo:Aborda o tema desapropriação como instrumento de reforma agrária. Enfatiza que antes de ferir o princípio da propriedade privada rural a desapropriação para fins de reforma agraria representa uma clara definição do exercicio do direito de propriedade, em observância a sua função social.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
1985
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 39, n. 166, p. 18–25, out., 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD

2023-01-28T23:31:45.000Z [ 9405670 ]