Tipo
Artigo de revista
Título
A reforma penal e a lei vigente
Data
1985
Ementa

Resumo:Explana sobre a necessidade de edificação de um novo sistema penal inserido dentro desta a lei de imprensa. Opta por submeter a uma disciplina unitária todas as infrações cometidas através da imprensa pela exigência que decorre da natureza especial de tais delitos.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1985
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 39, n. 165, p. 43–47, set., 1985.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD

2023-01-28T23:31:14.000Z [ 9403895 ]