Resumo:Da definições existentes do que e decadência, seus prazos, por que, como e quando pode ser arguida, seus efeitos, seus pontos de contato e divergência com a prescrição, e seu enfoque no Código civil de 1975.
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense. Descrição Física: 114 v. ; 24 cm