Tipo
Artigo de revista
Autor
Leite, Maurilio Moreira
Título
O direito de queixa e a decadência
Data
1978
Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
1978
Revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, 1978.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 125–127, jul./dez., 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
1978
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 15, n. 59, p. 115–116, jul./set., 1978.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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