A ação de sociedade anônima e o impôsto, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911

Título

A ação de sociedade anônima e o impôsto

Data

1951

Ementa

Resumo:Comenta o art. 177 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, que impôs a forma nominativa às ações de sociedades anônimas que tiverem por objeto a compra e venda de propriedade imóvel ou a exploração de prédios urbanos ou de edifícios e apartamentos.

Classificação (CDDir)

341.39624

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto﴾de transmissão﴿ [ 341.39624 ]

Publicação: Texto - Português

1951

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 48, n. 137, p. 296–297, set./out., 1951.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM