Tipo
Artigo de revista
Tipo
Livro
Autor
Título
Código de processo civil (1939)
Data
1991, 1972, ..., 1940, 1939
Ementa
Resumo:A Constituição de 1891 permitiu que cada Estado legislasse em matéria processual. Os códigos estaduais eram prioritariamente embasados no Regulamento 737 que disciplinava o processo comercial e que, com o advento da República em 1889, foi estendido ao processo civil. Contra esta tendência descentralizadora da Constituição de 1891 insurgiram-se os elaboradores da Constituição de 1934, que passou tais prerrogativas para a União. Mas a iniciativa ficou como letra morta até a Constituição de 10 de novembro de 1937, quando o governo Vargas empreendeu a reforma do processo civil. O fracionamento processual teve fim em 1939, com o surgimento do Código de Processo Civil, sob a égide do prof. Francisco de Campos, Ministro da Justiça, e significando uma intervenção ativa do Estado no campo processual. O anteprojeto foi de autoria de Pedro Baptista Martins, teve por inspiração a obra de Chiovenda e foi largamente discutido com a classe jurídica.
Classificação (CDDir)
341.46
Classificação (CDDir)
341.460981
Publicação: Texto - Português
3. ed., atual..
1991
Código de Processo Civil / coordenação Marcus Claudio Acquaviva, atualização Maria Tereza Leguthe Rosa.
Imprenta: São Paulo, Rideel, 1991.
Descrição Física: 487 p.
Imprenta: São Paulo, Rideel, 1991.
Descrição Física: 487 p.
1972
Código de processo civil: quadro comparativo : projeto, com as emendas da Câmara : Código vigente
Imprenta: Brasília, Senado Federal, 1972.
Descrição Física: 2 v.
Imprenta: Brasília, Senado Federal, 1972.
Descrição Física: 2 v.
3. ed. rev..
1972
Codigo de processo civil: decreto-lei n 1608, de 18-9-39
Imprenta: Rio de Janeiro, Aurora, 1972.
Descrição Física: 487 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, Aurora, 1972.
Descrição Física: 487 p.
7. ed..
1972
Código de processo civil: decreto-lei n. 1608, de 18 de setembro de 1939, acompanhado de apêndice com a legislação processual esparsa, acompanhado do anteprojeto de código de processo civil apresentado pelo prof. Alfredo Buzaid / atualização, notas remissivas e índice alfabético e remissivo pelo desembargador Dr Manoel Augusto Vieira Neto.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1972.
Descrição Física: 841 p.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1972.
Descrição Física: 841 p.
1972
Código de processo civil e legislação complementar: decreto-lei n. 1608, de 18 de setembro de 1939, com as alterações posteriores / organização, atualização, referências, índices e notas por Marcus Cláudio Acquaviva e Juarez de Oliveira, com a redação final e supervisão da equipe de Vox Legis.
Imprenta: São Paulo, Sugestões Literarias, 1972.
Descrição Física: 439 p.
Imprenta: São Paulo, Sugestões Literarias, 1972.
Descrição Física: 439 p.
1968
Código de processo civil e apêndice contendo legislação correlata, com as alterações até 1/1/1968 / supervisão e atualização de Reinaldo Santos.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ed. Trabalhistas, 1968.
Descrição Física: 221 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ed. Trabalhistas, 1968.
Descrição Física: 221 p.
6. ed..
1968
Codigo de processo civil: decreto-lei n. 1.808, de 18 de setembro de 1939 e legislação complementar / Atualização e Indices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias.
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1968.
Descrição Física: 999 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1968.
Descrição Física: 999 p.
3. ed. --.
1967
Código de processo civil: decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939, acompanhado de apêndice com a legislação processual esparsa, acompanhado do anteprojeto do código de processo civil, apresentado pelo prof. Alfredo Buzaid / atualização, notas remessivas e índice alfabético e remissivo pelo Dr. Manoel Augusto Vieira Neto. --
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1967.
Descrição Física: 813 p. --
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1967.
Descrição Física: 813 p. --
2. ed..
1965
Código de processo civil: decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939, acompanhado de apêndice com a legislação processual esparsa, acompanhado do anteprojeto do código de processo civil, apresentado pelo prof. Alfredo Buzaid / atualização, notas remessivas e índice alfabético e remissivo pelo Dr. Manoel Augusto Vieira Neto.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1965.
Descrição Física: 813 p.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1965.
Descrição Física: 813 p.
5. ed..
1964
Codigo de processo civil: decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939 e legislação complementar / Atualização e Indices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias.
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1964.
Descrição Física: 1058 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1964.
Descrição Física: 1058 p.
1963
Codigo de processo civil: decreto-lei n. 1608, de 18 de setembro de 1939, acompanhado de apendice com a legislação processual esparsa / Atualização, Notas Remissivas e Indice Alfabetico e Remissivo pelo Dr. Manoel Augusto Vieira Neto.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1963.
Descrição Física: 634 p.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1963.
Descrição Física: 634 p.
3. ed..
1960
Código de processo civil e legislação complementar: decreto-lei n. 1608, de 18 de setembro de 1939 / atualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias.
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1960.
Descrição Física: xx, 736, xxxix p.
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1960.
Descrição Física: xx, 736, xxxix p.
1958
Normas consolidadas de processo civil: normas consolidadas, complementares e afins de Processo civil e organização judiciária, abrangendo os tribunais federais e as justiças do Distrito Federal, São Paulo e Minas Gerais / Roberto Barcellos de Magalhães.
Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1958.
Descrição Física: 550 p.
Norma Referenciada:
Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1958.
Descrição Física: 550 p.
Norma Referenciada:
Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
1957
Codigo de processo civil e leis complementares / Organizado sob a Orientação de Oliveira e Silva.
Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1957.
Descrição Física: 406 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1957.
Descrição Física: 406 p.
1955
Carteira do advogado: Código de processo civil / Jose G. Rodrigues Alckmin.
Imprenta: São Paulo, M. Limonad, 1955.
Descrição Física: 338 p.
Imprenta: São Paulo, M. Limonad, 1955.
Descrição Física: 338 p.
2. ed..
1955
Código de processo civil com o texto atualizado: comentários e anotações de doutrina e de leis e, em apêndice a legislação derrogatória / Cesar C.L. de Vasconcellos.
Imprenta: Rio de Janeiro, Aurora, 1955.
Descrição Física: 597 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, Aurora, 1955.
Descrição Física: 597 p.
1954
Codigo de processo civil e leis posteriores
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1954.
Descrição Física: 328 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1954.
Descrição Física: 328 p.
6. ed. rev e atual por Armando Casimiro Costa..
1953
Código de processo civil: Decreto-Lei n. 1.608 de 18 de setembro de 1939, cobrança da divida pública, Decreto-Lei n. 960, 17-12-39, desapropriações por utilidade pública, Decreto-Lei n. 3.365, 21-6-41, acompanhado da exposição de motivos / por Francisco Campos e de um índice alfabético e remissivo.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1953.
Descrição Física: 587 p.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1953.
Descrição Física: 587 p.
1952
1950
Código de processo civil com o texto atualizado: anotações de doutrina, de leis e de jurisprudência e, em apêndice, a legislação derrogatória / Cesar C.L. de Vasconcellos.
Imprenta: Rio de Janeiro, Aurora, 1950.
Descrição Física: 510 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, Aurora, 1950.
Descrição Física: 510 p.
1947
Código de processo civil e leis posteriores
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1947.
Descrição Física: 306 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1947.
Descrição Física: 306 p.
1945
Código de processo civil e leis especiais / Roberto Pereira de Vasconcelos.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ed. Nacional de Direito, 1945.
Descrição Física: 539 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ed. Nacional de Direito, 1945.
Descrição Física: 539 p.
3. ed., rev..
1942
Codigo de processo civil: decreto-lei n. 1608 de 18 de setembro de 1939 : cobrança da divida publica ; decreto-lei n. 960 de 17 de dezembro de 1930 : lei das desapropriações
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1942.
Descrição Física: 668 p.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1942.
Descrição Física: 668 p.
1941
Codigo de processo civil: decreto-lei n. 1608, de 18-9-39 ; cobrança da divida publica, decreto-lei n.960, de 17-12-38 ; desapropriações por utilidade publica, decreto-lei n. 3365, 21-6-41
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1941.
Descrição Física: 320 p.
Normas Referenciadas:
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
Decreto-Lei nº 960, de 17 de Dezembro de 1938
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1941.
Descrição Física: 320 p.
Normas Referenciadas:
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
Decreto-Lei nº 960, de 17 de Dezembro de 1938
1940
Código de processo civil brasileiro / comentado por Herotides da Silva Lima ... [et al.].
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1940.
Descrição Física: 3 v.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1940.
Descrição Física: 3 v.
1940
Codigo de processo civil: decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939 : cobrança da divida publica, decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1940.
Descrição Física: 308 p.
Normas Referenciadas:
Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
Decreto-Lei nº 960, de 17 de Dezembro de 1938
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1940.
Descrição Física: 308 p.
Normas Referenciadas:
Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
Decreto-Lei nº 960, de 17 de Dezembro de 1938
1939
Código de processo civil: com índice alfabetico e analítico / Pedro Baptista Martins e Victor Nunes Leal ; precedido da exposição de motivos do Ministro Francisco Campos.
Imprenta: Rio de Janeiro, J. Olympio, 1939.
Descrição Física: 352 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, J. Olympio, 1939.
Descrição Física: 352 p.
1939
Código de processo civil: decreto-lei n. 1.608 de 18 de setembro de 1939
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1939.
Descrição Física: 130 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1939.
Descrição Física: 130 p.
1939
Código de processo civil: decreto-lei n. 1.608 de 18 de setembro de 1939
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1939.
Descrição Física: 146 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1939.
Descrição Física: 146 p.
1939
Codigo de processo civil: decreto-lei n. 1608, de 18 de setembro de 1939 ; com indice alphabetico e remissivo / Dr. Elmano Cruz.
Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1939.
Descrição Física: 230 p.
Norma Referenciada:
Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
Imprenta: Rio de Janeiro, Jornal do Commercio, 1939.
Descrição Física: 230 p.
Norma Referenciada:
Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
1939
Código de Processo Civil: decreto-lei n. 1608, de 18 de setembro de 1939
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1939.
Descrição Física: 320 p.
Norma Referenciada:
Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1939.
Descrição Física: 320 p.
Norma Referenciada:
Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
1939
Código do Processo Civil do Brasil: decreto-lei nº 1.608 de 18 de setembro de 1939 : acompanhado da exposição de motivos do Exmo. Sr. Dr. Francisco Campos M. D. Ministro da Justiça, e um índice alfabético e remissivo, organizado pelo Dr. José Furtado Cavalcanti / José Furtado Cavalcanti.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1939.
Descrição Física: 395 p.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1939.
Descrição Física: 395 p.
1939
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
Referência: v. 36, n. 80, p. 467–599, dez., 1939.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM
Normas Referenciadas
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Código de Processo Civil.
Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.
2023-01-28T21:15:05.000Z [ 9213650 ]