Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de Setembro de 1939
Data
18/09/1939
Apelido
Código de Processo Civil (1939)
Apelido
DEL-1608-1939-09-18 , Código de Processo Civil
Ementa
Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-09-18;1608
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1939-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1939. p. 24369
Publicação Original
1939-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 311

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.608&ementa=2&data=19390918 ]
Publicação Original
1939-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525836/publicacao/15611493 ]
Publicação Original
1939-10-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1608-18-setembro-1939-411638-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Lisboa, Leticia Lobato AnicetDissolução das sociedades à luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015Leticia Lobato Anicet Lisboa, Leonardo da Silva Sant’Anna. --342.14Artigo de revista
2012, 2008, 2007 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivasRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4182 Livro
2011, 2006 Machado, Antônio Cláudio da CostaCódigo de processo civil: interpretado e anotado : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo : leis processuais civis extravagantes anotadasAntônio Cláudio Costa Machado. --341.46 Livro
2007 Gullo, Roberto Santiago FerreiraRecurso ex officioRoberto Gullo. --341.465Livro
2006 Nunes, Dierle José CoelhoDireito constitucional ao recurso: da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação nas decisões : comentários à Lei nº 11.187, de 19/10/2005, que alterou a sistemática do recurso de agravoDierle José Coelho Nunes. --341.465Art. 810Livro
2005 Mathiazzi, HelioA câmara municipalHelio Mathiazzi.341.347Artigo de revista
2005 Tosta, JorgeDo reexame necessárioJorge Tosta. --341.4655Art. 822Livro
2004 Passos, Nicanor Sena, 1954Atestado médico e reveliaNicanor Sena Passos. --342.68Art. 217 inciso IVArtigo de revista
2004 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda públicaJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.4656 Art. 822Artigo de revista
2004 Pereira, Waldomiro SantosFungibilidade do remédio jurídicoWaldomiro Santos Pereira. --342.6Art. 676Artigo de revista
2004 Chiavassa, TércioTutelas de urgência cassadas: a recomposição do danoTércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --341.4611Art. 63Livro
2004 Chiavassa, TércioTutelas de urgência cassadas: a recomposição do danoTércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --341.4611Art. 64Livro
2004 Chiavassa, TércioTutelas de urgência cassadas: a recomposição do danoTércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --341.4611Art. 687Livro
2004 Chiavassa, TércioTutelas de urgência cassadas: a recomposição do danoTércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --341.4611Art. 688Livro
2002, 1999 Jorge, Flávio CheimApelação cível: teoria geral e admissibilidadeFlávio Cheim Jorge.341.4656 Livro
2000, 1996 Raitani, Francisco, 1897Prática de processo civilFrancisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.341.46 Livro
1990 Fux, Luiz, 1953Intervenção de terceiros: aspectos do institutoLuiz Fux.341.46213Livro
1980, 1974 Cretella Júnior, José, 1920Do mandado de segurançaJ. Cretella Júnior.341.46219 341.2742 Livro
1977 Santos, Gildo dos, 1936As ações de imissão na posse e cominatóriasGildo dos Santos.341.4622Livro
1974, 1960 Castro, Amílcar de, 1892Comentários ao código de processo civil: decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939Amílcar de Castro.341.46 Livro
1971 Costa, Coqueijo, 1924Estudos de direito processual do trabalhoCarlos Coqueijo.342.68Livro
1959, 1947, 1945, 1941 Costa, Alfredo de Araujo Lopes da, 1885Direito processual civil brasileiro: (Código de 1939)Alfredo de Araujo Lopes da Costa.341.46 Livro
1944 Rezende Filho, Gabriel José Rodrigues deCurso de direito processual civilGabriel José Rodrigues de Rezende Filho.341.46Livro
1942 Silva, De Plácido e, 1892Alterações da lei processual: (comentários)De Plácido e Silva.341.46Livro
1940 Lima, Mario S. RodriguesAções e processos em geral: código do processo civil brasileiro, comentado, formulário forense e jurisprudência : arts. 1 a 297Mario S. Rodrigues Lima.341.46Livro
1940 Santos, J. M. de Carvalho (João Manoel de Carvalho), 1893Codigo de processo civil interpretadoJ.M. de Carvalho Santos.341.46 Livro

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